EDITORIAL

O sistema eletivo do Sinal é o assunto do momento, como atestam os dois textos inseridos neste BOCA LIVRE, além dos que já constaram em números anteriores: 3, 5 e 6. Como o tema é polêmico, recomenda-se aos filiados a leitura atenta das propostas e respectivas defesas, já que serão convidados a se pronunciar, a partir de hoje e até o dia 16/6/10, por meio do voto (eletrônico ou em urna) em plebiscito nacional (*).

Os textos aqui são apresentados por ordem de chegada à redação. O primeiro é de autoria de Ricardo Lopes Pinto (ADSPA/ADSPA/COMAT-01) e o segundo, de Iso Sendacz (DESUP/GTSP3/COSUP-02). Ambos os autores são filiados e, também, conselheiros do Sinal-SP.

Boa leitura!

(*) para votar, clique aqui.

Mudar para melhor, sim!

Prezado filiado(a),

Aproxima-se a hora de decidir como será o SINAL do futuro: deixar tudo como está ou mudar.

A escolha da Proposta 3 reflete a vontade de mudar para melhor: mudar para um sistema que favorece maior participação, mais debates e mais oportunidades para defesa de interesses diversos.

Compare você mesmo(a) as propostas apresentadas e verá que a implementação da Proposta 3 não implicará risco algum de governança – ao contrário, irá aprimorá-la. Leia com atenção e perceba que não há possibilidade de "duplicidade de comando", pois as atuais atribuições da Diretoria Executiva Nacional e do Conselho Nacional do SINAL não foram alteradas. Oras, se atualmente não há o "duplo comando", por que cargas d´água irá surgir se não há mudança alguma de atribuições?

Creio que tal afirmação deriva de interpretação política equivocada (e não da leitura do texto da Proposta 3), que confunde independência legítima, desejável e necessária entre instâncias deliberativas (Conselho Nacional do SINAL – CN) e executiva (Diretoria Executiva Nacional- DIREX) com anarquia: na eventualidade de ocorrer embate entre a DIREX eleita diretamente pelos filiados e o CN, o conflito se resolverá pela indispensável negociação, via exposição de idéias/argumentação – no limite, se não houver acordo o CN decidirá e a DIREX terá que cumprir a decisão. Onde está a anarquia nisso? O CN continua sendo a instância deliberativa e a DIREX não tem como lhe usurpar essa prerrogativa. Se a DIREX for vencida pelo CN ao insistir em um ponto considerado legítimo pelos filiados, o ônus político recairá sobre o CN, que deverá se responsabilizar perante os filiados pelo seu equívoco; se o CN obstar ações da DIREX consideradas equivocadas pelos filiados, terá cumprido seu papel e contará com o respaldo da categoria. Urge lembrar que a DIREX terá voz e quatro votos no CN, de modo que há espaço suficiente para a DIREX apresentar ao CN seus pontos de vista e posicionar-se politicamente.

Portanto, não há "inconsistência" alguma na Proposta 3, nem tampouco potencial para provocar "risco sistêmico" no SINAL. Negar o conflito e escamoteá-lo não resolverá os problemas que geram o conflito – imitar o avestruz não me parece boa estratégia. Melhor é criar condições para resolução negociada do conflito, que é o que se espera da atividade política realmente democrática.

Cabe, pois, fazer sua escolha e consigná-la na votação que se iniciará na semana que vem.

Vote Proposta 3.

Vote pela mudança para melhor!

Vote "Diretas para Presidente e DIREX + CN Atuante".

Ricardo Lopes Pinto

Sistema de poder do Sinal

Nesses poucos, porém para mim intensos, anos de convivência no Bacen, tenho visto uma certa confusão quando se trata dos conceitos de democracia e representatividade.

Um antigo sábio russo já dizia que em uma sociedade de classes, composta por setores com interesses objetivamente conflitantes, democracia e ditadura andam lado a lado: aqueles cujos interesses são mandatários estabelecem uma democracia para si e uma ditadura sobre os outros.

