PEC 555/06 (extingue contribuição dos inativos)

Em breve entrevista concedida à jornalista contratada pelo Sinal, para a revista dos aposentados do RJU, o relator da PEC 555/06, deputado Luiz Alberto (PT-BA), informou que pretende fechar seu relatório, mas não com a aceitação do seu conteúdo como está proposto: a extinção da famigerada contribuição de inativos para a "aposentadoria".

O Relator deve estar, provavelmente, sendo muito pressionado.  Lembremo-nos de que ele pertence ao partido do mesmo governo que instituiu a cobrança, no final de 2003.

Talvez no intuito de conciliar esses interesses opostos, vai propor, como alternativa, que seja fixada em 70 anos a idade para que o aposentado fique totalmente isento da CPSS.

Da aposentadoria até os 70 anos, haveria uma tabela regressiva de cobrança.

Segundo o deputado, essa idade foi escolhida porque é o mesmo limite etário que  define a aposentadoria compulsória no serviço público.

O Sinal não se conformará com essa proposta, e continuará lutando, ao lado de outras entidades representativas de servidores, pela extinção – pura e simples – dessa cobrança, a seu ver inconstitucional.

Continuaremos pressionando o Relator, no sentido de que a PEC seja acatada na íntegra, e ainda inclua os FUTUROS aposentados.

A esse propósito, pedimos, nesta oportunidade, que todo o funcionalismo nos ajude nessa tarefa.  Os servidores ativos (que, a ser aprovada a proposta do Relator, um dia estarão nessa situação) e inativos do RJU, que, de casa, acompanham a nossa luta.

O deputado Luiz Alberto colocou, em seu Portal pessoal, uma enquête sobre a PEC:

Você é a favor que a PEC 555 seja aprovada na Câmara dos Deputados? (Esta PEC extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público).

Até hoje, pela manhã, o contador marcava 42076 votantes, 87% dos quais (36.841) votavam pelo SIM.

Entre no sítio do Relator (http://www.deputadoluizalberto.com.br/) e vote SIM.

Amanhã, quarta-feira, dia 9.6, às 15h, a Comissão Especial encarregada da análise da PEC promoverá, no plenário 15, reunião interna para tratar do roteiro para apresentação e votação do parecer da comissão.

Assim, pressione, pressione mesmo.  Vote SIM no sítio do deputado Luiz Alberto.

O Relator e todos os parlamentares do Congresso Nacional precisam saber que os servidores não "engoliram" essa cobrança, e querem sua revogação o mais rapidamente possível.

Manifeste-se pela TOTAL EXTINÇÃO da injusta e vergonhosa CPSS dos aposentados do serviço público.