SINAL pede ao Banco Central a revisão do informativo DEPES 18/2011

No dia 03 de maio de 2011, foi divulgado o informativo DEPES 18/2011, comunicando a todos os servidores do BACEN a obrigatoriedade do fornecimento de autorização de acesso aos dados das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física conforme a Instrução Normativa n° 65 de 20 de abril de 2011.
 
Ontem o Sinal protocolou requerimento administrativo pedindo ao DEPES a revisão do seu Informativo 18/2011, para que, seja facultado aos servidores do Banco Central a entrega da Declaração de Bens e Rendas através de formulário ou de autorização de acesso aos dados.

O pedido foi feito, haja vista diversos questionamentos dos filiados e em virtude do próprio Tribunal de Contas, em cumprimento à Instrução Normativa, exigir dos seus servidores, por meio do InfoSegep n° 14, o preenchimento do formulário de autorização de acesso aos dados das declarações somente dos detentores de função de confiança.