Agenda do Congresso (II)

Informe Legislativo:
 
Os deputados Valdivino de Oliveira (PSDB/GO), Júnior Coimbra (PMDB/TO) e André Vargas (PT/PR) foram eleitos, no dia 19/04, Presidente, Vice-Presidente e Relator, respectivamente, da Subcomissão Permanente do Sistema Financeiro da Câmara dos Deputados.
 
 
Comissões Permanentes do Senado Federal
Reuniões deliberativas
 
 
Dia 19/04 – Comissão de Assuntos Econômicos (CAS):
 
Servidores Públicos/Proteção ao Crédito:
 

• O parecer do relator, senador Inácio Arruda (PCdoB/CE), recomendando a aprovação do PL 527/2007 (item 3), de autoria do senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS), que dispõe sobre a dispensa da exigência de certidão negativa de serviços de proteção ao crédito e congêneres para a consignação em folha de pagamento de servidor público adquirente de imóvel. 

• Resultado: Pedido de vista concedido à senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) 

Comissões Permanentes do Senado Federal
Reuniões deliberativas
 
 
Dia 19/04 – Comissão Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ):
 
Fundações:
 

• O parecer do relator, senador Marcelo Crivella (PRB/RJ), recomendando a aprovação com substitutivo (turno suplementar) ao PLS310/2006 (item 1), de autoria do então senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), que trata da finalidade das fundações, a destinação de bens a ela destinados, o prazo para a manifestação do Ministério Público sobre suas alterações estatutárias, a remuneração de seus dirigentes e o tratamento tributário diferenciado a doações a entidades assistenciais e educacionais sem fins lucrativos.

• Resultado: Aprovado parecer favorável ao substitutivo, em turno suplementar.

• Tramitação: A proposição seguirá à Câmara dos Deputados, salvo em caso de interposição de recurso ao plenário

• Tramitação: A matéria retorna ao Plenário do Senado.