Edição 103 - 09/08/2010

Agenda do Congresso – resultado da semana de 2 a 6.8.2010

Comissões Permanentes do Senado Federal

Reuniões deliberativas

Dia 4/8 – Comissão de Assuntos Sociais (CAS):

Dissídio coletivo de trabalho:

 

  • O parecer do relator, senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR), recomendando a aprovação do PLS285/2008 (item 7), de autoria do senador Magno Malta (PR/ES), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o dissídio coletivo de trabalho.
  • Resultado: Aprovado o parecer favorável ao projeto
  • Tramitação: A matéria seguirá à Câmara dos Deputados, salvo em caso de interposição de recurso.
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