Agenda da Semana de 15 a 19 de agosto

Destaque:

• A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), plenário 06, promoverá audiência pública para debater PDC214/2011, do Deputado Ricardo Berzoini, que "susta a aplicação dos artigos 1º a 21, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do art. 23 da Resolução nº 3.954, 24 de fevereiro de 2011, do Conselho Monetário Nacional (CMN)". Explicação da Ementa: A Resolução nº 3.954 altera e consolida as normas que dispõem sobre a contratação de correspondentes bancários no país.

 
Plenários (Câmara e Senado):
 
Senado Federal:
 
O Plenário do Senado Federal inicia a semana com a pauta livre de Medidas Provisórias.
 
Nos dias de 16 a 18/8, a partir das 16h, o Plenário do Senado Federal, poderá apreciar o (a):
 
Acesso a informações públicas:

• O PLC41/2010(item 3), de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT/MG), que trata do acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 janeiro de 1991. 

Regime Especial de Precatório:

• O PEC63/2011(item 8), de autoria do senador Valdir Raupp (PMDB/RO), que Altera a redação do art. 3º da Emenda Constitucional nº 62, de 9 de dezembro de 2009, para ampliar o prazo de adesão ao regime especial de precatório até a data de 31 de dezembro de 2012.

 
Agenda das Comissões (Câmara e Senado) separadas por dia:
 
15/08 – Segunda – Feira:
 
Reuniões e Audiências (Senado Federal):
 
Às 18h,
 
A Subcomissão Temporária de Avaliação da Política Fiscal (CAEAPF), Sala de Reuniões 19, promoverá audiência pública para debater e analisar os seguintes relatórios correspondentes ao período de janeiro a julho de 2011: Relatório sobre Balanços de Pagamentos” e “Relatório sobre a Política Fiscal – Resultados Fiscais; Balança Comercial Brasileira; Análise de Arrecadação; e Resultado do Tesouro Nacional.
 
Convidados:
 
Sr. Fernando Alberto Sampaio Rocha – Chefe Adjunto do Departamento Econômico do Banco Central do Brasil;
Sr. Felipe Hees – Diretor de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior;
 
Sr. Raimundo Eloi de Carvalho – Coordenador da Coordenação de Previsão e Análise de Arrecadação da Receita Federal do Brasil; e
 
Sr. Cleber Ubiratan de Oliveira – Subsecretário de Planejamento e Estatísticas Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional.
 
16/08 – Terça – Feira:
 
Reuniões e Audiências (Câmara dos Deputados):
 
Às 14h30,

• A Comissão de Finanças e Tributação (CFT), plenário 06, promoverá audiência pública para debater PDC214/2011, do Deputado Ricardo Berzoini, que "susta a aplicação dos artigos 1º a 21, dos incisos I e II do artigo 22, e do inciso II do art. 23 da Resolução nº 3.954, 24 de fevereiro de 2011, do Conselho Monetário Nacional (CMN)". Explicação da Ementa: A Resolução nº 3.954 altera e consolida as normas que dispõem sobre a contratação de correspondentes bancários no país.

Convidados:
 
Alexandre Tombini – Presidente do Banco Central do Brasil;
 
Carlos Alberto Cordeiro Da Silva – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro – CONTRAF-CUT;
 
Deputado Ricardo Berzoini – Autor do PDC;
 
Juliana Pereira Da Silva – Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça – DPDC/SDE/MJ; e
 
Murilo Portugal – Diretor Presidente da Febraban.
 
Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados
 
(Reuniões deliberativas):
 
No dia 16/8, às 14h30, a Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC), Plenário 1, poderá apreciar o (a):
 
Anistiados Políticos: 

• O REQ10/2011 CCJC (item 2), do deputado Efraim Filho (DEM/PB), que requerimento para Audiência Pública, nesta Comissão, reunindo entidades representativas dos anistiados políticos militares – ADNAM-RJ, AAARNPA e AdNAPE – e os Senhores Ministros de Estado da Justiça, José Eduardo Cardozo, da Defesa, Nelson Jobim e o Ministra-Chefe da Casa Civil do Governo Brasileiro, Gleise Hoffmann.

Revisão Geral de Remuneração: 

• A redação final do relator, deputado Maurício Quintella Lessa (PR/AL), ao PL3244/2000(item 12), de autoria do deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), que estabelece normas para as eleições, proibindo a realização da revisão geral da remuneração dos servidores nos seis meses que antecedem a eleição até a posse dos eleitos, e estabelece que o índice de recomposição corresponda às perdas dos doze últimos meses.

 
 Concursos públicos em âmbito municipal / Reserva de vaga:

• O parecer do relator, deputado Felipe Maia (DEM/RN), recomendando a aprovação da PEC490/2010 (item 21), de autoria do deputado Efraim Filho (DEM/PB), que reserva percentual de cargos e empregos públicos para os residentes em municípios de até 20.000 habitantes.

•  Comissões Permanentes do Senado Federal

• (Reuniões deliberativas):

 
No dia 16/8, às 10h, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), Sala de Reuniões 19, poderá apreciar o (a):
Servidores licenciados / Imposto de Renda:

• O parecer do relator, senador Humberto Costa (PT/PE), recomendando a aprovação do PLS325/2008 (item 17), de autoria do então senado Sérgio Zambiasi (PTB/RS), que altera a Lei nº 8.541, de 23 de dezembro de 1992, para isentar do imposto de renda da pessoa física a remuneração percebida pelo servidor licenciado para tratamento de doenças graves.

• 17/08 – Quarta – Feira:

• Reuniões e Audiências (Câmara dos Deputados):

 
Às 9h, 

• A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) promoverá, na sala da presidência n.º 136 C, reunião reservada aos membros da comissão com o diretor de política econômica do Banco Central do Brasil, Sr. Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, para discutir a política Macroeconômica brasileira.

• Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados

• (Reuniões deliberativas):

No dia 17/8, às 10h, a Comissão de Defesa do Consumidor (CDC), Plenário 8, poderá apreciar o (a):
Sistema Financeiro Cidadão:

• O REQ69/2011 CDC (item 3), de autoria do deputado Carlinhos Almeida (PT/SP), que requer inclusão da CONTRAF – CUT, como convidada ao Seminário sobre o Sistema Financeiro Cidadão.

 
No dia 17/8, às 10h, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), Plenário 4, poderá apreciar o (a):
Concursos Públicos:

• O parecer do relator, deputado José Guimarães (PT/CE), recomendando a rejeição do PL1048/2007 (item 14), de autoria da deputada Andreia Zito (PSDB/RJ), que trata do custeio dos exames médicos admissionais, para posse em cargo público de provimento efetivo, de candidato aprovado em concurso.

 
 No dia 17/8, às 10h, a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), Plenário 12, poderá apreciar o (a):
 
Previdência Complementar / Serviço Público: 

• O parecer do relator, deputado Sílvio Costa (PTB/PE), recomendando a aprovação com substitutivo aoPL1992/2007 (item 1), de autoria do Poder Executivo, que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar denominada Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal – FUNPRESP.

 
Sindical / Contribuição Sindical: 

• O parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (DEM/PE), recomendando a aprovação do PL6688/2009(item 5), de autoria do senador Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), que estabelece o dia cinco de abril de cada ano como data para o recolhimento da contribuição sindical dos empregados e trabalhadores avulsos.

 
Concursos Públicos: 

• O parecer do relator, deputado Sílvio Costa (PTB/PE), recomendando a aprovação com substitutivo ao PL2140/2003 (item 12), de autoria do deputado Coronel Alves (PL/AP), que trata da proibição de realização de provas orais em concursos públicos.