Agenda do Congresso – semana de 21 a 25.03.2011
Informes legislativos
Câmara dos Deputados
Terça-feira, 22.3.2011
· Política para mulheres
Às10h, acontecerá no plenário 4 – anexo II da Câmara dos Deputados, seminário em Defesa da Lei Maria da Penha. O seminário contará com a presença, entre outros, da Vice-Procuradora Geral da República, Deborah Pereira, da secretária-executiva da Articulação de Mulheres Brasileiras, Analba Brazão, e da ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Iriny Lopes.
· Reforma Política – Câmara
Às 14h, a Comissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados promoverá, no plenário 2, debate acerca dos sistemas eleitorais.
· Controle de Tabaco
Às 14h30, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR), plenário 6, promoverá audiência para discutir a posição do Brasil na Conferência das Partes da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco (COP 4) e sobre as consultas públicas 112 e 117 da Anvisa, que tratam da proibição de aromatizantes em cigarros e das embalagens e dos materiais de propaganda dos produtos derivados do tabaco.
Foram convidados, entre outros, os ministros da Agricultura, Wagner Rossi, da Saúde, Alexandre Padilha, do Trabalho, Carlos Lupi, o presidente em exercício da Anvisa, Dirceu Barbano, e o presidente da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Fumo, Romeu Schneider.
· Frente Parlamentar da Primeira Infância
Às 18h acontecerá, no plenário 5 do anexo II da Câmara dos Deputados, a instalação da frente parlamentar da primeira infância. Foram convidados, entre outros, os ministros da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, da Saúde, Alexandre Padilha, e da Educação, Fernando Haddad, além de representantes da Unesco, da Organização Pan-Americana da Saúde, do Unicef e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
Senado Federal
Terça-feira, 22.3.2011
· Direito Sanitário
Às 8h30 acontecerá, no auditório Antonio Carlos Magalhães, debate sobre a produção de normas de saúde, e realizado o seminário Direito Sanitário: O Direito à Saúde na Produção Legislativa, uma parceria do Centro de Estudos da Consultoria Legislativa do Senado com o Programa de Direito Sanitário da Fundação Oswaldo Cruz-Brasília (Prodisa).
· Reforma Política – Senado
Às 14h, a Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal promoverá, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, debate sobre sistemas eleitorais e coligação na eleição proporcional está na pauta da Comissão de Reforma Política.
Quinta-feira, 24.3.2011
· Reforma Política – Senado
Às 14h, a Comissão Especial de Reforma Política do Senado Federal promoverá, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, debate para discutir financiamento eleitoral e partidário, cláusula de desempenho e candidatura avulsa.
Plenários (Câmara e Senado)
Câmara dos Deputados
O Plenário da Câmara dos Deputados inicia a semana com a pauta sobrestada por quinze Medidas Provisórias.
Sessão Extraordinária de quinta-feira (24.3):
Previdência complementar:
A Mensagem nº 733/07, do Poder Executivo, que solicita a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 9, de 1999, que "Dispõe sobre as normas gerais para a instituição de regime de previdência complementar pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios", em virtude da nova proposta apresentada ao Congresso Nacional pela Mensagem nº 664, de 2007.
Agenda das Comissões (Câmara e Senado)
Reuniões e Audiências (Senado Federal)
Dia 22/03, às 10h – a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), plenário19 da ala Alexandre Costa, promoverá audiência pública com a presença, como expositor, do Exmo.Sr. Alexandre Tombini, presidente do Banco Central do Brasil, a fim de discorrer sobre os fundamentos e a forma de execução da política monetária, em atendimento à resolução do Senado Federal Nº 32 de 2007, e também para “prestar informações acerca das políticas monetária, creditícia e cambial, e da economia brasileira em 2011”.
Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados
Reuniões deliberativas
Dia 23/03, às 10h – a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Plenário 4, poderá apreciar:
· Sindical:
O REQ3/2011 CTASP (item 3), de autoria do deputado Arnaldo Jardim (PPS/SP), que solicita realização de audiência pública conjunta entre a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público e a Comissão de Direitos Humanos e Minorias para debater o tema das práticas antissindicais em desacordo com o previsto na Convenção n.º 98, da OIT.
O REQ5/2011 CTASP (item 5), de autoria do deputado Laercio Oliveira (PR/SE), que requer a realização de Audiência Pública para debater a Portaria nº 982/2010, do Ministério do Trabalho e Emprego, que modifica o sistema de distribuição da contribuição sindical entre confederações, sindicatos e federações.
Comissões Permanentes do Senado Federal
Reuniões deliberativas
Dia 23/03, às 9h – a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), plenário n.º 9 da Ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar:
· Previdência:
O parecer do relator, senador Paulo Paim (PT/RS), recomendando a aprovação com substitutivo ao PLS385/2008(item 1), de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), que trata da compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria. Análise em turno suplementar da matéria.
Dia 23/03, às 10h – a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Sala n.o 3 da Ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar:
· Servidores Públicos / Empresas públicas e Economia Mista:
O parecer do relator, senador Acir Gurgacz (PDT/RO), recomendando a aprovação da PEC18/2008(item 5), de autoria do senador Fernando Collor (PTB/AL), que altera o “caput” do art. 38 da Constituição Federal. Aplicam as disposições de mandato eletivo ao servidor público em exercício.
