RESULTADO DA AGENDA NO CONGRESSO – SEMANA DE 17 A 20 DE OUTUBRO

Destaque:

Banco Central do Brasil:

O parecer da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), recomendando a aprovação do PRS70/2009 (item 6), de autoria do então senador Jefferson Praia (PDT /AM), que altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, o Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer que o Presidente do Banco Central do Brasil comparecerá anualmente à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para expor sobre a concorrência no sistema financeiro nacional.

Resultado: Aprovado parecer favorável à matéria.

Tramitação: A proposição seguirá ao plenário do Senado Federal.

Resultado da agenda legislativa semanal
Separado pelo dia da votação:
Projetos que foram à votação no (a):
Plenários (Câmara e Senado):
v Senado Federal:
v  Dia 19/10, Plenário do Senado Federal: 
Anistia a servidores: 

• O parecer do relator, senador Flexa Ribeiro (PSDB/PB), recomendando a aprovação das EMENDAS DA CÂMARA AO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 372, DE 2008, que reabre o prazo para requerimento de retorno ao serviço de que trata o art. 2º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994, que dispõe sobre a concessão de anistia nas condições que especifica. As emendas apresentadas à matéria abrem prazo de 180 dias para apresentação de requerimento de retorno ao serviço público, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica, e funcional, bem como dos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista.  

Resultado: Aprovado parecer favorável à matéria.
Tramitação: A proposição seguirá à sanção presidencial.
v Agenda das Comissões (Câmara e Senado) separadas por dia:
v 18/10 – Terça – Feira:
v Comissões Permanentes do Senado Federal
v (Reuniões deliberativas):
v  Dia 18/10, a Comissão de Educação e Cultura (CE): 
Concurso Público / Antidoping: 

• O parecer do relator, senador Wellington Dias (PT/PI), recomendando a aprovação do PLS318/2010 (item 4), de autoria do senador Acor Gurgacz (PDT/RO), que altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para prever a realização de exames antidoping nas provas físicas dos concursos públicos. 

 

Resultado: Aprovado parecer favorável à matéria, nos termos da emenda nº 1 – CE.
Tramitação: A proposição seguirá à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
 
v  Dia 18/10, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE): 
Operações de Crédito/Instituições Financeiras: 

• O parecer do relator, senador Romero Jucá (PMDB/RR), recomendando a aprovação com substitutivo ao PRS42/2011 (item 1), de autoria do senador Casildo Maldaner (PMDB/SC), quealtera o art. 16 da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para permitir a contratação de operações de crédito destinadas à regularização de inadimplência com instituições do sistema financeiro nacional. 

 

Resultado: Vista coletiva concedida aos senadores da comissão. 
Banco Central do Brasil: 

• O parecer da relatora, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), recomendando a aprovação do PRS70/2009 (item 6), de autoria do então senador Jefferson Praia (PDT /AM), que altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, o Regimento Interno do Senado Federal, para estabelecer que o Presidente do Banco Central do Brasil comparecerá anualmente à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, para expor sobre a concorrência no sistema financeiro nacional.

 

Resultado: Aprovado parecer favorável à matéria.
Tramitação: A proposição seguirá ao plenário do Senado Federal.
v 19/10 – Quarta – Feira:
v Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados
v (Reuniões deliberativas):
v  Dia 19/10, a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC):
 
Fiscalização Financeira: 

• O REQ 195/2011 CFFC(item 7), de autoria dos deputados        Moreira Mendes PPS/RO) e Roberto Freire (PPS/SP), que requerem a realização de audiência pública para debater a regulação das atividades de fiscalização financeira e controle dentro da estrutura do Estado.

 

Resultado: Vista coletiva concedida aos senadores da comissão. 
v  Dia 19/10, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT): 
Fusão de Instituições Financeiras:
 

• O REQ74/2011 CFT (item 1), de autoria do deputado Policarpo (PT/DF), que requer a realização de audiência pública com o Presidente do Banco do Brasil, Sr. Aldemir Bendine, para debater sobre a noticiada transferência de pelo menos um terço da Diretoria e cerca de 2 mil funcionários daquela instituição financeira de Brasília para São Paulo.

 

Resultado: O requerimento foi aprovado.

Limite de gastos com pessoal: 

• O parecer do relator, deputado Pepe Vargas (PT/RS), recomendando a rejeição do PLP549/2009 (item 6), de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR), que acresce dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para dispor sobre limites às despesas com pessoal e encargos sociais da União e com obras, instalações e projetos de construção de novas sedes, ampliações ou reformas da Administração Pública.

