INFORMES LEGISLATIVOS: SEMANA DE 8 A 12.8

Terça-Feira (9/8):

Comissão Mista de Orçamento

Está agendada para a próxima terça-feira (09), às 14h30, reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), plenário 2, para análise das matérias constantes da pauta (Veja aqui a pauta da reunião).

Quarta-Feira (10/8):

Comissão Especial de Reforma Política

Está agendada para a próxima quarta-feira (10), às 14h30, reunião da Comissão Especial de Reforma Política (CEREPOL), plenário 11, para análise das matérias constantes da pauta (Veja aqui a pauta da reunião).

Plenários (Câmara e Senado):

Senado Federal:

O Plenário do Senado Federal inicia a semana com a pauta sobrestada por um Projeto de Lei de Conversão.

Nos dias de 9 a 11/8, a partir das 16h, o Plenário do Senado Federal, poderá apreciar o (a):

Acesso a informações públicas: 

• O PLC41/2010(item 4), de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que trata do acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 janeiro de 1991. 

Programação Monetária: 

• O PDS180/2011(item 6), de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que aprova a programação monetária para o segundo trimestre de 2011.

Agenda das Comissões (Câmara e Senado) separadas por dia:

9/08 – Terça – Feira:

Reuniões e Audiências (Câmara dos Deputados):

Às 14h30,

• A Comissão Defesa do Consumidor (CDC), plenário 10, promoverá audiência pública para debater uniformização do tempo de atendimento dos clientes nas Agências Bancárias em todo o território Nacional.

Convidados:

Juliana Pereira da Silva – Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça – DPDC;

Ivo Vinícius Firmo – Coordenador do Forum Nacional dos Procons;

José Augusto Peres Filho – Presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Consumidor – MPCON;

Murilo Portugal Filho – Presidente da Federação Brasileira dos Bancos – Febraban;

Paulo Roberto Binicheski – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor – Brasilcon; e

Thiago Silva – Diretor Geral do Procon de Florianópolis.

Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados
 
(Reuniões deliberativas):

No dia 9/8, às 14h30, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), Plenário 1, poderá apreciar o (a):

Anistiados Políticos: 

• O REQ10/2011 CCJC (item 2), do deputado Efraim Filho (DEM/PB), que requerimento para Audiência Pública, nesta Comissão, reunindo entidades representativas dos anistiados políticos militares – ADNAM-RJ, AAARNPA e AdNAPE – e os Senhores Ministros de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Defesa, Nelson Jobim e o Ministra-Chefe da Casa Civil do Governo Brasileiro, Gleise Hoffmann.

Concursos públicos em âmbito municipal / Reserva de vaga: 

• O parecer do relator, deputado Felipe Maia (DEM/RN), recomendando a aprovação da PEC490/2010 (item 34), de autoria do deputado Efraim Filho (DEM/PB), que reserva percentual de cargos e empregos públicos para os residentes em municípios de até 20.000 habitantes.

Reuniões e Audiências (Senado Federal):

Às 14h,

• A Subcomissão Permanente de Avaliação do Sistema Tributário Nacional (CAESTIN), na Sala de Reuniões nº19, promoverá audiência pública para debater sistema tributário brasileiro: transparência e problemas fiscais contemporâneos.

Convidado:

Sr. Everardo Maciel – Consultor Tributário;

Comissões Permanentes do Senado Federal
 
(Reuniões deliberativas):

No dia 9/8, às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Sala de Reuniões 19, poderá apreciar o (a):

Imposto de Renda / Maiores de 75 anos:

• O parecer do relator, senador Gim Argello (PTB/DF), recomendando a aprovação com substitutivo ao PLS447/2007 (item 12), de autoria do senador Álvaro Dias (PSDB/PR), que isenta do Imposto de Renda das Pessoas Físicas quaisquer rendimentos percebidos por maiores de 75 anos de idade, desde que não percebam rendimentos de aposentadoria, reforma ou pensão superiores ao limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social.

