SINAL-SP INFORMA nº 16, de 19.3.12: PEC 5/12 (ex 270/08) / Previdência social pública / Campanha salarial conjunta / Exibição de filme pelo Sinal promove reflexão sobre saúde / Saiu na imprensa / Rede conveniada de descontos
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Nesta edição: · PEC 5/12 (ex 270/08) · Previdência social pública · Campanha salarial conjunta · Exibição de filme pelo Sinal promove reflexão sobre saúde · Saiu na imprensa · Rede conveniada de descontos |
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* fonte: BCB – Calculadora do Cidadão > Correção de valores |
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PEC 5/12 (ex 270/08) A PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 5/12 (ex-PEC 270/08) poderá ser votada na sessão plenária do Senado desta terça-feira (20/3) Essa possibilidade é resultado de um acordo entre o relator da matéria, senador Álvaro Dias (PSDB/PR), e o presidente do Senado, senador José Sarney (PMDB/AP), que dispensou o prazo de algumas sessões para sua discussão, levando-a diretamente a plenário para duas votações obrigatórias, mas que podem ocorrer no mesmo dia. A PEC 5/12, de autoria da deputada federal Andreia Zito (PSDB/RJ), estabelece aposentadoria com integralidade e paridade para o servidor que tenha ingressado no serviço público até 31/12/2003 e que tenha se aposentado ou venha a se aposentar por invalidez permanente. Os efeitos financeiros passarão a valer a partir da data da promulgação da PEC, e terão o prazo máximo de 180 dias para serem regularizados pelos respectivos órgãos. |
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PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA O Sinal-SP convida todos os servidores, ativos, aposentados e pensionistas para o seminário – PREVIDÊNCIA SOCIAL PÚBLICA, promovido pela Frente Nacional São Paulo pelas PECs 270 e 555 que se realizará no dia 22 de março de 2012, quinta-feira, no período das 9 às 13 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal de São Paulo, Viaduto Jacareí, 100 – 8º andar. As PECs 270/08 (hoje, no Senado, PEC 5/12)– que prevê a integralidade e paridade das aposentadorias por invalidez permanente – e a 555/06 – que extingue parceladamente a contribuição previdenciária dos aposentados – e o Projeto de Lei 1992/2007 (hoje, no Senado, PLC 2/12) que privatiza a previdência pública e acaba com a aposentadoria integral são os principais temas que serão debatidos no seminário. Contamos com a presença maciça dos servidores, pois são as nossas demonstrações de união que fortalecem o poder de negociação junto aos parlamentares. Participe! |
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CAMPANHA SALARIAL CONJUNTA Marcha dos Servidores No dia 28/3/12, em Brasília, está prevista a realização de Marcha dos Servidores. Para esse evento, em que se prevê a participação de 20 mil servidores, o Sinal-SP pretende enviar 6 pessoas, que serão convidadas também a fazer Curso de Formação Parlamentar, nos dias 29 e 30/3. Na última assembleia, em 15/3/12, um colega pediu sua inscrição no evento. Se você também está interessado(a) em participar, entre em contato urgente com o Sinal-SP. Responda a este e-mail ou fale com Adailza, pelo telefone 3159-0252. |
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EXIBIÇÃO DE FILME PELO SINAL PROMOVE REFLEXÃO SOBRE SAÚDE No último dia 16/03, o SINAL promoveu a apresentação do filme “Sicko $O$ Saúde”, com o objetivo fomentar a discussão sobre assuntos diversos que refletem no bem-estar de seus associados, ou seja, a preocupação sindical não se limita à pauta salarial. Qualidade de Vida, PASBC e outros temas estão na ordem do dia do SINAL. O filme apresenta o deficiente sistema de saúde americano. Os emocionantes relatos de cidadãos comuns mostram como milhões de vidas são destruídas por um sistema que visa o lucro em detrimento do bem maior, a vida. Após mostrar como o país chegou a esse estado, são visitados países com sistema de saúde público e eficiente, como Canadá, Inglaterra, França e Cuba. A apresentação do filme serviu como base para conhecer a realidade da saúde e dos planos de saúde de outros países e assim poder comparar com o PASBC. As amigas e aposentadas Almerinda Kamegasawa e Flora Mitsue Takimoto adiaram um compromisso para assistirem ao filme. “Valeu ter adiado, estou saindo daqui com outra visão e muitos questionamentos