Edição 0 - 05/02/2004

PEC PARALELA: APROVAÇÃO NA CCJ

Com cr¡ticas …s altera‡äes propostas pelo Senado, que, no seu entender, abrem brechas para a manuten‡Æo dos supersal rios no funcionalismo, a ComissÆo de Constitui‡Æo e Justi‡a (CCJ) da Cƒmara aprovou ontem, por unanimidade, a emenda paralela da reforma da Previdˆncia.


As expressäes ”pensäes” e ”proventos de qualquer natureza” do texto da reforma da Previdˆncia foram repostas pela ComissÆo Especial, por sugestÆo do deputado, e relator da PEC, Maur¡cio Rands (PT-PE). Se permanecessem as lacunas no texto, as verbas de gabinete, ajudas de custo e pensäes a que tˆm direito os servidores poderiam ficar exclu¡das do teto.



O relator tamb‚m colocou restri‡äes na defini‡Æo de subtetos dos prefeitos, que nÆo poder  ser superior aos sal rios dos desembargadores dos tribunais de Justi‡a dos estados. Solicitou tamb‚m que o texto seja alterado para resolver a incompatibilidade existente entre dois dispositivos: a determina‡Æo constitucional de que os deputados estaduais nÆo recebam mais do que 75% do que ganham os federais e o artigo da PEC que faculta aos estados fixar o sal rio do desembargador, que servir  como subteto salarial.



Essas mudan‡as s¢ podem ser feitas pela comissÆo especial que analisar , em seguida, a proposta: a CCJR analisa apenas a constitucionalidade da mat‚ria.



Anteontem, em audiˆncia p£blica, o jurista Ives Gandra sugerira aos deputados que o limite de isen‡Æo para o enquadramento de servidores p£blicos inativos seja de R$ 2.400, como o estabelecido para os trabalhadores regidos pela CLT, e nÆo os atuais R$ 1.200 (funcion rios da UniÆo) e R$ 1.440 (funcion rios dos estados). O jurista considera que a existˆncia de limites diferenciados de isen‡Æo atenta contra a Constitui‡Æo e pode ser questionada perante o Supremo Tribunal Federal.



Querendo melhorar a fama de “maus” que adquiriram na edi‡Æo da PEC-40, os deputados fizeram um estardalha‡o e jogaram “fuma‡a” nos olhos dos servidores, insinuando que o texto da paralela nÆo sairia de l  como viera do Senado. Vai-se concretizando, no entanto, com a aprova‡Æo quase integral da paralela, uma certeza: passo a passo, a Cƒmara confirma a nÆo inten‡Æo de aproveitar a chance de minimizar os preju¡zos aos servidores.



 o governo, com seu “trator de acordos”, passando, absolutamente alheio …s vozes do direito, da razÆo e do protesto leg¡timo dos servidores.

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