Edição 33 - 06/04/2011
PASBC/QVT na 24ª Assembleia Nacional Deliberativa
Vimos lembrar ao funcionalismo do BC questões abordadas, votadas e aprovadas pelos integrantes da 24ª AND, realizada, em duas etapas, em novembro e dezembro de 2010.
Dado o momento de interesse do funcionalismo voltado para as mudanças operadas recentemente no PASBC, iniciamos pelas propostas emanadas do Grupo C – Saúde, PASBC/QVT naquela Assembleia (veja tabela abaixo).
Dos itens listados, alguns já vinham sendo trabalhados pelo Sinal, anteriormente à realização da própria AND. Outros, por questões independentes de nossa vontade, ainda estão sendo providenciados.
| Decisões da 24ª AND sobre PASBC e QVT |
|
1 – Diretrizes e Ações Imediatas de QVT: Que o SINAL pressione a Administração do BCB no sentido da imediata retomada da implementação da Política de Qualidade de Vida no Trabalho do Banco Central do Brasil – aí incluídas as Doze Ações Imediatas em QVT do BC – uma vez que tal política foi aprovada pela própria Administração do Banco, em dezembro de 2004, a partir de proposta produzida em Fórum realizado em maio de 2004, contando com a participação de cerca de cento e vinte pessoas, representantes de diversos segmentos da Comunidade BC – como, por exemplo, os sindicatos , consultores externos, parceiros institucionais etc. |
|
2 – Orçamento para QVT: Que o SINAL pressione a Administração do BCB no sentido da imediata criação de dotação orçamentária específica para a implementação da Política de QVT, dotação essa que deverá observar o planejamento orçamentário do Comitê de Gestão da Política de QVT, instância organizacional já existente – com a composição a seguir indicada -, porém sem atuação desde o fim de 2006, por ausência de convocação pela Administração do Banco. Composição do Comitê de Gestão da Política de QVT do BCB: Articulador Geral Articulador Executivo Representante do SINAL Representante do SINDSEP Representante do SINTBACEN Representante do Programa BC Integral Representante da Fenasbac Representante da Assistência Psicossocial Representante da Consultoria Interna em Gestão de Pessoas Representante das Gerências Administrativas Representante da Medicina do Trabalho Representante do PASBC Representante da Secre-Surel Representante da Segurança do Trabalho e Instalações Prediais Representante da Unibacen |
|
4– Inserção de módulo de QVT nos Cursos da Unibacen: Que o SINAL pressione a Administração do BC no sentido da imediata inclusão de módulo sobre QVT – incluindo, de modo privilegiado, o tema Política de QVT do Banco – na totalidade dos cursos oferecidos pela Unibacen, com ênfase especial nos eventos voltados para servidores que se encontrem no período de estágio probatório, buscando a sua extensão, inclusive, aos dependentes dos funcionários. |
|
5 – Estudo e divulgação de dados sobre o Perfil de Saúde: Confrontação, pelo SINAL, de dados gerados pelo diagnóstico do perfil de saúde dos funcionários com as ações e perspectivas, para o seu aperfeiçoamento, quando for o caso. |
|
6 – Espaço para ginástica laboral no BCB: Que o SINAL pressione a Administração do BC no sentido de instalação, em todas as praças do Banco, de dependências adequadas para a prática de atividades anti-stress. |
|
7 – Preparação para a Aposentadoria: Que o SINAL pressione a Administração do BC no sentido da ampliação e reorientação do Programa de Preparação Para a Aposentadoria – atual Programa de Ciclos – ou iniciativas similares, estendendo a sua atuação para o período de dois anos após a aposentadoria e criação, em todas as regionais e sede do BC, de dependência apropriada para reunião e confraternização de aposentados. |
|
8 – Mais Recursos Humanos em QVT e PASBC: a) Re-implantação imediata dos serviços psicossociais em todas as praças em que existam servidores habilitados que, em composição com profissionais terceirizados, sejam responsáveis pelos serviços relativos aos “Espaços QVT” e pelo Atendimento ao público em QVT e PASBC. b) Que no Edital de Concurso para a carreira de Especialista do Banco Central sejam oferecidas vagas específicas para a área de saúde e QVT, com as devidas qualificações. (Emenda aditiva aprovada com 48 votos favoráveis, 8 contrários e 1 abstenção). |
|
9 – Medicina preventiva na estratégia de gestão do PASBC – Que o SINAL cobre do Banco Central adoção da prática da integralidade do cuidar, principalmente no que se refere à medicina preventiva, com o acompanhamento regular das condições de saúde física e psicológica dos servidores, inclusive com intensas campanhas de estímulo à prática regular de exercícios e de combate ao tabagismo, ao alcoolismo, ao uso de drogas e ao consumo de medicamentos sem prescrição médica. |
|
10 – Restabelecimento do Faturamento Local do PASBC – Que o SINAL cobre do BC a capacitação de servidores para as unidades do PASBC, restabelecendo o faturamento local e não centralizado em Brasília. |
|
11 – Médicos Consultores para suporte de decisões – Contratação de médicos consultores, nas especialidades que se fizerem necessárias, para darem suporte às decisões que envolvam procedimentos cirúrgicos, medicamentos e autorização para aquisição de materiais cirúrgicos de alto custo, como também à auditoria do Programa, visando maior eficiência na relação custo/benefício desses procedimentos. |
|
12 – Exames periódicos na rede credenciada: deverão ser realizados na rede credenciada do PASBC e não por empresas contratadas por licitação. |
|
13 – Medidas de incentivo a exames médicos periódicos: deverão ser criadas medidas de incentivo para que toda a população do PASBC realize exames periódicos para monitoramento da sua saúde e possível inscrição no PADC (Programa de Assistência aos Doentes Crônicos). Que seja incluído no Regulamento do PASBC Programa de extensão dos exames médicos periódicos para aposentados, pensionistas e dependentes, com o incentivo à participação, através de isenção parcial ou total da PDL, a todos os beneficiários que comprovadamente realizem exames periódicos anualmente. |
|
14 – Manutenção da PDL no PASBC – incluindo as adequações já previstas no novo Regulamento, para não penalizar os portadores de doenças crônicas, bem como o exame permanente de outras propostas de ações que poderão, igualmente, levar os beneficiários à sua isenção. |
|
15 – PDL paga pelo BC: Contribuição do BC ao PASBC, com igual valor de PDL pago pelo usuário. A PDL poderá ter ajuste de nome para compatibilidade jurídica. |
|
16– Revista nacional do PASBC – Que sejam estudadas as condições, pelos gestores do Banco Central, de criação de Revista nacional do PASBC, informativa sobre o quadro de credenciados e outras matérias relacionadas com QVT e Saúde Ocupacional, com patrocínio suficiente para zerar o seu custo através de prévio levantamento de possíveis patrocinadores referenciados no objeto da Revista. |
|
17– Cartão eletrônico de usuários do PASBC – Adoção de cartão eletrônico como identidade do usuário (com foto). |
|
18 – Alternativas para internações longas: Que o SINAL cobre do BC maior empenho junto às empresas terceirizadas de auditoria para o devido encaminhamento dos pacientes crônicos, internados de longa data, em hospitais de retaguarda e/ou serviços de Home Care credenciados. |
|
20 – Assistência à saúde nas viagens a serviço – O BC deverá expedir uma carta-compromisso, a ser entregue a servidor designado para viagem a serviço em praças não assistidas pelo PASBC, comprometendo-se a honrar junto a hospitais, clínicas e profissionais de saúde, as despesas geradas no atendimento médico-hospitalar ao servidor. Que o SINAL cobre do Banco Central uma tabela mais específica para o reembolso, no sistema livre-escolha, como era no passado. |
|
21 – Curso de Qualificação em Gestão de Saúde – Que o BC determine patrocínio de treinamento obrigatório de gestão de saúde para os servidores ocupantes de cargos comissionados no PASBC, sem prejuízo de extensão aos demais servidores que trabalham no PASBC. |
|
22 – Ampliação do quadro de credenciados: de modo a atender à demanda dos beneficiários, propiciando-lhes assistência médica em todas as especialidades, garantindo a inclusão de hospitais, clínicas, laboratórios etc de primeira linha e buscando o equilíbrio entre a qualidade da assistência médica e a quantidade de prestadores na rede de forma a garantir-lhes o princípio de fidelização. |
|
23– Recredenciamento de prestador pessoa física: que seja estudada pelos gestores do PASBC possibilidade e custo para recondução, ao quadro de prestadores, de profissionais pessoas físicas, priorizando a tentativa de re-credenciamento daqueles que alcançavam melhor colocação no ranking de atendimento, ou têm reconhecimento profissional elevado no mercado. |
|
24 – Agilização do processamento de guias do PASBC: – Meta a ser incorporada ao Regulamento do PASBC, onde couber, para assegurar o constante aprimoramento do Programa, com a diminuição do prazo médio para o processamento dos pedidos de ressarcimento – não maior do que 15 dias – sem prejuízo do controle sobre os procedimentos e os pagamentos realizados. |
|
25 – Mapeamento da rede e informações aos credenciados: Que o SINAL requeira do BC o mapeamento constantemente atualizado da rede credenciada, bem como a prestação de informações tempestivas aos credenciados sobre as ocorrências referentes a seus documentos e faturas. |
|
26 – Controle social sobre as despesas decorrentes do uso do PASBC – Deverão ser criados mecanismos para os usuários (titulares ou responsáveis) do PASBC conferirem a realização dos procedimentos, antes ou após o pagamento dos seus custos aos prestadores. |
|
27– Melhoria de atendimento do PASBC em praças menores: 1. Os problemas trazidos pela delegação de Recife e Belém sejam enviados ao CG do PASBC. 2. Caso em até quatro meses não haja solução, pelo CG, que o assunto seja encaminhado ao Conselho Nacional do SINAL. |
|
28 – Realização de um fórum de QVT na área do DESEG |
