Edição 42 - 19/04/2011

Agenda do Congresso

Semana de 18 a 20.04.2011 
 
O destaque da semana, prejudicada pelos feriados dos dias 21 e 22, é a deliberação, pela CTASP, sobre requerimento (24/2011) da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ) que requer Audiência Pública na Comissão para “… debater o impacto e as consequências, para toda a administração pública federal, do contingenciamento previsto na Portaria nº 39/2011, da Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão“. O Requerimento será avaliado no dia 20/4, às 10h, no Plenário 12.
 
Concursos Públicos:
 

  • O REQ24/2011 CTASP (item 2), de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o impacto e as consequências, para toda a administração pública federal, do contingenciamento previsto na Portaria nº 39/2011, da Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. 

Informes legislativos – Câmara dos Deputados
 
Terça-feira, 19.04.2011:
 
LDO hoje, às 14h30, a Comissão Mista do Orçamento (CMO) realizará reunião extraordinária para discussão, entre outras matérias, da abertura ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no valor de R$ 755.000.000,00 (setecentos e cinquenta e cinco milhões de reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. Local: Plenário 2, Anexo Luís Eduardo Magalhães (Anexo II) da Câmara dos Deputados.
 
 
Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados
Reuniões deliberativas
 
 
Dia 19/4, às 14h30 – a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), Plenário 1, poderá apreciar:
 
Violação de sigilo:
 

  • O parecer do relator, deputado Maurício Quintella Lessa (PMDB/AL), recomendando aprovação do PL1947/2007 (item 8), de autoria do deputado Sandro Mabel (PR/GO), que tipifica o crime de violação de sigilo investigatório. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.

Dia 20/4, às 10h – a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Plenário 12, poderá apreciar:
 
Concursos Públicos:
 

  • O REQ24/2011 CTASP (item 2), de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater o impacto e as consequências, para toda a administração pública federal, do contingenciamento previsto na Portaria nº 39/2011, da Senhora Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão. 

Comissões Permanentes do Senado Federal
Reuniões deliberativas
 
 
Dia 19/4, às 10h – a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sala n.º 19 da ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar o (a):
 
Servidores Públicos / Crédito consignado:
 

  • O parecer do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), recomendando a aprovação do PLS527/2007 (item 3), de autoria do então senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), que trata da dispensa da exigência de certidão negativa de serviços de proteção ao crédito e congêneres para a consignação em folha de pagamento de servidor público adquirente de imóvel. 

Dia 19/4, às 11h – a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), sala n.º 03 da ala Senador Alexandre Costa, poderá apreciar:
 
Prestação de informações pela Administração Pública:

  • O parecer do relator, senador Walter Pinheiro (PT/BA), recomendando a aprovação do PLC41/2010 (item 1), de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que define e  regulamenta o inciso XXXIII do art. 5º da Constituição Federal, dispondo sobre prestação de informações detidas pelos órgãos da Administração Pública. A matéria será discutida em reunião conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDH) – Relatoria do Senador Humberto Costa (PT/PE).
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