Edição 20 - 14/03/2011
Resultado da Agenda Legislativa Semanal de 28.2 a 4.3
Comissões permanentes da Câmara Federal
Foram eleitos no dia 2 de março os presidentes de 18 das 20 comissões permanentes da Câmara dos Deputados, restando apenas a confirmação das comissões de Educação (CEC) e de Legislação Participativa (CLP). O mandato será de um ano.
A distribuição das presidências das comissões é baseada no critério da proporcionalidade partidária, de acordo com os blocos formados até o dia 1° de fevereiro deste ano.
O critério para escolha dos nomes é definido por cada bloco ou partido. PT e PMDB – partidos com as duas maiores bancadas desta legislatura – ficaram com três comissões cada um. PP, DEM, PSDB e PR ficaram com duas. Os demais partidos ficaram com uma cada ou farão rodízio em 2011 e 2012.
| Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados | |
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Comissões |
Titulares |
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Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (CAINDR) Veja aqui a composição da comissão |
– Gladson Cameli (PP/AC) – presidente – Carlos Souza (PP/AM) – 1º vice-presidente – Raul Lima (PP/RR) – 2º vice-presidente – Zequinha Marinho (PSC/PA) – 3º vice-presidente Gladson Cameli: Empresário e engenheiro civil, está em seu 2º mandato na Câmara. |
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Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) Veja aqui a composição da comissão |
– Júlio César (DEM/PI) – Presidente – Lira Maia (DEM/PA) – 1º vice-presidente – Celso Maldaner (PMDB/SC) – 2º vice-presidente – José Nunes (DEM/BA) – 3º vice-presidente Júlio César: advogado e produtor rural, foi secretário de Administração de Teresina (1974) e prefeito de Guadalupe por duas vezes (1977/85 -1989/91). Em 91, assumiu a Secretaria de Agricultura do Piauí. Está em seu 4º mandato. |
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Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) Veja aqui a composição da comissão |
– Bruno Araújo (PSDB/PE) – presidente – Antonio Imbassahy (PSDB/BA) – 1º vice-presidente Bruno Araújo: advogado e empresário, exerce segundo mandato consecutivo como deputado federal. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Veja aqui a composição da comissão |
– João Paulo Cunha (PT/SP) – presidente – Arthur Oliveira Maia (PMDB/BA) 1º vice-presidente João Paulo Cunha: metalúrgico, começou carreira política como vereador em Osasco (SP), foi deputado estadual por São Paulo e está em seu 5º mandato consecutivo. Foi presidente da Câmara de 2003 a 2005. |
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Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) Veja aqui a composição da comissão |
– Roberto Santiago (PV/SP) – presidente – César Halum (PPS/TO) – 1º vice-presidente – Ricardo Izar (PV/SP) – 2º vice – Wolney Queiroz (PDT/PE) – 3º vice Roberto Santiago: comerciário, sindicalista, está no 2º mandato consecutivo. É vice-presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT). |
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Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) Veja aqui a composição da comissão |
– João Maia (PR/RN) – presidente – Felipe Bornier (PHS/RJ) – 1º vice-presidente – Natan Donadon (PMDB/RO) – 2º vice – Romero Rodrigues (PSDB/PB) – 3º vice João Maia: economista, foi secretário de Planejamento da Prefeitura do Rio de Janeiro e de Desenvolvimento Econômico do estado do Rio Grande do Norte. Segundo mandato na Câmara. |
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Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) Veja aqui a composição da comissão |
– Manoel Júnior (PMDB/PB) – presidente – Roberto Britto (PP/BA) – 1ª vice-presidência – José de Filippi (PT/SP) – 2ª vice Leopoldo Meyer (PSB-PR) – 3ª vice Manoel Júnior: Médico, segundo mandato consecutivo. |
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Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) Veja aqui a composição da comissão |
– Manuela D´Ávila (PCdoB/RS) – A comissão marcará uma nova reunião para escolher o nome dos 1º, 2º e 3º vice-presidentes do colegiado. Manuela D´Ávila: jornalista, segundo mandato consecutivo. |
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Comissão de Educação e Cultura (CEC) Veja aqui a composição da comissão |
Fátima Bezerra (PT/RN) – a confirmar |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Veja aqui a composição da comissão |
– Cláudio Puty (PT/PA) – presidente – Luciano Moreira (PMDB/MA) para 1º vice-presidente. Cláudio Puty: Economista e professor universitário, 1º mandato legislativo. Possui mestrado e doutorado em Economia, foi secretário de Governo do Pará (2007/2008) e chefe da Casa Civil do estado (2008/2010). |
