Edição 55 - 23/05/2011

O papel da câmara de gestão no Governo Dilma

Artigo do nosso Assessor Parlamentar, Antônio Augusto de Queiroz, o Toninho.
 
Com a finalidade de propor políticas e ações para a racionalização do gasto público, o aperfeiçoamento da gestão e a melhoria da prestação de serviços públicos aos cidadãos, o Governo criou, pelo Decreto 7.478, de 12 de maio de 2011, a Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade (CGDC). Apesar de louvável, pois tem como objetivo estabelecer diretrizes para reduzir custos e racionalizar processos no Poder Executivo, esse novo órgão, composto por quatro empresários e quatro ministros de Estado, não conta com a participação de nenhum representante do funcionalismo que, em última instância, é o Agente do Estado.
“O setor empresarial, sem dúvida nenhuma, pode contribuir com sugestões para melhorar a eficiência, eficácia e efetividade do Governo Federal na prestação de serviços aos cidadãos. Entretanto, muitas das contribuições e recomendações que farão já foram, em algum momento, apresentadas por servidores aos governos anteriores, porém não foram implementadas porque seus autores não tinham o mesmo nível de acesso e de legitimidade que terão os empresários perante a presidente e seus ministros.”
“É pena que não existam no Governo órgãos e autoridades com a responsabilidade e o poder para recolher e analisar idéias e propostas de servidores, tanto os de livre provimento quanto os de carreira, para serem processadas e transformadas em políticas públicas com vistas à redução de custos e melhoria da prestação de serviços aos cidadãos.”
Veja aqui, o texto na íntegra.

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