Agenda do Congresso – semana de 18 a 22.10.2010

Observação:
Com exceção da Comissão Mista do Orçamento (CMO), que agendou reunião para esta semana, a Câmara dos Deputados apenas retomará as atividades normais após o período eleitoral.
Agenda das Comissões
 
Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados
Reuniões deliberativas
 Dia 20/10, às 14h30 – a Comissão Mista do Orçamento (CMO), plenário 2 da Câmara dos Deputados, promoverá reunião para analisar o relatório de receitas da Proposta Orçamentária para 2011. 
Comissões Permanentes do Senado Federal
Reuniões deliberativas
 
Dia 20/10, às 10h – a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Sala n.^o 3 da Ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar:

• O parecer do relator, Senador Álvaro Dias (PSDB/PR), recomendando a rejeição ao PLS111/2004 (item 38), de autoria do Senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), que veda a exigência de conhecimento de língua estrangeira nos concursos públicos e nos exames vestibulares de instituições de ensino superior.

 
Servidores Públicos:

• O parecer da relatora, senadora Kátia Abreu (DEM/TO), recomendando a rejeição do PLS167/2006 (item 52), de autoria do senador Romeu Tuma (PTB/SP), que altera a redação do inciso I do artigo 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 – Lei dos Crimes Hediondos. Caracteriza como hediondo o crime de homicídio doloso praticado contra funcionário público.