PEC 555/06 (extingue contribuição dos inativos)
Como dissemos na edição de ontem do Apito, o relator dessa PEC, deputado Luiz Alberto (PT-BA), informou à jornalista do Sinal, em breve entrevista, que pretende fechar seu relatório propondo a fixação, em 70 anos, da idade para o aposentado se livrar definitivamente do pagamento da CPSS imposta em 2003.
Essa decisão, com certeza, deve-se à pressão governamental sobre o relator. Afinal, foi esse mesmo governo o instituidor da cobrança, e não deve estar querendo perder o "rico dinheirinho" tirado covardemente do contra-cheque dos aposentados.
O relator proporá, além disso, uma tabela regressiva de cobrança, a partir da aposentadoria, até essa idade-limite, que foi escolhida por ser a mesma que define a aposentadoria compulsória no serviço público.
O Sinal está agindo, em comum com outras entidades, pela extinção da cobrança. Por isso, continua trabalhando. Em São Paulo, existe uma Frente a favor da PEC-555, e os nossos conselheiros regionais atuam nela firmemente.
Em Recife, como informamos na edição de ontem, os conselheiros do Sinal regional se têm reunido frequentemente com deputados representantes do estado na Câmara Federal.
Precisamos continuar a pressionar, de todas as formas, no sentido de que a PEC seja acatada na íntegra, e ainda inclua os FUTUROS aposentados: vocês, que ainda estão na ativa.
Reiteramos, nesse sentido, nosso pedido na edição de ontem.
Entre no Portal do deputado Luiz Alberto – http://www.deputadoluizalberto.com.br/ e responda à enquête lá colocada sobre o assunto: Você é a favor que a PEC 555 seja aprovada na Câmara dos Deputados? (Esta PEC extingue a cobrança de contribuição previdenciária sobre proventos de aposentados e pensionistas do serviço público).
Hoje, às 10h50 da manhã, o contador marcava 43.470 votantes (89 %) pelo SIM e 5207 (10%) pelo NÃO.
Ontem, o SIM contava com 87% dos votos, num total de 36.841. Se já foi você que ajudou esse número a crescer, ótimo.
Continue, porém, divulgando essa pesquisa para outros servidores públicos, seus amigos e parentes.
Diga-lhes para entrar no sítio do Relator e votar SIM: PELA EXTINÇÃO TOTAL DA COBRANÇA DE CPSS DOS APOSENTADOS – atuais e futuros (que dependem, inclusive, da aceitação, pelo Relator, da emenda apresentada pelo Sinal ao original da PEC).
Hoje, quarta-feira, dia 9.6, às 15h, a Comissão Especial que está analisando a PEC promoverá, no plenário 15, reunião interna para tratar do roteiro para apresentação e votação do parecer da comissão.
Continue, do modo como puder, a pressionar: avise os amigos, avise seus parentes, lembre ao seu colega.
Vote SIM no sítio do deputado Luiz Alberto.

