AGENDA DO CONGRESSO – PRINCIPAIS PROPOSIÇÕES APRESENTADAS – SEMANA DE 2 A 9 DE SETEMBRO
Destaque:
Autor: Arnaldo Faria de Sá – PTB/SP.
Ementa: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
Plano Plurianual
Senado Federal
Data de apresentação: 02/09/2011
Ementa: Institui o Plano Plurianual da União para o período 2012-2015
Autor: Presidente da República
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia / PEC 555/2006
Câmara dos Deputados
Autor: Arnaldo Faria de Sá – PTB/SP.
Data de apresentação: 2/8/2011
Ementa: "Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 555-A, de 2006, do Sr. Carlos Mota, que "revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003", acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)".
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia / PEC 270/2008
Câmara dos Deputados
Autor: Arnaldo Faria de Sá – PTB/SP.
Data de apresentação: 2/8/2011
Ementa: Requer inclusão na Ordem do Dia a PEC 270, de 2008 que "Garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade. Altera a Constituição Federal de 1988".
Data de apresentação: 2/8/2011
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 270/2008.
Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia / PEC 190/2007
Câmara dos Deputados
Autor: Fabio Trad – PMDB/MS.
Data de apresentação: 6/9/2011
Ementa: Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 190/2007 que Acrescenta o artigo 93-A a Constituição Federal de 1988.
Data de apresentação: 2/8/2011
