Edição 139 - 21/10/2010

EDITORIAL


O Sinal, a política e as eleições

Vivemos um momento de intenso debate, na sociedade e no BC, às vésperas da eleição presidencial. Nesse contexto, temos sido instados, como Sindicato, tanto a nos manifestarmos quanto à indicação de algum candidato, como a não tomarmos essa atitude, sob pena de estarmos falando, indevidamente, em nome da categoria.
O Sinal somos nós – dirigentes, filiados, colaboradores. Todos seres humanos, com opiniões diversas sobre a vida, o mundo, a História, incluindo-se nelas as preferências político-partidárias.
De saída, como entidade que congrega e representa uma multidão de pessoas, com opiniões/gostos/hábitos distintos, fazem-se obrigatórias a consulta e a divulgação dos itens relativos à matéria, constantes do documento que oficializa os consensos básicos sobre o funcionamento do nosso sindicato – seu Estatuto:
Art. 3º. – O Sindicato tem por objetivos permanentes a representação, a defesa dos direitos e a promoção dos interesses sócio-econômicos e profissionais dos integrantes da categoria e das reivindicações de seus filiados, inclusive como representante processual ou substituto processual, destacando-se:
a)    representar os integrantes da categoria profissional perante qualquer entidade, instituição e o Poder Público;
 
(…)
 
Art. 4º. – Na consecução de seus objetivos, o Sindicato atuará sem vinculação a partidos políticos, entidades religiosas e afins.
É fácil inferir dos artigos nosso dever de atuar politicamente, e sem vinculação partidária.  Entendemos que assim temos procedido, cumprindo o que reza o Estatuto.
Na defesa dos interesses da categoria, temos procurado todas as forças políticas do país; dentro de princípios éticos, mas de forma pragmática e sem levar em conta partidos e/ou posições ideológicas.
Há, evidentemente, parlamentares mais suscetíveis a apoiar nossas demandas, o que os torna mais próximos a nós. Colocamos nossas reivindicações, argumentamos, procuramos apoio, costuramos acordos e noticiamos à categoria, abertamente, todos os nossos passos. Tudo às claras, sem agenda oculta ou promessas irrealizáveis.
Os contatos e reuniões com representantes do Congresso são divulgados nos nossos informativos e indicam nome(s) e partido(s) do(s) parlamentar(es).
Recentemente, inclusive, em mensagem à categoria publicada no Apito Brasil 127, de 29.9.2010, listamos aqueles que mais contribuíram com nossas demandas nos últimos anos.  Por se tratar de iniciativa de alcance pluripartidário, de compilação de fatos e nomes de parlamentares já divulgados anteriormente, e não se tratar de indicação de voto, o CN decidiu levar adiante a publicação sem temor de estar atuando de forma político-partidária.
Nessa linha pragmática, comparecemos a reuniões, e assinamos, junto com outras entidades de servidores públicos, cartas aos dois presidenciáveis melhor situados nas pesquisas. Com José Serra, em 20 de setembro, e com o comitê de campanha de Dilma Roussef, na data de ontem (veja matéria mais detalhada nesta edição).
Tomar partido no segundo turno de uma eleição majoritária de caráter presidencial, por outro lado, implicaria imediata e necessariamente em opção partidária.
Não podemos, portanto, manifestar-nos no caso. A questão, aliás, nunca esteve em pauta no Conselho Nacional do Sinal.      
Ser pragmático não significa, como pode parecer a alguns de forma pejorativa, compactuar com o padrão ético discutível de alguns de nossos parlamentares.
É evidente nossa preocupação com a qualidade e a idoneidade dos nossos representantes no Congresso Nacional, mas entendemos caber ao eleitor e ao Judiciário, mormente o STF, no momento, sanear nosso Legislativo.
O fato é que cada Deputado e cada Senador, nas votações (incluindo as do interesse dos servidores do BC), têm direito a um voto. Daí, para aprovar nossas demandas, não recusarmos apoio.
Ousamos afirmar mesmo que outras entidades se dizem acima do bem e do mal, mas no fim das contas acabam por depender de parlamentares com os quais preferiam não contar.
A questão não se esgota, porém, com o Estatuto. Há impedimentos na legislação eleitoral que, por denúncia de qualquer cidadão ao Ministério Público, poderiam levar à própria cassação do registro do sindicato.
Mais: ainda que superadas as barreiras estatutárias e legais, um possível apoio a candidato seria intensamente debatido no seio do Conselho Nacional do Sindicato, à luz, sobretudo, do tipo de liderança que procuramos exercer e da diversidade de opiniões da categoria.
Procuramos atuar dentro do nosso mandato e consultar a categoria sempre que sentimos haver chegado ao limite: indicamos o caminho que julgamos melhor, mas não decidimos pela categoria as questões fundamentais.
Nunca tratamos os servidores do BC como um conjunto de ovelhas à procura de um pastor para o guiar. Conhecemos nossa base. Sabemos que ela merece e exige respeito.
A manifestação de apoio a qualquer candidato seria, portanto, duvidosa, senão contrária às nossas pretensões; além de ilegal, do ponto de vista do TSE, e irregular, no que toca ao Estatuto do Sindicato.
Resta-nos conclamar os colegas a comparecer às urnas em peso para exercer seu direito ao voto – o direito de escolher seu futuro.
Estamos certos do nível de informação e politização dos servidores do BC, o que os torna aptos a sufragar seu voto no próximo presidente da república, ponderando benefícios a si mesmo, à nossa casa – o Banco Central – e ao país.
Que a democracia saia fortalecida no próximo 31 de outubro.

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