FONACATE divulga segunda “Carta de Brasília”

Documento, subscrito por 25 entidades representativas de servidores públicos, defende o fortalecimento das carreiras típicas de Estado.
 
A declaração sintetiza as conclusões da Segunda Conferência Nacional das Carreiras Típicas de Estado, cujo tema foi “Estado, democracia e desenvolvimento”, realizada nos dias 12 e 13.4 .
 
O texto reforça o compromisso do FONACATE com políticas públicas que reforcem a atuação impessoal do Estado na defesa dos direitos e garantias fundamentais do cidadão.
 
Destaques:
 
“…o fortalecimento das carreiras típicas de Estado é essencial para o tratamento isonômico e impessoal, bem como para promover a redução da desigualdade em nosso país.”
 
…”as carreiras de Estado repudiam as propostas em trâmite no Congresso Nacional que buscam transferir para estruturas privadas a responsabilidade por ações atribuídas ao Estado pela própria Constituição Federal,a pretexto de busca pela eficiência. Tais propostas fragilizam o Estado eminimizam o controle sobre a execução de parcela expressiva do Orçamento Público…”
 
“O fortalecimento do Estado não é compatível também com a política de achatamento salarial do funcionalismo público, aliada à conhecida expansão dos cargos em comissão e da sua correspondente remuneração. Os cargos de natureza política devem ser restritos à alta cúpula das instituições de Estado, e não deve envolver funções de natureza eminentemente técnica.”
 
O Sinal vem trabalhando incessantemente para que o FONACATE assuma papel de protagonista em questões de interesse público e corporativas. As posições adotadas na “Carta de Brasília” certamente representam um grande avanço a ser saudado por todos nós.