Sinal discute com a Centrus aperfeiçoamento do PL 1992.
O SINAL, acompanhado de seu assessor previdenciário, Luiz Roberto Domingues, estiveram reunidos ontem com o diretor-presidente da Centrus, Helio Cesar Brasileiro, para tratar do PL 1992.
O PL 1992 institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição e autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP.
O objetivo da reunião foi discutir propostas para melhorar o projeto, tendo em vista a decisão da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) de incumbir o Dep. Roberto Policarpo (PT/DF) da tarefa de apresentar relatório de melhoria de pontos levantados na ultima audiência pública realizada na semana passada.
Na referida audiência, o conjunto dos servidores, incluindo o Sinal, fizeram objeções a alguns pontos do relatório: falta de clareza na definição da natureza pública da FUNPRESP, falta de participação dos servidores na gestão dos recursos e terceirização da gestão financeira.
O relatório deve ir a voto na CTASP na próxima quarta-feira.