sobre a saúde. Uma delas é até que ponto os planos de saúde no Brasil são bons ou ruins”, diz Almerinda. “Alguns tópicos deviam ser mais aplicados na nossa realidade brasileira, como quem cuida das pessoas deve ter o foco em “nós” e não no “eu”. Deve haver mais solidariedade”, afirma Flora, que se refere a cenas que mostram o sistema de outros países, onde existe uma real e verdadeira preocupação com o bem-estar do ser humano. Giuseppe Alfredo Cataldo, que trabalha há oito anos no plano de saúde do Banco Central (PASBC), saiu satisfeito. “Diante de tantos depoimentos tristes, fico feliz em trabalhar em um plano que não busca lucro. A preocupação é em atender sempre bem e em ter um bom relacionamento”, conta. Ao início do evento, David Falcão, gerente administrativo da Regional, ressaltou o bom momento em que o filme é exibido para incentivar análises de como anda a saúde pública e privada. Falou ainda sobre a questão dos planos de saúde nos quais a saúde é mais vista como negócio e não como serviço à pessoa. O gerente também citou que, no mesmo dia, simultaneamente, era lançado o portal do PASBC, que representa um avanço para a categoria. |
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SAIU NA IMPRENSA Campanha Salarial Servidores de todo o país realizam mobilização no dia 28 Vândia Ribeiro (Sindifisco), 16/3/12 A DEN (Diretoria Executiva Nacional) conclama as DS (Delegacias Sindicais) do Sindifisco Nacional em todo o país a convocarem os filiados para a mobilização conjunta dos servidores públicos federais no próximo dia 28 de março. A ideia é realizar atividades nos mais diversos pontos do Brasil, de modo a demonstrar às autoridades governamentais e à sociedade como um todo a unidade e o comprometimento dos servidores na luta pelas suas demandas. Diante das tratativas preliminares entre o Governo e os servidores, em reuniões com o secretário de Relações de Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça*, já se pode dimensionar os entraves na negociação salarial das carreiras, uma vez que já foi sinalizada a ausência de qualquer proposta concreta de reajuste salarial. Além de descartar reajustes para 2012, o Planejamento não apresentou nenhuma proposta para 2013. Muito menos informou quanto foi reservado no Orçamento da União para os gastos com os servidores. Quanto à reposição das perdas salariais relativas aos últimos anos, o Governo deixou claro que não vai trabalhar com índice linear de reajuste neste momento. Ora, o Governo finge não saber que o custo de vida aumentou nos últimos dois anos e, por isso, os salários não podem ficar congelados. A luta pela reposição salarial, um reajuste justo para todos os servidores e a melhoria das condições de trabalho da categoria são demandas legítimas e devem ser reconhecidas pelas autoridades do Governo. Por isso, a DEN convoca os Auditores-Fiscais de todo o país a se mobilizarem em ações promovidas pelas DS. Vamos confirmar a união da Classe e dos servidores das carreiras de Estado neste dia de grande mobilização. Diversas entidades representativas dos servidores das Carreiras Típicas de Estado participam do movimento. Em manifesto assinado por 15 representações, entre elas, o Sindifisco Nacional**, as entidades conclamam os servidores das carreiras representadas a organizarem mobilizações conjuntas em todo o país. As lideranças das DS do Sindifisco devem contatar as unidades locais dessas entidades para preparação de atividade conjunta. Fonte: Unafisco Sindical * ver relato das reuniões no boletim Sinal-SP Informa nº 15, de 16/3/12 ** inclusive o SINAL! [[]] Senado Federal Debatedores questionam proposta da nova previdência dos servidores 19/03/12 O debate em torno do Fundo de Previdência Complementar para os Servidores Públicos (Funpresp) começou em tom crítico. Os dois primeiros participantes questionaram os termos do projeto de lei que cria o Funpresp (PLC 2/2012), aprovado pela Câmara dos Deputados em 29 de fevereiro, e que tramita em regime de urgência no Senado. A nova previdência dos servidores é tema da audiência pública conjunta das Comissões de Direitos Humanos (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS) na manhã desta segunda-feira (19). O debate começou às 9h e está sendo coordenado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH. De acordo com o texto aprovado pela Câmara, quem ingressar no serviço público após a