Nova reunião no MPOG com BC, STN, CGU e SOF/MP

Conforme divulgado na edição 140 do Apito Brasil, de 25 de outubro, o Secretário de Recursos Humanos do MPOG, Duvanier Paiva, convocou representantes do funcionalismo do Banco Central, Controladoria Geral da União e Secretaria Orçamento e Finanças do MPOG e Secretaria do Tesouro Nacional para mais uma reunião sobre o texto final do Projeto de Lei a ser encaminhado ao Congresso até o final do ano corrente.
A reunião se deu anteontem (24/11), e estiveram presentes dirigentes do Sinal, Sintbacen, Sindsep-DF, Assecor e Unacon.
O Secretário e sua assessoria fizeram breve relato das atribuições do funcionalismo no projeto de modernização, as quais, de um modo geral, os sindicatos consideraram satisfatórias.
Novo impasse, novo prazo para encaminhamento do PL – Posteriormente, a respeito do encaminhamento ao Congresso, Duvanier Paiva prestou alguns esclarecimentos sobre novo impasse surgido.
É do conhecimento de todos, pois largamente divulgado na mídia, que os pleitos do Poder Judiciário e alguns outros, quanto a reajustes que montariam a aproximadamente R$ 7 bi, vêm sendo rechaçados pelo governo, posto não ter havido previsão orçamentária para tal.
Diante desse fato, o Presidente da República, procurado pelo Ministro Paulo Bernardo, citou seu desconforto quanto ao envio de QUALQUER projeto que trate de demandas de pessoal sem a devida autorização do governo recém-eleito.
Em face dessas razões, foi pensada uma solução alternativa para garantir o cumprimento dos compromissos já pacificados entre a Secretaria de Recursos Humanos e algumas categorias – nosso caso.
O Ministro Paulo Bernardo determinou que a SRH elabore um relatório dividido em dois: uma parte contendo os itens já negociados com o governo, e outra com  as reivindicações que ainda não o foram (casos do Judiciário e Legislativo).
A ideia do Ministro é de que o relatório seria encaminhado ao governo de transição com a recomendação de serem cumpridos, logo no início do novo governo, os compromissos assumidos pelo atual, independentemente do que se resolver a respeito dos pleitos daquelas outras categorias.
Os sindicatos deixaram manifesta sua insatisfação com essa nova postergação, principalmente pelo fato de que o projeto de modernização não tem qualquer impacto no Orçamento.
Defasagem salarial entre cargos de analista e técnico – essa defasagem deverá ser registrada no Memorial Descritivo das negociações, juntamente com a necessidade de o governo continuar em entendimentos com as categorias envolvidas no sentido de sua revisão no menor prazo possível.
Faz-se necessária essa continuidade em função de que o cargo de técnico deverá ser mais valorizado após a modernização, possibilitando chamar e manter nos Órgãos do governo envolvidos pessoas com qualidade e capacitação.
Foi apresentada aos representantes da SRH a minuta de Memorial Descritivo das Negociações elaborada pelas entidades envolvidas.
Constarão do Memorial, além do registro da citada defasagem salarial analistas/técnicos, a flexibilização da jornada de trabalho e a alteração da denominação da carreira/cargos, entre outros assuntos.
Dúvida que existia até essa última reunião, as novas tabelas salariais, de analistas e técnicos, também integrarão o Memorial, com a anuência do Secretário.
Duvanier Paiva considera que o encaminhamento do PL e do Memorial Descritivo ao Congresso no início do novo governo pode ser positivo também pelo fato de ter havido uma mudança de 50% no quadro de parlamentares, com as recentes eleições.
No seu entender, esse percentual não reeleito pouco ou nenhum interesse teria em trabalhar, em final de mandato, por causas, ainda que justas, dos servidores.
Na discussão havida sobre o Memorial, observou-se a necessidade de proceder a alguns ajustes, que ficaram a cargo das entidades representativas, para apresentação à Secretaria até o final do dia de hoje (26.11).
O Secretário chamará os sindicatos ainda uma vez, para a assinatura do Memorial, do que daremos notícia tempestivamente.