 

Resultado: Aprovado parecer contrário à matéria.
Tramitação: A proposição seguirá à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). 
v  Dia 19/10, a Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (CDEIC):
 
Restrições de Operações Financeiras: 

• O REQ41/2011 CDEIC, de autoria do Deputado João Maia (PR/RN), quesolicita a realização de Audiência Pública, com a presença dos Srs. Luciano Coutinho – Presidente do BNDES e Maílson da Nóbrega – ex-Ministro de Estado da Fazenda, para debater o PL nº 1.788, de 2011, referente à restrição de financiamento de operações de concentração econômica pelo BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.

 

Resultado: O requerimento foi aprovado.
 
v  Dia 19/10, a Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC443/2009 – Remuneração dos Advogados Públicos: 
Requerimentos aprovados: 

• O REQ 10/2011 PEC44309 => PEC 443/2009 (item 1), de autoria do deputado Amauri Teixeira (PT/BA), que requer realização de Seminário para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos a ser realizado em Salvador/BA.

 

Resultado: O requerimento foi aprovado. 

• O REQ 11/2011 PEC44309 => PEC 443/2009 (item 2), de autoria do deputado Amauri Teixeira (PT/BA), que requer sejam convidados o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, e a Associação Nacional dos Procuradores de Estado – ANAPE, para participarem do Seminário em Salvador.

Resultado: O requerimento foi aprovado. 

• O REQ 12/2011 PEC44309 => PEC 443/2009 (item 3), de autoria do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG), que requer a esta Comissão Especial a realização de encontros, no Estado de Minas Gerais, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009.

 

Resultado: O requerimento foi aprovado. 

• O REQ 13/2011 PEC44309 => PEC 443/2009 (item 4), de autoria do deputado Osmar Serraglio (PMDB/PR), que requer a esta Comissão Especial a realização de encontros, no Estado do Paraná, para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 443-A, de 2009.

 

Resultado: O requerimento foi aprovado. 

• O REQ 14/2011 PEC44309 (item 5), de autoria do deputado Wilson Filho (PMDB/PB), que requer realização de Seminário para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 443, de 2009, que fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos a ser realizado na Paraíba/PB.

 

Resultado: O requerimento foi aprovado. 

• O REQ 15/2011 PEC44309 => PEC 443/2009 (item 6), de autoria do deputado Manuel Junior (PMDB/PB), querequer a realização de um Seminário Regional na cidade de João Pessoa para debater a PEC 443-A/09 – Remuneração dos Advogados Públicos.

 

Resultado: O requerimento foi aprovado.
v Comissões Permanentes do Senado Federal
v (Reuniões deliberativas):
v  Dia 19/10, a Comissão Constituição e Justiça (CCJ):

Desvinculação de Receitas da União – DRU: 

• O parecer do relator, senador Renan Calheiros (PMDB/AL), recomendando a aprovação da PEC87/2011 (item 2), de autoria do senador Romero Jucá (PMDB/RR) e outros, que altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Resultado: Vista concedida aos senadores Álvaro Dias (PSDB/PR), Demóstenes Torres (DEM/GO) e Randolfe Rodrigues (PSOL/AP).
v 20/10 – Quinta – Feira:
v Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados
v (Reuniões deliberativas):
v  Dia 20/10, a Comissão Especial destinada a discutir a PEC 61/2011, que prorroga a vigência da DRU até 31/12/2015:
 
Desvinculação de Receitas da União – DRU: 

• O parecer do relator, deputado Odair Cunha (PT/MG), recomendando a aprovação da PEC61/2011, de autoria do Poder Executivo, que prorroga a vigência da DRU até 31 de dezembro de 2015.

Resultado: Aprovado parecer favorável à matéria, contra os votos dos deputados Ronaldo Caiado (DEM/GO), Pauderney Avelino (DEM/AM) e Cesar Colnago (PSDB/ES). Apresentaram voto em separado os deputados Onyx Lorenzoni (DEM/RS), Felipe Maia (DEM/RN), Pauderney Avelino (DEM/AM) e Ronaldo Caiado (DEM/GO).
v Comissões Permanentes do Senado Federal
v (Reuniões deliberativas):
v  Dia 20/10, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH):
 
Questões Sindicais / Trabalhistas: 

• O REQUERIMENTO Nº 144-CDH, DE 2011 (item 3), de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que requer audiência pública a fim de debatermos as questões trabalhistas e sindicais no Brasil. Os convidados serão indicados posteriormente perante a secretaria da comissão.

Resultado: O requerimento foi aprovado.
OBS: Os itens que não constam deste não obtiveram deliberação.