10/08 – Quarta – Feira:
 
Reuniões e Audiências (Câmara dos Deputados):

Às 14h30,

• A Comissão Especial de Trabalho Terceirizado (CETERCE), plenário 13, promoverá audiência pública para debater o trabalho terceirizado.

Convidados:

Odair Conceição – Presidente da FENAVIST;

Representante do Ministério de Minas e Energia;

Representante da Petrobras;

Representante do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Bicombustíveis – IBP;

Representante da Federação Única dos Petroleiros – FUP; e

Presidente do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos – DIEESE.

Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados
 
(Reuniões deliberativas):

No dia 10/8, às 9h30, a Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), Plenário 7, poderá apreciar o (a):

Servidores: 

• O parecer da relatora, deputada Jô Moraes (PCdoB/MG), recomendando a aprovação com substitutivo ao PL6297/2005 (item 9), de autoria do deputado Maurício Rands (PT/PE), que inclui na situação jurídica de dependente, para fins previdenciários, o companheiro homossexual do segurado e a companheira homossexual da segurada do INSS e o companheiro homossexual do servidor e a companheira homossexual da servidora pública civil da União.

No dia 10/8, às 10h, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Plenário 4, poderá apreciar o (a):

Sistema Financeiro / Reservas Internacionais: 

• O REQ56/2011 CFT (item 2), de autoria deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), solicita realização de Audiência Pública para ouvir os Srs. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, e Alexandre Antonio Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil, a fim de prestarem esclarecimentos quanto à aplicação das reservas internacionais.

CADE / Sistema Financeiro:

• O parecer do relator, deputado Pauderney Avelino (DEM/AM), recomendando a aprovação da emenda da CDEIC ao PLP265/2007 (item 11), de autoria do então senador Antônio Carlos Magalhães (DEM/BA), que atribui ao CADE competência para prevenir e reprimir as infrações contra a ordem econômica e contra a concorrência no âmbito do Sistema Financeiro Nacional. Dá ao BACEN competência para decidir acerca de atos de concentração entre instituições financeiras que afetem a confiabilidade e segurança do Sistema Financeiro Nacional. No entanto, se o BACEN entender que o ato de concentração não afeta a confiabilidade e segurança do sistema financeiro, encaminhará a matéria às autoridades responsáveis pela defesa da concorrência.

Concursos Públicos:

• O parecer do relator, deputado José Guimarães (PT/CE), recomendando a rejeição do PL1048/2007 (item 15), de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que trata do custeio dos exames médicos admissionais, para posse em cargo público de provimento efetivo, de candidato aprovado em concurso.

 No dia 10/8, às 10h, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Plenário 12, poderá apreciar o (a):

Previdência Complementar / Serviço Público:

• O parecer do relator, deputado Sílvio Costa (PTB/PE), recomendando a aprovação com substitutivo aoPL1992/2007 (item 12), de autoria do Poder Executivo, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP.

Sindical / Contribuição Sindical:

• O parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (DEM/PE), recomendando a aprovação do PL6688/2009(item 16), de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que estabelece o dia cinco de abril de cada ano como data para o recolhimento da contribuição sindical dos empregados e trabalhadores avulsos.

• O parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (DEM/PE), recomendando a aprovação do PL7219/2010 (item 44), de autoria do deputado Ricardo Berzoini (PT/SP), que altera o § 4º do art. 22 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a ampliação da participação dos sindicatos no acompanhamento da cobrança de multas pela previdência social.

Concursos Públicos:

• O parecer do relator, deputado Sílvio Costa (PTB/PE), recomendando a aprovação com substitutivo ao PL2140/2003 (item 25), de autoria do deputado Coronel Alves (PL/AP), que trata da proibição de realização de provas orais em concursos públicos.

Reuniões e Audiências (Senado Federal):

Às 10h, 

• A Comissão Assuntos Sociais (CAS), plenário 9, promoverá audiência pública com o Comparecimento do Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Senhor CARLOS ROBERTO LUPI, para apresentar as diretrizes e os programas prioritários de sua pasta para os próximos 2 (dois) anos.