Edição 14 - 23/02/2011
Sinal alerta MPOG para o sucateamento do BC
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Ilustríssima Senhora Miriam Belchior Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Nesta Senhora Ministra, O Sinal – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central, ao tempo em que a cumprimenta e saúda, confiando numa relação respeitosa e profícua com o MPOG ao longo dos próximos quatro anos, expõe e solicita o que se segue. Este Sindicato, representante legal da categoria, vem a V.Sa., neste primeiro contato em nome dos candidatos aprovados – e não convocados – no recente concurso para aquele Órgão. A justificativa para tal solicitação é a necessidade premente do próprio BC de repor quadros, eis que o Órgão se defrontava, no final de 2010, com a perspectiva de 1.747 aposentadorias até 2013: 40% dos hoje ativos estão, ou estarão, em condições de deixar o Banco. A experiência nos ensina serem necessários alguns anos para a formação de um funcionário do Banco Central. Em algumas áreas, até cinco. Eventual descontinuidade, falha ou queda de qualidade no exercício das atribuições de seu funcionalismo, no nosso entender, deve ser evitada, a bem da prestação dos serviços do Órgão ao público. As atribuições pertinentes ao BC têm aumentado nos últimos anos, e é absolutamente necessário evitar o risco de uma ruptura total em suas obrigações, o que poderia ocorrer no caso de faltar a mão de obra altamente especializada requerida de seus funcionários. Lembramos, neste ponto, a rápida saída do Brasil da crise de 2008, graças à tempestiva resposta do Banco àquela ameaça. Esperar 2013 – e com ele a retirada de 40% dos quadros – para repor os 1.747 aposentandos será extremamente arriscado para a habitual eficiência e qualidade dos serviços do BC. Como dissemos anteriormente, seus servidores levam alguns anos para a completa formação nas atribuições do Órgão. Nossa solicitação se apoia no contido no Decreto nº 6.944, de 21.08.09. Nele se estabelecem medidas organizacionais para o aprimoramento da administração pública federal, autárquica e fundacional. Entre elas, o inciso III do artigo 1º, § 2º do referido Decreto prevê o fortalecimento da capacidade institucional via “… realização de concursos públicos e provimento de cargos e empregos públicos”. Ainda em seu artigo 11, estabelece-se que, durante seu período de validade, o MPOG “… poderá autorizar, mediante motivação expressa, a nomeação de candidatos aprovados e não convocados, podendo ultrapassar em até cinquenta por cento o quantitativo original de vagas”. (grifo nosso) O artigo 2º do mesmo instrumento legal prevê que propostas nesse sentido sejam encaminhadas a esse Ministério, o que agora fazemos, sob a forma de reiteração. Como já vimos alinhando, há motivos justificáveis para esses pleitos. O concurso para o Banco Central é dos mais disputados no serviço público federal, apesar de suas reconhecidas complexidade e dificuldade. Naturalmente, os postulantes aprovados e não convocados aspiram a seu acesso ao curso de capacitação, pois sonham com seu lugar no BC, motivo de orgulho e realização para qualquer concursando. Dessa forma, reiteramos solicitação feita ao ex-Ministro Paulo Bernardo, em julho de 2010, de que seja ampliado, a esta altura com mais premência, o número de vagas no percentual estabelecido pelo Decreto 6.944/09. Assim, se faz necessário esse imediato reforço no quadro do Banco, independentemente da realização de um novo concurso em ano vindouro, cuja necessidade, por todos os fatos expostos, se faz sentir. Sujeitamos a V.Sa., portanto, esse pleito em nome de futuros (e ansiosos) colegas, que por seu valor, demonstrado com a vitória no concurso, certamente contribuirão para a continuidade do trabalho de excelência exercido pelos servidores do Banco Central desde sua criação. Finalmente, gostaríamos que fosse agendada audiência com o SINAL, com vistas ao encaminhamento do assunto acima tratado, bem como para retomarmos o processo de modernização da carreira do BC, iniciado no governo anterior. Atenciosamente, Sérgio da Luz Belsito Presidente Nacional |
