PEC 555

A HORA E A VEZ DA PEC 555/2006

Com a vitória na aprovação da PEC 5/2012, que garante proventos integrais a funcionários públicos aposentados por invalidez, entidades representativas dos servidores públicos lutam para a aprovação da PEC 555/2006

A PEC 555 quer reduzir gradativamente a CPSS (Contribuição para o Plano de Seguridade do Servidor Público) dos aposentados a partir dos 60 anos. A idéia é que a cada ano, subtraia-se 20% do CPSS, de forma que aos 65 anos o aposentado deixará de recolher a contribuição.

O argumento do peso de financiamento de aposentadorias para servidores jovens não se enquadram na PEC 555, porque só após completar 65 é que o aposentado deixaria de contribuir ao sistema de previdência. Além disso com a recente aprovação da lei do fundo de previdência complementar e as Funpresps, entende-se que já não faz mais tanto sentido falar em financiamento das aposentadorias por meio de contribuição dos inativos.

Mobilização

É importante que os servidores se organizem e participem de atos de sensibilização do congresso. A Frente Nacional São Paulo pela Aprovação da PEC 555 da qual o Sinal faz parte, preparou encontro que reuniu cerca de 320 pessoas no Centro do Professorado Paulista em um ato com parlamentares paulistas dos diversos níveis legislativos, para tratar da matéria.

Pelo Sinal estiveram presentes Paulo Lino (coordenador da Frente pelo Sinal-SP), Iso Sendacz (diretor de relações intersindicais) e José Ricardo (diretor de relações externas). Agora o Sinal irá lutar no Congresso Nacional e junto ao poder Executivo pelo ato de justiça de livrar os servidores que já contribuíram boa parte de sua vida da necessidade de contribuição vitalícia.

A aprovação da PEC 555 beneficiará além dos aposentados, todos os servidores que estão no sistema atual e que futuramente se aposentarão dentro do Regime Próprio de Previdência.

O tema é de interesse de todos os servidores do Banco Central do Brasil.