Nesta edição:

·    9/5/12, quarta-feira: Dia de assembleias e Prestação de Conta / Dia Nacional de Advertência

·    Resultado da AGRE de 25/4/12

·    Terceirização do Serviço Público

·    Leilão de equipamentos usados

·    Rede conveniada de descontos

* fonte: BCB – Calculadora do Cidadão > Correção de valores 

9/5/12, QUARTA-FEIRA

Dia de Assembleias e Prestação de Conta

Dia Nacional de Advertência

O Sinal-SP convida todos os servidores, inclusive aqueles que estão em serviço externo, a participar dos eventos desta quarta-feira, dia 9/5, no prédio do Banco Central, conforme programação abaixo.

O dia é especialmente importante para todos os integrantes das carreiras típicas de Estado*, incluídos os servidores do Banco Central, que estarão mobilizados em todo o Brasil para mostrar ao governo a insatisfação com o rumo das negociações, com a proposta de reajuste zero, sem ao menos acenar com a reposição das perdas salariais.

Com relação à AGRO, primeiro assunto do dia, cujo Edital de Convocação foi publicado no boletim Sinal-SP Informa nº 27, de 2/5/12, informamos que já se encontram disponíveis em nossa Sede e no portal do Sinal  (www.sinal.org.br) [em Institucional > Demonstrativos Contábeis > São Paulo] o Balanço Patrimonial e o Relatório de Execução Orçamentária de 2011.

Para abrilhantar a mobilização dos servidores, no pátio externo, a partir das 16h, haverá apresentação da Orquestra Filarmônica de Paraisópolis (infanto-juvenil) e do Coral Tradição, do Instituto Cultural Israelita Brasileiro – ICIB.

* ver, por exemplo, a contundente mobilização que o Sindifisco pede aos Auditores-Fiscais da RFB. Clique aqui.

Participe! 

CAMPANHA SALARIAL – RESULTADO DA ASSEMBLEIA DE 25/4

A Assembleia de quarta-feira, 25/4/12, em São Paulo, contou com a assinatura de 67 servidores na lista de presença.

Paulo Lino, Diretor Secretário do Sinal-SP, conduziu os trabalhos. Informou que a assembleia, como anunciado no boletim Sinal-SP Informa nº 24, de 23/4/12, estava sendo realizada em solidariedade a algumas das 31 categorias que, integrantes, como o Sinal, do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais, participariam do “Dia Nacional de Luta com Paralisação”, uma das atividades previstas no calendário unificado. 

Comentou a respeito da reunião daquele Fórum, no dia 24/4, com o secretário de Relações de Trabalho no Serviço Público, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Sergio Mendonça, e sua adjunta, Marcela Tapajós, conforme relato publicado no boletim Apito Brasil nº 48, de 25/4/12.

A falta de avanço nas discussões com o governo, disse Lino, está levando os servidores para o confronto. O governo “enrola”, o mês de agosto* se aproxima e, com ele, o risco de os servidores ficarem sem reajuste em 2013.

Em resposta a questionamento sobre qual o foco de atuação do Sinal na atual campanha por melhoria salarial, Lino esclareceu que o sindicato vem trabalhando em várias frentes, com objetivos específicos.

O sindicato participa do Fórum Nacional das Entidades dos Servidores Públicos Federais – composto por 31 entidades sindicais – que luta pelo atendimento a uma pauta unificada geral (índice geral etc.).

Questões específicas das carreiras são tratadas, pelo governo, em mesas setoriais. O sindicato participa da mesa das entidades do Núcleo Financeiro (SINAL, SINDCVM, SINDSUSEP e SINTBACEN) e do Ciclo de Gestão (AACE, AFIPEA, ANESP, ASSECOR, UNACON), que reivindicam o topo salarial do Executivo para todas as carreiras envolvidas, equivalente a 90,25% do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Recentemente, para reforçar ainda mais a luta conjunta por melhoria salarial, o Núcleo Financeiro e o Ciclo de Gestão formou, com as demais carreiras típicas de Estado, a União das Entidades pela Valorização do Serviço Público que, sem perda de tempo, dirigiu carta aos servidores e aos parlamentares e estabeleceu um calendário inicial de atividades: dia 3/5, “Dia Nacional de Mobilização, em São Paulo (evento ocorrido no Hotel Excelsior) e dia 9/5, “Dia Nacional de Advertência” (ver o boletim Apito Brasil nº 51, de 4/5/12).

O Sinal atua também politicamente, no Congresso Nacional, buscando a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional PEC 147/2012, de autoria do deputado Amauri Teixeira (PT-BA), que estabelece os mesmos parâmetros para a remuneração dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, dos Auditores Fiscais do Trabalho e do grau ou nível máximo da carreira dos servidores do Banco Central do Brasil, qual seja, 90,25% do subsídio dos ministros do STF.

Finalizando, Lino disse que os servidores do Banco Central não podem se esquecer da campanha salarial por causa de uma PEC, que somente irá à votação se o governo assim quiser.

