Ação do reajuste de 28,86%

Convidamos o advogado Marcos Luis Borges de Resende, patrono da ação do Sinal que trata do reajuste do índice de 28,86%, para participar da reunião do Conselho Nacional realizada em Brasília, em 27 de abril, e prestar esclarecimentos sobre os debates e encaminhamentos ocorridos nas últimas reuniões do Grupo de Trabalho que estuda a redução da litigiosidade entre o Banco Central e seus servidores.
Ele explicou o andamento do processo e como se chegou até a atual negociação com o Banco Central. Fez questão de frisar que desde o primeiro contato o Sinal deixou claro que o acordo, caso ocorresse, deveria abranger todos os servidores, novos e antigos, tendo em vista que o reajuste é do cargo e não da pessoa, conforme farta jurisprudência dos tribunais superiores.
"Explicou que diante do impasse causado no processo com os recursos apresentados pelo Banco sustentando a necessidade de compensação de índices já concedidos, a morosidade da Justiça em resolver a questão, o fato de que a solução do processo, quando vier, abrangerá apenas os seus participantes, e o risco inerente a toda ação judicial, um acordo que abranja todos os servidores, com algumas concessões de ambas as partes, pode ser o melhor caminho, dependendo das condições oferecidas."
Na última reunião do GT, do dia 23 de abril, concluíram-se os debates sobre os prós e contras para a finalização do acordo e fomos informados de que devemos aguardar a proposta do Banco.
Essa proposta será objeto de análise jurídica e eventuais discussões com o BC em busca de consenso. Na sequência, ela será levada ao conhecimento dos servidores em Assembleia realizada especificamente para esse fim. Caso aprovada, será assegurado ao servidor um prazo para se manifestar contra a sua adesão. O servidor que não desejar participar do acordo poderá continuar na ação.