GT da Litigiosidade

Os trabalhos voltados à redução de litígios judiciais entre o funcionalismo e o Banco Central têm prosseguido, com a participação das entidades representativas dos servidores, por meio de reuniões nas quais têm sido discutidas, até o momento, alternativas para a solução amigável de processos relacionados a temas como a correção monetária de parcelas remuneratórias pagas em atraso, o pagamento de indenização de transporte entre 1994 e 1998 e a acumulação das vantagens previstas nos arts. 62 e 192 da Lei nº 8.112, de 1990.
 
Além disso, tem-se buscado aprofundar a discussão dos litígios referentes à extensão, aos servidores do Banco Central, do reajuste de 28,86% concedido aos militares em 1993 e posteriormente estendido aos servidores civis, prevendo-se ainda tratar das demandas relativas à recomposição da perda de 11,98% decorrente da conversão de salários pela URV em 1994.
 
Em relação aos três primeiros assuntos, o GT constituído pelo Procurador-Geral para tratar da matéria já havia descrito cenários processuais identificados, de imediato, como oportunidades para a realização de eventuais acordos. Por essa razão, já se passou à discussão de aspectos operacionais no tocante a esses assuntos.
 
Quanto às questões ligadas ao reajuste de 28,86% e à reposição de 11,98%, também se tem procurado avançar, encontrando-se em curso análises de cenários relacionados ao primeiro assunto, sem prejuízo da possibilidade de posterior aprofundamento do exame do segundo tema, conforme a evolução dos trabalhos. Nesse contexto, inclusive, foram protocolizadas no dia 25.03.2012, no Superior Tribunal de Justiça, petições conjuntas do Banco Central com o Sinal e com o Sindsep, para requerer a suspensão de processos relativos aos 28,86%, por ora, enquanto se examina a possibilidade de eventuais alternativas de acordo.

 
As próximas reuniões estão marcadas para o dia 16 e 17 de abril.