PROMULGADA A REFORMA: TIREMOS O CHAPÉU, PORQUE O GOVERNO TRABALHOU PRA ISSO
O governo correu contra o tempo e continuou a fazer, at‚ o
fim, "acordos" com a oposi‡Æo no Senado que possibilitassem o encerramento das
vota‡äes pendentes na Casa antes do Natal – dentre elas a que aprovou ontem a
defeituosa reforma previdenci ria.
O objetivo, com certeza, ‚ festejar – cachimbo na boca, p‚s
sobre a mesa e mÆos sob a cabe‡a, dourada e gloriosamente – o Natal e a vinda de
2004 como o fim de uma etapa: a maratona de enfrentamentos ao longo deste ano,
dos quais o maior, certamente, com os servidores p£blicos do Brasil.
Nada contra; festejar ‚ preciso e n¢s tamb‚m gostamos. NÆo
acreditamos ‚ em que os motivos d£bios do governo sejam "comemor veis", posto
terem sido embasados, mais uma vez como em tantos outros passados, em infort£nio
alheio. E justamente quando esper vamos, o Brasil inteiro, que este 2003 fosse
ser diferente.
Nas negociatas finais da reforma, o governo trocou o sim pelo
nÆo, fez que ia e nÆo foi, prometeu e nÆo cumpriu, negaceando at‚ para
parlamentares de sua base que ainda confiavam numa corre‡Æo de seus rumos
nefastos.
O "IT" DO REFINAMENTO NAS NEGOCIAیES РAs
mudan‡as nÆo se esgotam com a promulga‡Æo da reforma. Continua em tramita‡Æo no
Senado Federal a PEC paralela, que foi "coroada" com uma emenda supressiva da
expressÆo "ou de qualquer outra natureza", do texto do teto, criado para
evitar que qualquer servidor ganhe mais que os R$ 17 mil pagos a um ministro do
Supremo Tribunal Federal. Isso para garantir que possam ultrapassar referido
valor verbas como aux¡lio-moradia (R$ 3 mil) e indenizat¢ria (R$ 9 mil) para
manter um gabinete no estado de origem, pagas a todos os parlamentares e que, no
total, agregam ao sal rio de R$ 12.720 um montante que pode chegar a R$ 30 mil
em benef¡cios que estarÆo fora do teto.
As "p‚rolas" que "arrematam" a riqu¡ssima coroa sÆo as
justificativas de Jos‚ Agripino (RN), l¡der do PFL no senado: "O l¡der (Aloizio)
Mercadante (PT-SP) me explicou que h um preju¡zo, nÆo s¢ para os parlamentares,
mas para outras carreiras" (do Itamaraty, For‡as Armadas e Judici rio,
especialmente o aux¡lio-moradia) e "NÆo podemos mutilar os trˆs Poderes. NÆo
estamos criando nada, apenas preservando o que j existe."
Num momento em que direitos constitucionais hist¢ricos sÆo
retirados dos servidores (que pagam suas pr¢prias casa, comida e roupa lavada) –
beiram o ultraje manobras e desculpas esfarrapadas como essas, que deixam, ao
contr rio do exposto acima, de "preservar o que j existe" para milhäes cujo
sal rio ‚ isento de qualquer outro "penduricalho".
Assim como atentam contra a inteligˆncia do eleitor os
arranjos "ling¡stico-distorcidos" para garantir a aprova‡Æo da tribut ria. O
ministro Palocci estaria agora favor vel, para economizar recursos, a uma
"ampla reforma ministerial", que incluiria (imagine quem!) o PMDB, o partido dos
"sem-minist‚rio", at‚ h poucos dias o maior foco de resistˆncia … adesÆo ao
Executivo para aprova‡Æo do texto.
DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS – H uma devassa em andamento no
pa¡s, levada a efeito por ¢rgÆos como o Minist‚rio P£blico, a Receita e a
Pol¡cia federais, Corregedoria Geral da UniÆo, al‚m das CPIs abertas pelo
pr¢prio Parlamento. S¢ podemos desejar que seja uma "cruzada purificadora",
produtiva em seus efeitos – te¢rica e praticamente – tanto instaurando uma nova
mentalidade de transparˆncia e lisura no trato com a coisa p£blica, como
repatriando os "biliard rios" recursos que sangram o Brasil impunemente h
tantos anos.
Porque o que temos visto ‚ o governo atropelando leis, prazos
e crit‚rios, trocando verbas por votos, aliciando a oposi‡Æo com oferta de
cargos, em nome de uma reforma da previdˆncia p£blica baseada, principalmente,
na falsa premissa da "inclusÆo social", como se o desconto dos inativos, por
exemplo, fosse implicar diretamente na absor‡Æo dos exclu¡dos do sistema
previdenci rio.
Alheio, ou pouco "se lixando", para o conseqente desmonte de
toda uma estrutura de presta‡Æo de servi‡os p£blicos. Que, a despeito de falta
de verbas, escassez de pessoal e material insuficiente – cuja culpa cabe ao
pr¢prio governo – vem funcionando para o cidadÆo comum que deles necessita.
