AGENDA DO CONGRESSO – PROPOSIÇÕES DA SEMANA 14 A 18 NOVEMBRO

PL2706/2011
Autor: Félix Mendonça Júnior (PDT/BA)
Data de apresentação: 16/11/2011
Ementa: Dispõe sobre o crime de ameaça praticado contra agente público. Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940.Ameaçar agente público, no exercício de sua função ou em razão dela, por palavra, escrito ou gesto, ou qualquer outro meio simbólico, de causar-lhe mal injusto ou grave.
Conselho Monetário Nacional
Câmara dos Deputados
PLP109/2011 
Autor: Cláudio Puty – PT/PA.
Data de apresentação: 16/11/2011
Ementa: Acrescenta dois incisos ao artigo 8º, da Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre a composição do Conselho Monetário Nacional – CMN. Acrescenta no quadro do Conselho Monetário Nacional o Ministro de Estado do Trabalho e Emprego e o Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.