REFORMA DA PREVIDÊNCIA É APROVADA; PEC PARALELA SÓ EM ABRIL

(Assessoria de imprensa do SINAL em Bras¡lia)

O Senado aprovou ontem, em segundo e £ltimo turno, com 51 votos a favor e 24
contra, a reforma da Previdˆncia, que mexe com as aposentadorias de 8 milhäes de
servidores inativos. A proposta ‚ a terceira grande mudan‡a na Previdˆncia em
apenas cinco anos.

A exemplo do primeiro turno, o governo contou com 12 votos dos chamados partidos
de oposi‡Æo (PFL e PSDB). A base aliada teve ainda seis dissidˆncias, sendo
quatro do PMDB, uma do PTB (Duciomar Costa, do Par ) e uma do PT (Helo¡sa
Helena, de Alagoas). Os peemedebistas sÆo S‚rgio Cabral (RJ), MÆo Santa (PI),
Papal‚o Paes (AP) e Ney Suassuna (PB). Suassuna errou a digita‡Æo e seu voto
saiu contra a reforma, apesar de a ter apoiado desde o in¡cio.

ALGUNS ARTIGOS PRECISAM DE LEI COMPLEMENTAR – Alguns dispositivos
da PEC 67 precisam de regulamenta‡Æo para que possam entrar em vigor.  o caso
dos fundos de previdˆncia complementar dos futuros servidores p£blicos e tamb‚m
da unifica‡Æo das al¡quotas de contribui‡Æo de 11% para os servidores ativos da
UniÆo, estados e munic¡pios. A taxa‡Æo de inativos, por‚m, ‚ um dispositivo
auto-aplic vel; deve-se respeitar apenas o prazo de 90 dias para que entre em
vigor. O redutor de pensäes tamb‚m nÆo precisa de lei complementar.

PEC PARALELA: SONHO (OU PESADELO) DE VERÇO – Na pr¢xima
segunda-feira deve ser realizada a vota‡Æo em primeiro turno da Proposta de
Emenda … Constitui‡Æo 77, a PEC paralela da previdˆncia. Entre os dias 16 e 18,
o calend rio do Senado vai reservar trˆs dias de discussÆo da mat‚ria em segundo
turno, sendo que, no £ltimo dia, uma quinta-feira, ser  realizada a vota‡Æo
final da proposta.

H  quem duvide deste cronograma. O l¡der do PFL, Jos‚ Agripino (RN) disse ontem
que
a Medida Provis¢ria n§ 135, que trata da cumulatividade da Contribui‡Æo para
Financiamento da Seguridade Social (Cofins), poder  criar problemas para a
tramita‡Æo da PEC 77.

Na Cƒmara, a situa‡Æo ‚ totalmente incerta. O governo nÆo
for‡ou a barra, como seria de se esperar, caso a PEC paralela fosse uma
prioridade, no sentido de promover uma convoca‡Æo extraordin ria da Cƒmara em
janeiro. Com isso, os deputados s¢ deverÆo votar a PEC 77, na melhor das
hip¢teses, em abril de 2004.

Tanto barulho em torno dessa PEC paralela por algumas migalhas que, em muitos
casos, serÆo de dif¡cil execu‡Æo pr tica. A paridade prevista na 77, por
exemplo, depende de regras cumulativas:   30 ou 35 anos de contribui‡Æo, 25 anos
no servi‡o p£blico, 15 anos de carreira e 5 no cargo em que se der a
aposentadoria. Como se vˆ, sÆo tantos pr‚-requisitos que ‚ como se o governo
dissesse para os servidores, com a maior cara de pau: enganei vocˆs … de novo!