Edição 71 - 18/06/2012

O Sinal estava certo

O Sinal estava certo: Jornal O Globo
publica matérias contrárias a alteração do
Gabarito do Prédio do Banco Central
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Texto publicado em 15.06, na Coluna Opinião, pelo Vereador Eliomar Coelho (PSOL)
Impacto no centro da cidade

No último dia de maio, a Câmara do Rio aprovou por 26 votos a 13 o projeto de lei complementar 47/2011. O projeto, de iniciativa do Executivo, prevê a quebra de gabarito, na Zona Portuária, para permitir a construção de nova sede do Banco Central. Constitui-se na exceção da exceção, uma vez que o próprio projeto Porto Maravilha impõe uma série de exceções sobre a boa prática do planejamento urbano e sobre as diretrizes do Estatuto da Cidade e do Plano Diretor da Cidade do Rio de Janeiro.


Nem mesmo os funcionários do Banco Central aprovaram a idéia. Levantamento interno feito pela Regional Rio do Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central revelou que 90% dos trabalhadores do BC, no Rio, são contra a transferência dos servidores para novo prédio na Gamboa.


A mudança descaracterizará o planejamento urbano da região e incorrerá em gasto adicional de mais de R$ 40 milhões para ampliação de um prédio de três para sete andares. Este valor é superior ao limite legal de aditivos em licitação que já foi realizada, orçada em R$ 72 milhões. O público e funcionários serão prejudicados, pois, atualmente, a sede do Banco Central fica em local de fácil acesso na Avenida Presidente Vargas. E para arrematar a argumentação contra, a atual sede vem sendo reformada e encontra-se em boas condições. Portanto, para que a mudança?


Acompanhamos as tentativas de revitalização da Zona Portuária há muitos anos, com o pressuposto da defesa dos princípios do desenvolvimento urbano mais inclusivo, com destinação de áreas públicas para uso público e/ou interesse social. Ou seja, contra qualquer tentativa de privatização ou “gentrificação” do espaço. Um exemplo foi o caso do Museu Guggenheim: evitou-se o desperdício de recursos públicos para o benefício de poucos.


Com a aprovação do projeto Porto Maravilha, em 2009, verificou-se uma nova investida no sentido de transformar a Zona Portuária numa área para poucos, com desvirtuamento de terras públicas para operações imobiliárias de interesse privado e até o desmonte de um importante corredor de transportes metropolitano como é o caso da Perimetral. Tudo sendo feito sem a menor transparência.


Merecem apoio as organizações de moradores, dos sindicatos de trabalhadores de alguma forma afetados pelo projeto. É preciso minorar os impactos negativos que, certamente, não serão poucos para a população em geral e para todos os atingidos diretamente pelas intervenções do Poder Público na região.

ELIOMAR COELHO é vereador no Rio peto PSOL.

 

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Texto publicado hoje, 18.06, na página 6, pela Arquiteta Andréa Albuquerque G. Redondo

Sempre o gabarito

Prosseguem as mudanças nas leis urbanísticas para modificar índices construtivos, uma constante desde 2009. A Câmara de Vereadores aprovou proposta do Executivo para aumentar o número de andares permitidos no terreno do Banco Central, Gamboa, Zona Portuária. É benesse urbanística institucional para atender à Casa da Moeda, e não simples especulação imobiliária — mas não cabe a benevolência.

Em 2009 foram criados novos gabaritos de altura para a região. Na área que vai da Praça Mauá ao antigo Gasômetro e avança até a Avenida Presidente Vargas serão erguidos edifícios com até 150 metros de altura e 50 andares. Frente a esse gigantesco potencial construtivo é estranho que apenas há dois anos, neste governo, a autarquia federal não tenha sido contemplada conforme programa.

Houve razão: o terreno pertence à Área de Proteção Ambiental da Saúde, Gamboa e Santo Cristo, a APA Sagas, iniciativa pioneira (1988) para a proteção do patrimônio cultural da cidade. A norma fixou altura máxima das construções em 11 metros, para garantir a harmonia com o casario preservado e salvaguardar a visibilidade dos morros.

A lei do Porto manteve o Sagas, exceção para o terreno do BC, cujo gabarito aumentou de 11 metros para 18 metros, contrariando a norma de proteção. Pelo visto, pouco: em 2011 o Poder Executivo enviou ao Legislativo o projeto de lei complementar que fará a Casa da Moeda crescer para 30 metros. Entre as justificativas está “contribuir para a valorização do patrimônio cultural tombado e preservado do entorno”. Um sofisma.

Mas, o texto é contraditório e inaplicável. Muda o gabarito “mantidas as demais condições de uso e ocupação do solo definidas na Lei (…) de 2009”. Isto é, a um só tempo obriga o respeito à área a construir e prevê seu aumento! Resta saber que magia criaria mais espaços conforme “solicitação do Banco Central do Brasil que objetiva (…) instalar em melhores condições a sede (…), ampliando, também, suas instalações”.

Diante da importância cultural do bairro cantado por Jobim e da impossibilidade teórica da lei, é oportuno buscar critérios que contribuam para um projeto de revitalização efetivo. Sugere-se: o veto ao PLC 47; a paralisação da construção iniciada; o embargo, caso a obra siga o gabarito novo, pois a lei, mesmo inaplicável, não está vigente; a escolha de terreno da União, no Porto, com gabaritos de 60 metros a 150 metros recém-concedidos; um acordo entre BC e União para permuta do terreno da Gamboa por aquele, pela importância do ato para a cidade do Rio.

Após, que a União ceda o terreno da Gamboa ao município. Que ali a prefeitura execute um belo projeto habitacional com respeito à altura original de 11 metros e aos bens culturais da vizinhança, com ruas e esquinas para caminhar e encontrar amigos, e com edifícios pequenos para famílias deslocadas em função das obras de revitalização, por exemplo. Futuros moradores certamente preferirão esse modelo habitacional ao conjunto de 40 andares e 1.330 unidades, à moda chinesa, que ficará bem perto.

Realizar o sugerido requer mais esforço do que assinar a lei, mas é tarefa menor diante das complexas “trans-tudo” ou de enterrar a Perimetral.

Não haverá prejuízo à revitalização, ao contrário. O Rio agradecerá.

ANDRÉA ALBUQUERQUE G. REDONDO é arquiteta.

 

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