Seminário da APBC

Conforme anunciamos, na edição 123 do Apito Brasil, realizou-se ontem, em São Paulo, o Seminário APBC sobre Regulação Financeira.
 
Apesar da chuva constante ter atrasado voos que conduziram os palestrantes, devemos dizer que o evento foi um sucesso.
 
O atraso na primeira palestra foi amplamente compensado, pois Mônica Baumgarten de Bolle, economista da PUC-RJ, sem exagero, agradou em cheio a plateia pela fluidez, densidade, e irretocável didática da exposição.
 
O evento foi aberto pelo Diretor de Liquidações do BC, Antonio Gustavo Matos do Vale e contou com três painéis de regulação: Internacional, Artigo 192 da CF e Indústria de Cartões de Pagamento.
 
O Diretor fez rápido apanhado dos tempos de crise e do PROER.
 
Gustavo Matos considera um desafio grande regulamentar o Artigo 192, dentro deste contexto de 45 anos de Lei 4.595: “Não existe nenhum país que cresça economicamente sem um sistema financeiro nacional forte”.
 
A APBC veio mostrar a ideia do corpo do BC sobre esse aspecto, incluindo a autonomia do Banco, no sentido de que, às vezes os objetivos de política econômica e monetária podem chocar-se com objetivos políticos do governo, e é normal que isso aconteça.  
 
Outro assunto premente debatido é a Indústria de Cartões – os meios de pagamento vêm migrando fortemente para o dinheiro de plástico – e discuti-lo será necessário, porque é assunto para o próximo governo, o próximo Congresso. 
 
Isaac Sidney Menezes Ferreira, Procurador-Geral do BC, disse que o evento consegue mesclar assuntos novíssimos – a crise financeira internacional de 2008, com temas recorrentes sobre regulação financeira e o Artigo 192.
 
Afirmou que o desafio é enxergar a complexidade desses temas e a necessidade de atuação precisa e firme da autoridade reguladora e fiscalizadora, e essa regulação passa pela discussão da autonomia do BC.
 
O presidente do SINAL, Sérgio Belsito, foi convidado a compor a mesa de abertura.
 
Lembrou que, como fiscalizadores do BC em ações que muitas vezes não são fáceis, têm demanda muito grande, pelo fato de essa regulação ser complexa demais e objeto de disputa.
 
Reafirmou seu entendimento de que a Procuradoria do BC e todo o Banco Central têm importância enorme nesse debate, além dos meios acadêmicos, que também tem contribuído para as discussões.
 
Fez ver aos presentes que os servidores do BC, em Assembléia, decidiram que é importantíssimo elaborar essa regulamentação, com uma nova filosofia que considere vários e distintos desafios:
 

• a inclusão de uma classe emergente, não participante do SFN, principalmente no interior do país;
• o aprofundamento da forma de relacionamento tanto da autoridade monetária quanto do Procon;
• a autonomia do Órgão dentro de um sistema financeiro mais moderno;
• os rumos a serem dados aos cartões de crédito.  

Belsito informou sobre o atual estágio do processo de elaboração do Projeto 192 do Sinal, que já contou com uma audiência pública, originou a feitura de um livro e será apreciado em Assembléia do Sindicato.
 
Sucederam-se as exposições dos palestrantes e debatedores dos painéis. A professora Mônica, o Chefe do Denor, Sérgio Odilon dos Anjos e o professor de Direito e Economia, Bruno Meyerhof Salama, trataram da questão internacional.
 
Já o tamanho da normatização do Artigo 192 da CF e do BC foi tema desenvolvido por Jairo Saddi, Coordenador Geral do Insper. Direito foi objeto das palestras dos procuradores do BC, Fabiano Jantalia e Vincenzo Demetrio Florenzano.
 
O professor Juliano Maranhão (Direito-USP), bem como Mardilson Fernandes Queiroz (consultor do Departamento de Operações Bancárias do BC) e Cristiano de Oliveira Lopes Cozer (Procuradoria Geral do BC), falaram do dimensionamento das demandas desse importante vetor financeiro e comercial: a indústria dos cartões de crédito.
 
O Sinal tentará disponibilizar a íntegra do Seminário em seu Portal, em breve.
 
Leia o que diz Cleide Napoleão, Diretora para Assuntos Previdenciários do Sinal, que esteve presente e nos traz um relato mais pormenorizado.