CONSIDERAÇÕES SOBRE O RELATÓRIO DO GRUPO DE TRABALHO DO BACEN (PORTARIA 065410)
No último dia 26 (segunda-feira) a Direção do SINAL participou de reunião com o Procurador Geral do Banco Central, Dr. Isaac Sidney Menezes Ferreira e outros procuradores da PGBC, para a entrega oficial do relatório inicial sobre as ações judiciais elaborado pelo Grupo de Trabalho criado para realizar diagnóstico visando à redução da litigiosidade entre o Banco Central do Brasil e seus servidores.
É importante lembrar que a criação do Grupo de Trabalho nasceu de uma iniciativa do SINAL de tentar encontrar solução para as inúmeras ações judiciais que envolvem interesses de servidores e que, na maioria das vezes, perduram por anos e anos numa caminhada quase infinita de ‘vistas’, ‘prazos’ e ‘recursos’ que se sucedem levando o jurisdicionado ao descrédito nas instituições.
Passados 3 (três) meses desde a constituição do Grupo de Trabalho, foi apresentado às Entidades de representação dos servidores um Relatório das ações em tramitação, do entendimento jurisprudencial e orientações emanadas do MPOG e Súmulas da Advocacia Geral da União, concedendo-se aos interessados o prazo de 30 (trinta) dias para encaminhamento de eventuais considerações que o GT organizará para manifestação conclusiva do Procurador-Geral.
Preocupante é o fato do Grupo de Trabalho deixar consignada a sua limitação para adoção de práticas mais abrangentes que reduzam a litigiosidade entre BACEN e servidores, remetendo a solução à concordância da AGU. Isso significa que a participação do Banco seria de mero intermediário?
Nesse sentido o Procurador Geral do Banco Central, Dr. Isaac Ferreira, na reunião com os representantes dos servidores, assumiu o compromisso de buscar junto à AGU e a outros órgãos, dependendo o caso, a devida autorização para o encerramento de conflitos. O SINAL estará atento e cobrando a promessa do Banco.
De qualquer sorte o SINAL, através de seu corpo jurídico, já está debruçado sobre as demandas relatadas pelo GT e, no prazo que lhe foi concedido, apresentará as considerações e propostas de soluções, mantendo-se vigilante aos encaminhamentos dados pelo GT.
Independentemente do trabalho que está sendo realizado junto ao Banco, o SINAL já está abrindo um caminho novo para discussões de temas relevantes junto à AGU.
O relatório pode ser acessado clicando aqui.
Estamos abrindo um canal de comunicação entre o Sinal e seus filiados que tenham interesse em contribuir com o relatório, as sugestões devem ser encaminhadas através do e-mail sugestoes@sinal.org.br
