Agenda do Congresso

 
Destaque: foi aprovada a solicitação do deputado Marlos Sampaio (PSDB-PR) de Audiência Pública para discutir a segurança de idosos durante realização de operações bancárias. A presença do Presidente do BC já havia sido requerida, e foi acrescentada alteração no sentido de que também seja convidado para participar da Audiência o Presidente da Febraban.
 
 
 
Comissões Permanentes do Senado Federal
Reuniões deliberativas
 
 
Dia 5/04 – Comissão de Assuntos Econômicos (CAE):
 
Programação Monetária / Banco Central:
 

• O parecer do relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), recomendando a aprovação da Mensagem n.º 182/2010 (item 1), de autoria do Poder Executivo, que encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária para o terceiro trimestre de 2010, de conformidade com a inclusa Exposição de Motivos do Banco Central do Brasil.

Resultado: aprovado relatório favorável do senador Francisco Dornelles (PP/RJ), nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.
Tramitação: mensagem transformada em Projeto de Decreto Legislativo.
 

• O parecer do relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), recomendando aprovação da Mensagem n.º 291/2010 (item 2), de autoria do Poder Executivo, que encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2010.

Resultado: aprovado relatório favorável do senador Francisco Dornelles (PP/RJ), nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.
Tramitação: mensagem transformada em Projeto de Decreto Legislativo.
 

• O parecer do relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), recomendando a aprovação da Mensagem n.º 1/2011 (item 3), de autoria do Poder Executivo, que encaminha ao Senado Federal a Programação Monetária para o primeiro trimestre de 2011.

Resultado: aprovado relatório favorável do senador Francisco Dornelles (PP/RJ), nos termos do Projeto de Decreto Legislativo que apresenta.
Tramitação: mensagem transformada em Projeto de Decreto Legislativo.
 
 
Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados
Reuniões deliberativas
 
 
Dia 6/04, Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC):
 
Programação Monetária / Banco Central:
 

• O parecer do relator, deputado João Maia (PR/RN), recomendando aprovação do PDC 2867/2010 (item 6), de autoria do Senado Federal,que aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2009.

Resultado: aprovado parecer favorável à matéria.
Tramitação: proposição seguirá à Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
 

• O parecer do relator, deputado João Maia (PR/RN), recomendando a aprovação do PDC 2868/2010 (item 7), de autoria do Senado Federal,que aprova a Programação Monetária para o 1º trimestre de 2010.

Resultado: aprovado parecer favorável à matéria.
Tramitação: proposição seguirá à Comissão de Finanças e Tributação (CFT).

• O parecer do relator, deputado João Maia (PR/RN), recomendando a aprovação do PDC 2868/2010 (item 8), de autoria do Senado Federal,que aprova a Programação Monetária para o 2º trimestre de 2010.

Resultado: aprovado parecer favorável à matéria.
Tramitação: proposição seguirá à Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
 
 
Dia 6/04, Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP):
 
OIT – Convenção 151 e 158:
 

• O REQ13/2011 CTASP (item 1), de autoria do deputado Eudes Xavier (PT/CE), que requer a realização de audiência pública para debater a ratificação, por parte do Congresso Nacional, das Convenções 151 e 158 da Organização Internacional do trabalho – OIT.

Resultado: requerimento aprovado.
 
 
Dia 6/04 – Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO):
 
Operações Bancárias / Idosos / Banco Central:
 

• O REQ2/2011 CSPCCO (item 2), de autoria do deputado Marllos Sampaio (PSDB/PR), que requer a realização de Audiência Pública com a finalidade de debater/discutir medidas de segurança mais eficazes que promovam a segurança das pessoas idosas durante a realização de operações bancárias, convocando-se para esse debate o Ministro da Previdência Social, Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Representantes legais das Instituições Bancárias e Financeiras, Presidente do Banco Central, Membro do Ministério Público, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Idosas, Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e dos demais órgãos e organizações envolvidas na prevenção de crimes e proteção aos direitos dos idosos.

Resultado: O requerimento foi aprovado, com alterações, de modo que seja convidado, também, o Presidente da Febraban para participar da audiência.