Porto “Maravilha”… para quem?

Porto “Maravilha”… para quem?

Relatora da ONU faz críticas ao projeto

A relatora da ONU para questões de moradia adequada, a urbanista Raquel Rolnik afirmou em palestra no Instituto de Arquitetos do Brasil, na semana passada, quando analisou e fez duras críticas ao projeto Porto Maravilha, que a intenção do governo federal – proprietário de grande parte dos terrenos da Zona Portuária, era destinar uma parte significativa destes espaços para construção de moradias populares.

A proposta inicial do governo federal era criar uma empresa pública compartilhada para administrar o projeto. Uma mudança de rumos aconteceu quando o atual prefeito assumiu e adotou a gestão do Porto Maravilha pela Cedurp – uma empresa municipal. Segundo Raquel Rolnik, em seguida foi realizada uma licitação, de acordo com modelo desenvolvido pela OAS, que definiu as companhias que vão executar as obras. Venceu a OAS, associada à Carioca Engenharia e Odebretch, que executará um projeto criado pela própria OAS e legitimado pela prefeitura.

Na palestra, Raquel Rolnik assinalou que o modelo em vigor no projeto Porto Maravilha está baseado na lógica financeira. Não foi arquitetado sob o ponto de vista do que seria melhor urbanisticamente ou do que seria melhor para a cidade, mas sim sob aquele que viabilizaria o negócio.

Enquanto é remunerado pela prefeitura, o consórcio que cuidará do projeto ganhará também para fazer as obras. E ganhará ainda uma vez mais a partir da valorização dos terrenos, impulsionada pela especulação imobiliária que perpassa todo este processo.

A urbanista chamou atenção para outro ponto obscuro. Depois que forem resolvidas as questões fundiárias relativas aos terrenos, a Caixa Econômica Federal será sócia na incorporação dos futuros edifícios, a fim de viabilizar tal operação. Mas, se algo sair dos trilhos nesta lógica financeira, os prejuízos serão cobertos por recursos públicos municipais.

Outra questão grave apontada é a subavaliação dos terrenos da União. Raquel Rolnik afirmou que terrenos federais que estão sendo repassados à prefeitura, para que esta os coloque no mercado, estariam sendo subavaliados. A diferença na avaliação seria dez vezes menor que os reais valores destes terrenos.

Na contramão, um prédio que está sendo avaliado para desapropriação, onde ocorre a ocupação Maria Conga, teria cotação muito acima dos terrenos que interessam ao projeto de revitalização do Porto.

Essas distorções estariam provocando problemas de ordem moral e legal. A assinatura de laudos com subavaliações pelos funcionários envolvidos neste processo poderia incriminá-los, e também o órgão ao qual estão subordinados, porque se constitui ilegalidade passível de fiscalização pelo Tribunal de Contas de Município.

Por fim, Raquel Rolnik comparou as mudanças urbanísticas implementadas na área do Porto e no entorno da Sala São Paulo, na capital paulista. Lá como aqui, na opinião da urbanista, as duas zonas em fase de revitalização são tratadas como um vazio populacional e um vazio de história e cultura. Para Raquel, o processo induz à conclusão que a estratégia é o arrasamento de ambas as áreas para um recomeço em bases palatáveis ao mercado.

Fonte: extraído do site do Vereador Eliomar Coelho