Edição 128 - 14/12/2011

SINAL CONTRIBUI PARA O AVANÇO DA PEC 270

PEC garante ao servidor que se aposentar por invalidez permanente o direito dos proventos integrais com paridade.
 
Em reunião realizada ontem entre representantes do Governo Federal e lideranças partidárias da Câmara dos Deputados, com a presença do Sinal, foi fechado acordo em torno da aplicação retroativa da PEC, aspecto que vinha emperrando o andamento da matéria.
 
Pelo acordo, os vencimentos de todos os aposentados sob a regra antiga serão corrigidos imediatamente, ao passo que não haverá previsão legal para pagamento retroativo. A matéria deve ir a voto na tarde de hoje. Confira a redação provisória da emenda acolhida pelo relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
 
A PEC 270 corrige injustiça histórica aprovada pelos constituintes de 1988 e resgata, ainda que parcialmente, a dignidade dos colegas aposentados por invalidez permanente.

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