“Campanha Salarial” – Fórum paulista das entidades e a Frente Nacional Paulista pela PEC 555

No dia 30/5/11, no auditório do Banco Central em São Paulo, foi realizada mais uma reunião da Frente Nacional Paulista pela PEC 555. Participaram do evento representantes de diversas entidades de servidores públicos, com a presença dos deputados federais João Dado (PDT/SP) e Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP). Pelo Sinal, além dos dirigentes da regional, Aparecido Francisco de Sales, Cassiano Monteoliva Peinado, Eduardo Stalin Silva, Hilton Barlach, Iso Sendacz, Patrícia Cesário de Faria Alvim e Paulo Lino Gonçalves, participaram Sérgio da Luz Belsito e José Ricardo da Costa e Silva, respectivamente Presidente e Diretor de Relações Externas do Sinal Nacional. Nova reunião da Frente ficou marcada para o próximo dia 13/6.
 
A PEC 555 tem por finalidade revogar o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003 que estabeleceu a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos).
 
Na redação atual, em substitutivo aprovado em 14/07/2010 pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a proposta sofreu alterações para prever o seguinte:
 
(a) aposentados por invalidez permanente não deverão contribuir;
 
(b) a partir dos 60 anos de idade, todos os aposentados e pensionistas terão reduzida a alíquota de contribuição em 20% ao ano, até sua completa extinção aos 65 anos de idade;
 
(c) aposentados e pensionistas que adquiriram o direito antes da EC 41/2003 também terão reduzida em 20% a contribuição em questão, incidente sobre o que exceder ao teto de benefício do RGPS, até sua extinção aos 65 anos de idade;
 
(c) aplicação imediata das novas regras, vedando-se efeitos retroativos.
 
Ao mesmo tempo em que agradecemos e elogiamos nossos colegas de São Paulo, convocamos às demais regionais a promoverem ações semelhantes em suas bases, pois iniciativas como essa do Sinal São Paulo são fundamentais e de grande repercussão, principalmente junto aos Políticos regionais.
 
 
Para maiores informações, consulte o informativo do Sinal São Paulo.
 
Ou também:
 
http://www.sinjufego.org.br/201008082973/Brasil/contribuicao-de-aposentados-e-pensionistas-entenda-a-pec-555.html