Principais proposições apresentadas – 8 a 11 de agosto de 2011
Destaque:
RIC890/2011
Data da apresentação: 9/8/2011
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Alexandre Tombini, a respeito da compra de títulos do tesouro dos Estados Unidos da América pela autoridade monetária.
Autor: Rodrigo Maia – DEM/RJ
Acaba com a contribuição dos servidores inativos
Câmara dos Deputados
REQ2810/2011 => PEC555/2006
Data de apresentação: 11/8/2011
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555/2006, que "Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.
Autor: Padre João – PT/MG
Serviço Público / Administração Pública
Câmara dos Deputados
PL1991/2011
Data da apresentação: 10/8/2011
Ementa: Dispõem sobre as proibições de nomeação em cargos de direção, assessoria e em funções de confiança em todo o quadro dos Poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, assim como nas Autarquias e Estatais. Proíbe a nomeação aos que forem condenados pelo cometimento de crimes específicos.
Autor: Ricardo Izar – PV/SP
Senado Federal
PLS456/2011
Data da apresentação: 09/08/2011
Ementa: Acrescenta o § 3º ao art. 325 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal -, para equiparar a funcionário público, para fins de prática do delito de violação de sigilo profissional, o servidor aposentado ou fora do exercício da função, mas que age em razão dela. Altera a redação do § 3º do art. 325 do Código Penal para equiparar ao funcionário público, no crime de violação de sigilo funcional (325 caput), servidor aposentado ou todo aquele que tenha exercido, por qualquer forma de investidura ou vínculo, função pública, mas que age em razão dela.
Autor: Senador Pedro Taques (PDT/MT)
Sindical
Câmara dos Deputados
PL1989/2011
Data da apresentação: 10/8/2011
Ementa: Dá nova redação ao caput do Art. 522 e ao seu § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências. Define o número de membros nas administrações dos sindicatos. Será composto por sete membros dirigentes e de um conselho fiscal composto de três membros, eleitos pela assembléia geral, acompanhada da eleição de respectivos suplentes.
Autor: Ivan Valente – PSOL/SP
Senado Federal
PLC51/2011
Data da apresentação: 11/08/2011
Ementa: Altera a redação do caput e do § 1º do art. 588 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – Decreto-Lei nº 5452/43 – para determinar que a Caixa Econômica Federal mantenha conta-corrente intitulada – Depósitos de Arrecadação da Contribuição Sindical-, em nome de cada entidade sindical beneficiada; estabelece que os saques na referida conta-corrente far-se-ão mediante ordem bancária ou cheque com as assinaturas conjuntas do presidente e do tesoureiro da entidade sindical, que devem apresentar as alterações estatutárias ou administrativas sempre que ocorrerem ou quando solicitadas.
Autor: Deputado Sandes Júnior (PP/GO)
Sistema Financeiro / Banco Central
Câmara dos Deputados
REQ69/2011 CDC
Data da apresentação: 11/8/2011
Ementa: Requer inclusão da CONTRAF – CUT, como convidada ao Seminário sobre o Sistema Financeiro Cidadão.
Autor: Carlinhos Almeida – PT/SP
RIC890/2011
Data da apresentação: 9/8/2011
Ementa: Solicita informações ao Excelentíssimo Presidente do Banco Central do Brasil, Sr. Alexandre Tombini, a respeito da compra de títulos do tesouro dos Estados Unidos da América pela autoridade monetária.
Autor: Rodrigo Maia – DEM/RJ
