Edição 0 - 04/12/2003

PREVIDÊNCIA: PARIDADE AVANÇA, MAS GOVERNO PREPARA NOVOS GOLPES CONTRA O SERVIDOR

(Assessoria de imprensa do SINAL em Bras¡lia)

Depois de um dia de negocia‡äes entre l¡deres partid rios e sindicalistas em
torno da PEC paralela da Previdˆncia, o governo concordou em reduzir de 25 para
20 anos o tempo m¡nimo de servi‡o p£blico para que os atuais funcion rios
recebam, quando se aposentarem, paridade integral com os servidores da ativa.

Mas, ‚ claro, o governo resolveu aprontar. A reda‡Æo sobre a transi‡Æo est  bem
diferente da emenda sobre o assunto apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS).
O texto original previa redu‡Æo em um ano na idade de aposentadoria de mulheres
e homens para cada ano que ultrapassasse o tempo de servi‡o p£blico (30 anos, no
caso das mulheres e 35 anos, para os homens). A nova reda‡Æo inclu¡da na PEC
paralela concede a redu‡Æo na idade de aposentadoria apenas para quem trabalhar
30/35 anos no servi‡o p£blico. Isso s¢ beneficiar  quem se tornou funcion rio
p£blico antes dos 25 anos de idade, o que nÆo ‚ comum, j  que as pessoas
costumam passar por v rios empregos at‚ se tornarem servidores. Esse tempo, com
a regra do governo, vai para o lixo.  mais um golpe, na verdade, contra todos
n¢s.

O grande golpe, por‚m, est  sendo armado contra a valorosa senadora Helo¡sa
Helena. TiÆo Viana, o relator da reforma no senado, quer que as entidades pe‡am
a Helo¡sa que nÆo apresente emendas … PEC paralela para nÆo comprometer o
calend rio do governo. Se ela discordar, o governo vai jogar nas suas costas a
culpa pela nÆo aprova‡Æo da PEC paralela, no Senado, at‚ o dia 15 de dezembro.

 aviltante, pois Helo¡sa foi a £nica que nÆo abandonou os servidores em nenhum
momento. Ela tem todo o direito de achar essa PEC paralela uma farsa e tentar
propor suas emendas. At‚ porque existem interesses escusos, para variar, que
explicam a pressa do governo. Al‚m da reforma tribut ria, h  um dispositivo na
reforma da previdˆncia que pode afetar as verbas dos parlamentares. A aprova‡Æo
da PEC paralela vai corrigir esse dispositivo, sossegar os parlamentares e
permitir ao governo continuar em sua inesgot vel distribui‡Æo de cargos, verbas
e favores.

Hoje, o quadro deve ficar mais claro em rela‡Æo …s emendas, pois a ComissÆo de
Constitui‡Æo e Justi‡a (CCJ) se re£ne extraordinariamente para discutir a
questÆo.

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