vigência das novas regras terá sua contribuição previdenciária limitada a 11% do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Esse teto – hoje fixado em R$ 3.916,20 – será também o limite da aposentadoria paga pela União, segundo o texto aprovado pelos deputados. Déficit Para o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), Álvaro Sólon de França, o alegado déficit de R$ 50 bilhões da Previdência é uma “falácia”. Primeiro expositor do debate sobre a criação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp), ele afirma que o sistema é “perfeitamente saudável” e que o argumento do déficit é insuficiente como justificativa para a criação do novo regime de previdência. Sólon de França salientou que, dos citados R$ 50 bilhões, R$ 25 bilhões é divida histórica: deriva do pagamento de aposentadorias e pensões dos militares, ex-servidores do Distrito Federal e dos antigos territórios. Outra parte da dívida decorreu da inclusão de 900 mil trabalhadores regidos pelo sistema da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao regime único do servidor público, que ocorreu no governo Collor. Depois da aprovação da Emenda Constitucional 41, disse o expositor, o regime se tornou completamente viável. – Se é uma opção governamental trabalhar para um novo sistema, que se diga; mas que não se afirme que os servidores são responsáveis por esse déficit – afirmou. Fundos O presidente do Fórum Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Pedro Delarue Tolentino Filho, disse que o projeto do governo já nasceu carregando uma impropriedade: os fundos serão criados como fundação de natureza jurídica de entidade de direito privado. Além disso, citou um conjunto de fundos de previdência de empresas estatais que são deficitários ou que estiveram nessa situação em algum momento, como o fundo de previdência dos empregados da Petrobras, Petros, que acabou sendo socorrido com aportes do governo. – Não é verdade que os fundos são uma maravilha, que os fundos são autossustentáveis e que, no final, o servidor terá sua renda garantida na aposentadoria. A história do fundo é de rombo, quebras e de má administração da previdência complementar – alertou. O debate é promovido pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). No Senado, será examinado simultaneamente pelas comissões de Assuntos Econômicos (CAE), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Sociais (CAS). Fazenda O projeto que prevê a criação da Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais (Funpresp) está tramitando no Congresso desde 2007 e, portanto, não se pode alegar que o governo vem agindo com pressa para aprovar a matéria. A afirmação foi feita por Ricardo Pena Pinheiro, representante do Ministério da Fazenda no debate sobre o Funpresp, que está sendo realizado em conjunto pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). – O assunto vem sendo amplamente debatido. O projeto vai dar eficácia à Emenda Constitucional 41/2003, vai recompor o equilíbrio da Previdência pública e garantir a solvência a longo prazo. Vai dar mais transparência e garantir maior controle dos gastos públicos De acordo com Pinheiro, para o servidor é uma vantagem o fundo ser constituído como uma entidade pública de direito privado. Caso fosse criado como uma autarquia, conforme disse, as contribuições dos servidores transitariam pelo caixa único do Tesouro e poderiam ser eventualmente utilizadas para outras despesas. – Numa situação extrema, portanto, o próprio Tesouro, poderia se valer daqueles recursos que os servidores estivessem acumulando em suas contas individuais – observou. Fonte: Agência Senado |
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REDE CONVENIADA DE DESCONTOS Clique aqui para acessar a lista completa dos conveniados. Leve sempre consigo a carteirinha do Sinal para desfrutar dos descontos oferecidos pelas empresas conveniadas.
Confira os convênios na área de turismo: Business & Travel – Turismo e Eventos [[]] Entretenimento: Rede Cinemark – Dispomos de convites pelo preço de R$ 11,00, com prazo de validade até 31/5/12, para todos os cinemas e sessões da rede, exceto salas do Iguatemi SP, Premier Cidade Jardim e 3D. Os convites devem ser trocados por ingresso nas respectivas bilheterias. Consulte aqui a programação. Encomende seus convites por telefone, até às 16h. |
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