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Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC) Veja aqui a composição da comissão |
– Sérgio Brito (PSC/BA) – presidente – Jorge Boeira (PT/SC) – 2º vice – Cida Borghetti (PP/PR) – 3ª vice Sérgio Brito: empresário e servidor público. Foi secretário de Planejamento de Salvador (2005/2006), e vereador da capital baiana. Participou da elaboração da Constituição de 1988, 4º mandato na Câmara. |
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Comissão de Legislação Participativa (CLP) Veja aqui a composição da comissão |
Vítor Paulo (PRB/RJ) – a confirmar |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) Veja aqui a composição da comissão |
– Giovani Cherini (PDT/RS) – presidente – Oziel Oliveira (PDT/BA) – 1º vice-presidente – Claudio Cajado (DEM/BA) – 2º vice-presidente – deputado Penna (PV/SP) – 3º vice-presidente Giovani Cherini: Primeiro mandato de deputado federal. Antes de chegar à Câmara, eleito quatro vezes deputado estadual pelo Rio Grande do Sul. |
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Comissão de Minas e Energia (CME) Veja aqui a composição da comissão |
– Luiz Fernando (PP/MG) – presidente – Wladimir Costa (PMDB/PA) – 1º vice-presidente – Davi Alcolumbre (DEM/AP) – 2º vice Simão Sessim (PP-RJ) – 3º vice Luiz Fernando Faria: segundo mandato consecutivo. |
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Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) Veja aqui a composição da comissão |
– Carlos Alberto Leréia (PSDB/GO) – Fábio Souto (DEM/BA) – 1° vice-presidente – Vitor Paulo (PRB/RJ) – 3º vice-presidente Carlos Alberto Leréia: radialista, terceiro mandato na Câmara. |
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Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) Veja aqui a composição da comissão |
– Mendonça Prado (DEM/SE) – presidente – Fernando Francischini (PSDB/PR) – 1º vice-presidente – Enio Bacci (PDT/RS) – 2º vice-presidente – José Augusto Maia (PTB/PE) – 3º vice-presidente. Mendonça Prado: ex-secretário de Administração de Sergipe, terceiro mandato consecutivo. |
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Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) Veja aqui a composição da comissão |
– Saraiva Felipe (PMDB/MG) – presidente – Padre João (PT/MG) – 1º vice – Dr. Paulo César (PR/RJ) – 2º vice Saraiva Felipe: médico, quinto mandato como deputado federal. Foi ministro da Saúde (junho/2005 a março/2006) |
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Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) Veja aqui a composição da comissão |
– Silvio Costa (PTB/PE) – presidente – Eros Biondini (PTB/MG) – 1º vice – Sabino Castelo Branco (PTB/AM) – 2º vice – Augusto Coutinho (DEM/PE) – 3º vice Sílvio Costa: segundo mandato de deputado federal. Na legislatura passada, notabilizou-se pela defesa da proposta de legalização dos bingos (PL 2944/04), propondo que o imposto arrecadado pelo jogo fosse revertido para a saúde. |
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Comissão de Turismo e Desporto (CTD) Veja aqui a composição da comissão |
– Jonas Donizette (PSB/SP) – presidente – Romário (PSB/RJ) – 1º vice-presidente – Valadares Filho (PSB/SE) – 2º vice-presidente – Renan Filho (PMDB/AL) – 3º vice-presidente Jonas Donizette: radialista, primeiro mandato como deputado federal. |
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Comissão de Viação e Transportes (CVT) Veja aqui a composição da comissão |
– Edson Ezequiel (PMDB/RJ) – presidente – Washington Reis (PMDB/RJ) – 1º vice – Lázaro Botelho (PP/TO) – 2º vice – Hugo Leal (PSC/RJ) – 3º vice Edson Ezequiel: engenheiro e funcionário concursado da Petrobras, mestre em Ciências pela Universidade de Minnesota (EUA) e pós-graduado em Sistema Financeiro e Mercado de Capitais pela Fundação Getúlio Vargas; quarto mandato de deputado federal. |
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Câmara dos Deputadosç Composição da comissão de reforma política |
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| PT | PMDB | PSDB |
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Titulares Erika Kokay (DF) Henrique Fontana (SP) João Paulo Lima (PE) José Guimarães (CE) Ricardo Berzoini (SP) Rubens Otoni (GO) Waldenor Pereira (BA) Suplentes Bohn Gass (RS) Fernando Ferro (PE) Luci Choinacki (SC) Luiz Alberto (BA) Siba Machado (AC) Taumaturgo Lima (AC) Vicente Candido (SP) |
Titulares Alceu Moreira (RS) Almeida Lima (SE) Edinho Araújo (SP) Mauro Benevides (CE) Newton Cardoso (MG) 1 vaga com nome indefinido Suplentes Danilo Forte (CE) Eduardo Cunha (RJ) Íris de Araújo (GO) Marcelo Castro (PI) Professor Setimo (MA) Raul Henry (PE) |
Titulares Antonio Carlos Mendes Thame (SP) Bruno Araújo (PE) Eduardo Azeredo (MG) William Dib (SP) Suplentes Alfredo Kaefer (PR) 3 vagas com nomes indefinidos |
| PP | DEM | PR |