* 31/8/12 é a data limite para o governo enviar ao Congresso Nacional o orçamento de 2013

TERCEIRIZAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO

No último dia 19/4, em São Paulo (SP), cerca de 50 dirigentes sindicais, entre os quais Iso Sendacz, diretor de Assuntos Intersindicais (Sinal Nacional), compareceram ao encontro sobre o tema em referência, incluído no Seminário “2012: Mudanças e Consequências na Administração Pública – Panorama político social e trabalhista”, promovido pela Confederação Nacional dos Servidores Públicos – CNPS. Conduziram os trabalhos os professores e ex-deputados estaduais Lívio Giosa, vice-presidente da Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil – ADBV e Almir Pazzianoto, também ex-ministro do trabalho e do Tribunal Superior do Trabalho.

Eis o relato de Iso sobre o evento:

Lívio vê a terceirização como fenômeno global inevitável e desejável para agregar competências às organizações, inclusive públicas. Explicou que no Brasil a coisa começou torta, mas melhorou com o tempo, pulando de 17 atividades terceirizadas por empresas nos anos 90 para 39 atualmente. Os quesitos básicos a serem observados são qualidade, preço (justo), prazo e inovação tecnológica. Na área pública, vê problemas devido à Lei 8666, que impõe algumas restrições ao conceito aplicado pelas organizações privadas, como o uso preponderante do menor preço, em geral em detrimento da qualidade, e a falta de referências comerciais e prova de capacitação técnica permanente dos candidatos à contratação. Propõe o uso exclusivo da modalidade técnica e preço nas licitações, jamais utilizar a modalidade pregão eletrônico para serviços (só para produtos), terceirizar sem limites (inclusive para atividades fim, ao sabor do gestor que presta contas) e publicidade das relações trabalhistas envolvidas na contratação.

Participou dos debates do PL 4330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, o deputado Roberto Santiago (PSD/SP). Embora pessoalmente contra, o deputado Santiago discorreu que a síntese do projeto exige objeto social único para os prestadores de serviços (especialização), com sindicato específico para seus trabalhadores, capital social proporcional ao número de empregados, fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas e sociais do prestador, inclusive com alívio da responsabilidade solidária (passaria a subsidiária), condições de trabalho semelhantes ao do contratador, vedação de terceirização de atividades exclusivas de Estado (que constariam de um anexo), vedação do uso de pregão eletrônico se mais de 50% for mão de obra e responsabilidade do gestor público por eventual improbidade. Os contratos vigentes teriam um ano para serem adequados.

Já Pazzianoto, bastante legalista, entende que a terceirização é coisa antiga no Brasil e não cabe nas atividades essenciais do Estado. A saúde, por exemplo, “é direito de todos e dever do Estado”. Se este não cumpre com o que deve, o privado o substitui na sua obrigação. Da mesma forma ocorre na educação, na segurança etc. Com o instituto do concurso no serviço público, não caberia operar privadamente essas obrigações que são apenas do Estado. Exemplos de instrumentos de terceirização, condenáveis pelo ex-ministro, são as privatizações, concessões, PPPs, OSs e Oscips. Concorda em flexibilizar, no entanto, em linha com os acórdãos do TST: trabalho temporário, segurança e asseio e conservação são setores de atividades que poderiam ser contratadas pelo Estado com particulares.

A responsabilidade, segundo o código civil, sempre deve ser solidária, jamais subsidiária. Com o concorde de Giosa, a Confederação propôs assumir uma luta por emendar o PL 4330/04.

Outra luta sugerida é pela retirada do Estatuto do servidor da penalidade de cassação da aposentadoria, por ser pena cruel (há mais de um século abolida do direito brasileiro), pois atinge a família do ex-aposentado.

LEILÃO DE EQUIPAMENTOS USADOS

Até o dia 20/4/12, prazo estipulado no boletim SINAL-SP INFORMA nº 22, de 12/4/12, nenhum filiado apresentou proposta relativa ao leilão de equipamentos eletrônicos usados. Assim, conforme o disposto naquele boletim, os bens de que se trata serão leiloados com lance mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais), entre os funcionários, assessores e conselheiros do sindicato, em prazo ainda a ser determinado. Não havendo interessado(s) nesse grupo, os bens serão doados a entidades filantrópicas que se disponham a retirá-los.

REDE CONVENIADA DE DESCONTOS

Clique aqui para acessar a lista completa dos conveniados.

Leve sempre consigo a carteirinha do Sinal para desfrutar dos descontos oferecidos pelas empresas conveniadas.

Confira os convênios na área Clubes / Parques de diversão:

Neogeo World

SescSP (renovado)

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Entretenimento:

Rede Cinemark – Dispomos de convites pelo preço de R$ 11,00, com prazo de validade até 31/5/12, para todos os cinemas e sessões da rede, exceto salas do Iguatemi SP, Premier Cidade Jardim e 3D. Os convites devem ser trocados por ingresso nas respectivas bilheterias. Consulte aqui a programação.

Encomende seus convites por telefone, até às 16h.

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SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

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