Toda essa estrutura est sendo derrubada, de maneira
previsivelmente dif¡cil de reverter e com conseqˆncias definitivas para 6
milhäes e meio de servidores, al‚m de seus dependentes, para se fazer uma
economia verdadeiramente porca: sÆo os tostäes do funcionalismo tapando um dos
buracos da peneira furada e permanentemente voraz do FMI.
Porque nÆo come‡aram por vasculhar primeiro as contas dos
tantos quantos ju¡zes corruptos em Bras¡lia e SÆo Paulo, dos fiscais no Rio, dos
funcion rios em Roraima? Porque nÆo voltar os olhos para tantos processos
antigos que foram suspensos, parados ou mesmo arquivados de forma suspeita, em
que o desvio do dinheiro p£blico s¢ nÆo salta aos olhos do governo – como nos
casos Pitta, Maluf, Jader e muitos outros ?
Em que pesassem algumas reais distor‡äes na previdˆncia,
foram acrescentados aos dados justificativos da reforma n£meros fantasiosos e
"lendas urbanas" sobre os seus benefici rios, motivando uma "guerra santa" de
conseqˆncias irrevers¡veis sobre milhäes de cidadÆos.
Que, em 2003, ganharam, ativos, o pat‚tico aumento de 1% e,
inativos, menos 10%; cujo final triste ser assistir o desmonte irrevers¡vel do
Estado sem a contrapartida de qualquer estabiliza‡Æo financeira para o pa¡s.
Fundos de pensÆo, ind£strias farmacˆuticas, todo o sistema
financeiro nacional e planos de sa£de riem de orelha a orelha, atingidos pelas
benesses governamentais que lhes acenam com perspectivas extras de
enriquecimento.
A DITADURA BRANCA DA "VONTADE POPULAR" – Enquanto, nem
bem sa¡da do forno a reforma, o governo diz que ‚ preciso rever os gastos com a
universidade p£blica (dos aposentados, as aposentadorias e pensäes; da
gratuidade, o pagamento), e, nÆo corrigindo a tabela, aumenta o Imposto de Renda
dos assalariados (os que nÆo podem ter Caixa 2). Al‚m de reduzir – heran‡a de
FHC que passou praticamente desapercebida na semana passada – o fator para
aposentadoria dos trabalhadores privados com a desculpa de a perspectiva de vida
(!) dos brasileiros ser maior hoje.
Aponta com a reforma trabalhista, que, por atingir muito mais
do que os 6,5 milhäes de servidores p£blicos cujos votos Professor Luizinho
desdenhou como dispens veis, logo no in¡cio do trƒmite do texto da
previdenci ria, foi deixada para 2005.
A sindical vem a¡, "atual¡ssima" nos seus termos, antenada a
modelos do primeiro mundo europeu. Esperemos que, na versÆo tupiniquim, ela nÆo
sofra injun‡äes ou interferˆncias da ditadura branca que, implantada no pa¡s em
2 de janeiro deste ano, atinge a tudo e a todos, inclusive a programa‡Æo de
escolas de samba.
Se vocˆ nÆo leu, saiba que JoÆo Paulo Cunha, presidente da
Cƒmara dos Deputados, deslocou-se de Bras¡lia ao Rio no £ltimo fim de semana
para "estragar a festa" da SÆo Clemente: "pediu", em nome da "democracia" e dos
180 anos do Congresso Nacional, que uma gigantesca alegoria de Tio Sam, cal‡as
arriadas at‚ …s canelas usando o edif¡cio da Casa como banheiro, nÆo desfile em
2004.
Mas, como "tudo tem frente e tudo tem costas" e "os brutos
tamb‚m se previnem", pode ser que o governo ainda tenha tempo de rever algumas
de suas posi‡äes truculentas: vocˆ sabe o nome do juiz que mandou queimar (?) as
42 fitas de escuta clandestina em Santo Andr‚? JoÆo Carlos da Rocha Mattos.
O teto (veja a seguir em "FIM DA GLOSA") e a taxa‡Æo sobre
pensäes entram em vigor tÆo logo promulgada a reforma (o que deve acontecer at‚
o dia 31 deste mˆs). A taxa‡Æo de inativos, como reza a lei para qualquer
contribui‡Æo entrar em vigor, passa a ser feita ap¢s 90 dias da promulga‡Æo. O
SINAL estar , ao longo dos pr¢ximos meses, estudando as providˆncias jur¡dicas
consideradas cab¡veis para cada caso, para adot -las, sob ampla divulga‡Æo ao
funcionalismo, o mais rapidamente poss¡vel.
Que os sindicatos, assim, e apesar de todas as reformas,
possam continuar a ser um canal para a voz dos eternos prejudicados: aqueles que
passaram a vida trabalhando, ou ainda o fazem, seja na iniciativa privada, seja
no servi‡o p£blico (ou no que dele restar).
E que os servidores, costas do¡das de tanto apanhar, se unam
fortemente em torno de suas entidades representativas, quando novas mentiras
vierem tentar justificar uma nova reforma.