No quadro funcional do Banco, os interesses objetivos (aqueles que não dependem do desejo nem da concessão do indivíduo, mas de sua situação funcional propriamente dita) dos funcionários ativos e aposentados, ingressados sob diversas regras de aposentadoria, comissionados e não-comissionados, e assim por diante, trazem um conflito que existe por si só. Há ainda uma série de situações que também interferem na condição de um e outro, como a saúde e a família, dentre tantos.

Uma parte substancial dos servidores – 60%! – organizou-se para compor seus interesses sob a batuta do Sinal que, em grau um pouco menor, também procura compor os interesses dos seus filiados com os demais componentes da base de servidores.

É evidente que qualquer que seja o encaminhamento de lutas e proposições do sindicato, sempre haverá interesses total ou parcialmente desatendidos e até confrontados. Um exemplo vivido recente foi a luta, vitoriosa, pelo subsídio, que promoveu o aumento salarial e assegurou a paridade das aposentadorias com os salários da ativa. Mas havia um conjunto de colegas que recebia mais que o valor teto conquistado, e teve um índice de aumento, composto pelos três anos do acordo, menor que o de outros.

No exemplo citado, o sindicato trabalhou pelo interesse da maioria – amplíssima, por sinal – dos filiados e da base. Prevaleceu a decisão colegiada, a decisão do consenso possível, a decisão que mobilizou as vontades para a luta. Uma decisão altamente democrática (se é que podemos qualificar a democracia, que ou é ou não é), conseguida nos fóruns de que dispomos hoje.

Será possível alcançar tal consenso entre os interesses da maioria dos filiados e da base, que a todos submeta, com eleições diretas no Sinal? Certamente que sim, desde que se preserve o traço essencial da democracia: o caráter colegiado da construção das decisões. De um colegiado onde todos os interesses objetivos dos servidores possam estar representados, na medida da sua relevância para o conjunto.

É algo que existe hoje, com as AGN, AND e Conselhos. Nesses fóruns o servidor pode interferir diretamente ou pela indicação de representantes. De um modo perfeitamente democrático.

No entanto, conhecemos que a tradição americana é presidencialista, com exceção do Canadá e Cuba, e talvez de mais algum país cujo sistema político não conheço em detalhe suficiente. Por isso, imagino, esse desejo de parte dos colegas de eleições diretas para presidente do Sinal.

No modelo da proposta 2, o presidente, secundado por um vice previamente conhecido, poderá representar uma parte da base filiada – a maior delas, é evidente, A outra, que pode configurar-se como uma minoria substancial ou até como uma maioria não-vencedora, fica um pouco mais distante de fazer ouvir os interesses que nela se compuseram. A escolha de um entre dois ou alguns colegas, portanto, diminuirá a representatividade que é proporcionada pela formação de um Conselho com 17 representantes, proporcionais ao peso de cada regional. Assim como o Conselho é menos representativo da AND, que acolhe cerca de 80 representantes regionais, 1 para cada 100 filiados ou fração.

A proposta 3 é um pouco mais avançada, pois mescla a escolha direta do mandatário-chefe com um mecanismo efetivo de controle pelo conselho nacional, na assinatura dos cheques e no registro das decisões tomadas.

Cabe aqui um parêntesis sobre a figura do representante – o presidente, o conselheiro, o delegado. Ele não é um subalterno a seus representados, um funcionário daqueles que o elegeram, mas, antes ao contrário, alguém que recebe o poder delegado da base para decidir e agir em seu nome. Mais uma vez, a diferença entre a democracia e a ditadura está no poder da base de remover o representante que deixe de sê-lo.

Uma possibilidade que talvez contemple as diversas visões sobre o sistema de poder no Sinal é a criação de um organismo diretor único, composto por conselheiros regionais na proporção de 1 por 400 ou 300 filiados (algo como de 20 a 22, no quadro atual) e uma executiva completa (hoje 8 diretores, incluindo o presidente) eleita diretamente, de modo que esta, por si só, não detenha o poder político do sindicato. A ampliação do colegiado o torna ainda mais representativo dos interesses em jogo. Logo, mais democrático.

Como um modelo assim não está ainda em discussão na VE que se inicia, sem prejuízo de poder ser construído mais adiante, recomendo o voto, pela ordem decrescente de conteúdo democrático e de representatividade, na proposta 1 e na proposta 3.

Iso Sendacz

PALAVRAS FINAIS

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