HOJE – ENCONTRO NO AUDITÓRIO DO BC

PEC 555/2006 e outros assuntos previdenciários

Nesta segunda-feira, dia 30.5, às 14h, no Auditório do Banco Central em São Paulo, haverá reunião da Frente Nacional São Paulo pela PEC 555 que congrega entidades representantes de servidores públicos federais, estaduais e municipais, entre as quais os SINAL, unidas no esforço conjunto de buscar, no Congresso Nacional, a aprovação dessa Proposta de Emenda Constitucional.

Participarão do encontro os deputados federais, por São Paulo, Arnaldo Faria de Sá, João Dado e Roberto Santiago.

A PEC 555/06 visa a revogar o dispositivo da Emenda Constitucional – Reforma da Previdência que instituiu a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (contribuição dos inativos). Para acessar o Parecer do Relator, Deputado Arnaldo Faria de Sá, aprovado na Comissão Especial, em 14/7/10, clique aqui (arquivo em PDF).

Outros temas previdenciários também farão parte da pauta do evento: a Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais, objeto do polêmico Projeto de Lei PL-1992/2007, e a PEC 270/2008, conforme texto já aprovado na Comissão Especial incumbida de apreciar a matéria, que garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade.

Participe!

SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

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