Agenda do Congresso (II)

Projetos apresentados – semana de 16 a 20.08.2010 

Principais projetos apresentados durante a semana 

Câmara dos Deputados  

Serviço Público / Administração Pública 

        ·      REQ7360/2010 => PEC-270/2008
·      Data de apresentação: 18/8/2010
·      Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270/2008 e encaminha o abaixo assinado em apoio à proposição.
·      Autor: Andreia Zito – PSDB/RJ 

        ·      REQ7358/2010 => PEC-270/2008
·      Data de apresentação: 17/8/2010
·      Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008.
·      Autor: Maurício Quintella Lessa – PR/AL 

        ·      REQ7355/2010 => PEC-270/2008
·      Data de apresentação: 17/8/2010
·      Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 270, de 2008, que "Acrescenta o parágrafo 9º ao art. 40 da Constituição Federal de 1988".
·      Autor: Mauro Mariani – PMDB/SC 

        ·      REQ7346/2010 => PEC-555/2006
·      Data de apresentação: 17/8/2010
·      Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição 555, de 2006, que revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
·      Autor: Flávio Bezerra – PRB/CE