PLPs 472/2009 E 555/2010 AVANÇAM NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A deputada Manuela D´Ávila (PCdoB/RS) apresentou, na última terça-feira (6), relatório ao PLP 472/2009. Em seu relatório, a deputada solicita a aprovação do PLP 472/2009 e do PLP 555/2010, apensado, na forma do substitutivo apresentado.As matérias regulamentam o § 4º do art. 40 da Constituição, dispondo sobre a concessão de aposentadoria a servidores públicos, nos casos de atividades exercidas exclusivamente sob condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física.
 
Após votação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), a proposição seguirá para análise da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF).