Agenda do Congresso

Câmara dos Deputados
 
O Plenário da Câmara dos Deputados inicia a semana com pauta sobrestada por 9 Medidas Provisórias e um Projeto de Lei em regime de Urgência Constitucional, a saber: MPV490/2010 a MPV498/2010 e o PL5940/2009.
 
 
Senado Federal
 
O Plenário do Senado Federal inicia a semana com a pauta livre para deliberação.
 
 
Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados
 
Reuniões deliberativas
 
Dia 05/10, às 14h30, e dia 07/10, às 10h – a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), Plenário 1, poderá apreciar:
 
Sistema Financeiro / Banco Central do Brasil:

• O parecer do relator, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), recomendando a aprovação com emenda ao PLP200/1989 (item 50), de autoria do então senador Itamar Franco, que trata dos requisitos para o exercício dos cargos de diretoria e presidência do Banco Central do Brasil. (existem outros projetos apensados)

 
Acesso a informações sobre movimentação bancária:

• O Parecer do relator, Deputado Vicente Arruda (PR/CE), pela admissibilidade, com substitutivo redacional, da PEC286/2000(item 63), de autoria do Deputado Nilson Pinto (PSDB/PA), que assegura a interessados o acesso a informações sobre a movimentação bancária de qualquer órgão público.

 
Desconstitucionalização de direitos / Constituição Federal:

• O parecer do relator, deputado Sergio Barradas Carneiro (PT/BA), recomendando a aprovação com dois substitutivos à PEC341/2009 (item 75), de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC/SP), que modifica os dispositivos constitucionais retirando do texto matéria que não é constitucional. Dispõe que a matéria excluída da Constituição Federal (desconstitucionalização) continuará em vigor até sua substituição pela legislação complementar ou ordinária prevista.

 
Dia 6.10, às 10h – a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) se reunirá às 10h para apreciação dos itens remanescentes da reunião anterior (de 5/10).
 
Dia 6/10, às 9h30 – a Comissão Seguridade Social e Família (CSSF), Plenário 7, poderá apreciar o (a):
 
Previdência Complementar:

• O parecer do relator, deputado Dr. Talmir (PV/SP), recomendando a aprovação com substitutivo ao PLP457/2009 (item 9), de autoria da deputada Jô Moraes (PCdoB/MG), que trata do Regime de Previdência Complementar, para dispor sobre a inaplicabilidade de limite mínimo de idade aos beneficiários que foram contratados pelas mantenedoras até 1º de janeiro de 1978.

 
Pensão por morte:

• O parecer do relator, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), recomendando a aprovação do PL3264/2008 (item 62), de autoria do deputado Ratinho Júnior (PSC/PR), que concede pensão por morte ao cônjuge divorciado ou separado judicialmente, que não auferir, rendimentos superiores a um terço da remuneração ou provento do segurado.

 
Conselhos profissionais:

• O parecer do relator, deputado Manato (PDT/ES), recomendando a aprovação do PL4938/2009 (item 91), de autoria do deputado Edmilson Valentim (PCdoB/RJ), que isenta do pagamento da contribuição anual dos Conselhos de Fiscalização Profissional os portadores de doenças graves, doença profissional e maiores de 60 anos. O relator é contrário aos PL5725/2009, PL5820/2009, apensados. 

Dia 6/10, às 14h – a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Plenário 4, poderá apreciar:
 
Instituições Financeiras:

• O parecer do relator, Deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), recomendando a rejeição do PLP42/1999 (item 6), de autoria do Deputado Jutahy Junior (PSDB/BA), que regulamenta o inciso V do art. 163, da Constituição Federal, dispondo sobre a fiscalização das instituições financeiras, o risco da liquidação dessas instituições, autoriza a criação da Agência Nacional de Fiscalização das Instituições Financeiras – ANFIF, e do Instituto Segurador de Créditos contra Instituições Financeiras – ISIF, e dá outras providências.

 
Banco Central do Brasil:

• O parecer do relator, Deputado Júlio Cesar (DEM-PI), recomendando a aprovação do PDC1564/2009 (item 11), de autoria da Deputada Anna Arraes (PSB/PE), que susta a aplicação do inciso V da Carta-Circular nº 3.295, de 1º de fevereiro de 2008, do Departamento de Normas do Sistema Financeiro do Banco Central do Brasil.