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Titulares Arthur lira (AL) Esperidião Amin (SC) Paulo Maluf (SP) Simão Sessim (RJ) Suplentes João Leão (BA) José Otávio Germano (RS) Márcio Reinaldo Moreira (MG) Roberto Balestra (GO) |
Titulares Augusto Coutinho (PE) Efraim Filho (PB) Pauderney Avelino (AM) Ronaldo Caiado (GO) Suplentes Eleuses Paiva (SP) Irajá Abreu (TO) Onofre Santo Agostini (SC) Rodrigo Garcia (SP) |
Titulares Luciano Castro (RR) Valdemar Costa Neto (SP) Vicente Arruda (CE) Suplentes Maurício Quintella Lessa (AL) (Deputado do PHS ocupa a vaga) (Deputado do PTdoB ocupa a vaga) |
| PSB | PDT | Bloco PV, PPS |
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Titulares Luiza Erundina (SP) Ribamar Alves (MA) Valtenir Pereira (MT) Suplentes Gabriel Chalita (SP) Valadares Filho (SE) 1 vaga com nome indefinido |
Titulares Miro Teixeira (RJ) Reguffe (DF) Suplentes Felix Júnior (BA) Sueli Vidigal (ES) |
Titulares Alfredo Sirkis (PV-RJ) Sandro Alex (PPS-PR) Suplentes Penna (PV-SP) Rosane Ferreira (PV-PR) |
| PTB | PSC | PCdoB |
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Titulares Arnaldo Faria de Sá (SP) Jovair Arantes (GO) Paes Landim (PI) Suplentes Eros Biondini (MG) 1 vaga com nome indefinido |
Titulares Carlos Eduardo Cadoca (PE) Suplentes Edmar Arruda (PR) |
Titulares Daniel Almeida (BA) Suplentes Delegado Protógenes (SP) |
| PRB | PMN | PTdoB |
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Titulares Vitor Paulo (RJ) Suplentes George Hilton (MG) |
Titulares Jaqueline Roriz (DF) Suplentes Fábio Faria (RN) |
Suplentes Lourival Mendes (MA) – vaga do PR |
| PHS | ||
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Suplentes Felipe Bornier (RJ) – vaga do PR |
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Comissões Permanentes do Senado Federal
Foram eleitos no dia 2 de março os presidentes e vices de quatro comissões permanentes do Senado: Assuntos Sociais (CAS), Educação, Cultura e Esporte (CE), Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT).
Fica faltando, apenas, a eleição do presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), que deverá ocorrer nos próximos dias.
| Comissões Permanentes do Senado Federal | |
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Comissões |
Titulares |
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Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ) Veja aqui a composição da comissão |
– Eunício Oliveira (PMDB/CE) Presidente da Comissão – José Pimentel (PT/CE) 1º vice-presidente |
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Comissão de Educação e Cultura (CE) Veja aqui a composição da comissão |
– Roberto Requião (PMDB/PR) presidente – Marisa Serrado (PSDB/MS) 1ª vice-presidente |
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Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) Veja aqui a composição da comissão |
– Eduardo Braga (PMDB/AM) Presidente da Comissão – Gim Argello (PTB/DF) 1º vice-presidente |
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Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) Veja aqui a composição da comissão |
– Delcídio Amaral (PT/MS) Presidente da Comissão – Lobão Filho (PMDB/MA) 1º vice-presidente |
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Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) Veja aqui a composição da comissão |
– Paulo Paim (PDT/RS) presidente – Ana Rita (PT/ES) 1ª vice-presidente |
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Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) Veja aqui a composição da comissão |
– Fernando Collor (PTB/AL) Presidente da Comissão – Cristovam Buarque (PDT/DF) 1º vice-presidente |
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Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) Veja aqui a composição da comissão |
– Acir Gurcacz (PDT/RO) Presidente da Comissão – Waldemir Moka (PMDB-MS) 1º vice-presidente |
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Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) Veja aqui a composição da comissão |
– Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) Presidente da Comissão – Kátia Abreu (DEM/TO) 1ª Vice-presidente |
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Comissão Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) Veja aqui a composição da comissão |
– Benedito de Lira (PP/AL) Presidente da Comissão – Eduardo Amorim (PSC/CE) 1º Vice-presidente |
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Comissão de Assuntos de Infraestrutura (CI) Veja aqui a composição da comissão |
– Lúcia Vânia (PSDB/GO) cotada; Flexa Ribeiro (PSDB/PA) cotado; |
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Comissão de Assuntos Sociais (CAS) Veja aqui a composição da comissão |
– Jayme Campos (DEM/MT) presidente; – Casildo Maldaner (PMDB/SC) 1º vic-presidente |
