Edição 50 - 05/07/2012

SINAL-SP INFORMA nº 50, de 5.7.12: Assembleia nesta sexta-feira – decisão sobre a paralisação no dia 11.7.12 / Resultado da assembleia regional de 4.7.12 / Saiu na imprensa / Rede conveniada de descontos

 

SINAL-SP INFORMA

     São Paulo, 5 de julho de 2012 – nº 50

Filie-se ao SINAL: amplie o poder de representatividade da nossa categoria!

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Nesta edição:

·    Assembleia nesta sexta-feira: decisão sobre a paralisação no dia 11/7

·    Resultado da assembleia regional de 4/7

·    Saiu na imprensa

·    Rede conveniada de descontos

 

CORROSÔMETRO SALARIAL

22,92 %

(IPCA) *

de julho 2008 a maio 2012

 

* fonte: BCB – Calculadora do Cidadão > Correção de valores 

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ASSEMBLEIA NESTA SEXTA-FEIRA

Decisão sobre a paralisação no dia 11/7

Na assembleia desta sexta-feira, dia 6/7, às 14h, no andar térreo do BC, em continuidade à mobilização pelo atendimento às nossas reivindicações, os servidores deverão decidir sobre a paralisação de 24h no dia 11/7/12.

O governo continua a enrolar, não dando mostras de que nos concederá reajuste salarial em 2013, por isso a necessidade do confronto, da paralisação em 11/7.

A proposta é do Sinal, mas a decisão é sua.

Participe!

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CAMPANHA SALARIAL

RESULTADO DA ASSEMBLEIA DE 4/7

A Assembleia de quarta-feira, 4/7/12, em São Paulo, contou com a assinatura de 63 servidores na lista de presença.

Iso Sendacz, conselheiro do Sinal-SP e diretor de Assuntos Intersindicais (Sinal Nacional), na condução da assembleia, disse da possibilidade de atraso na atualização do “Corrosômetro Salarial” que o Sinal-SP divulga, em boletins e banner no saguão do prédio, como alerta do quanto os servidores do Banco Central já perderam com a inflação, desde julho/2008. Isso porque, com a greve do IBGE, encontra-se paralisada a coleta de dados de pesquisas e do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), base do Corrosômetro. Até maio/2012, a nossa perda já havia acumulado 22,92%!

Com referência ainda à mobilização de outras categorias, Sendacz falou sobre o protesto dos policiais federais, no dia 4/7, com campanha de doação de sangue utilizando o mote “A Polícia Federal dá o sangue pelo Brasil, mas Governo não reconhece”.

No caso dos Auditores-Fiscais da Receita Federal, o Sindifisco Nacional convocou assembleia para o dia 11/7, quando deverão deliberar sobre propostas para a continuidade do movimento por melhoria salarial.

Já os Analistas e Técnicos de Finanças e Controle, representados pela Unacon Sindical, deverão votar: em 5/7, indicativo de paralisação na tarde do dia 10/7; em 12/7, paralisação na tarde do dia 17/7; em 19/7, proposta de paralisação de 24h no dia 24/7; e, em 1º/8, indicativo de paralisação de 72h, sem assinatura de ponto, nos dias 6, 7 e 8/8, caso até 31/7 o governo não apresente proposta de reajuste.

A mobilização dos servidores do BC foi um dos assuntos da telerreunião do Conselho Nacional, concluída na madrugada do dia 4/7. Por maioria dos votos, o CN deu aval à proposta da assembleia regional de São Paulo, ocorrida em 3/7, de indicativo de paralisação de 24h no dia 11/7. O CN decidiu, ainda, por unanimidade dos votos, que as regionais do Sinal deverão submeter às respectivas assembleias, no período de 5 a 9/7/12, com contagem dos votos, o citado indicativo de paralisação.

Por sugestão de participante, não haverá assembleia em São Paulo nesta quinta-feira, deixando-se a decisão quanto ao indicativo de paralisação de 24h no dia 11/7 para a assembleia desta sexta-feira, dia 6/7, às 14h. Sugeriu-se, também, aproveitar esta quinta-feira, bem como a manhã de sexta-feira, para se percorrer os andares do prédio do BC, convidando o funcionalismo a comparecer à assembleia. A proposta foi aprovada por 47 votos a favor, nenhum voto contra, com 1 abstenção.

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SAIU NA IMPRENSA

Campanha do Mude PF foi sucesso em todas as capitais

4/7/12

Movimento promete intensificar ações se Governo não negociar

A campanha “Polícia Federal dá o sangue pelo Brasil, mas Governo não reconhece” foi um sucesso em todas as capitais do país. Delegados, peritos e administrativos se uniram numa doação de sangue em protesto ao descaso do Governo às reivindicações da Polícia Federal. A campanha foi uma ação do Mude PF (Movimento Unido em Defesa da Polícia Federal).

De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, a campanha foi um ensaio para sentir a insatisfação das categorias. Pela forte adesão e mobilização em todas as capitais do Brasil, Ribeiro acredita que as entidades estão respaldadas a endurecer o discurso com o Governo, se não houver espaço para o diálogo.

As categorias integrantes do Mude PF representam um efetivo de mais de 5 mil servidores que estão dispostos a enfrentar o Governo para terem suas reivindicações atendidas. As entidades trabalham com o prazo de até 31 de julho para o Governo se manifestar. Se não houver nenhuma proposta, novas manifestações poderão ocorrer de maneira mais intensa.

O Mude PF reivindica a valorização da Polícia Federal que vem sofrendo seguidos cortes e contingenciamento financeiro, bem como melhorias nas condições de trabalho para os servidores.

Fonte: Comunicação ADPF / Vanessa Negrini

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Legislação

TCU amplia direito a abono de permanência

Danielle Santos

4/7/12

O TCU (Tribunal de Contas da União) publicou recentemente o acórdão 1482/2012, em que admite o pagamento do abono de permanência para servidores, quando cumpridos os requisitos para aposentadoria com base na regra do artigo 3º da Emenda Constitucional Nº 47/2005, no caso de opção por permanecer na atividade.

De acordo com o entendimento do Tribunal, os servidores podem receber o benefício antes de atingirem a idade mínima de aposentadoria (60 anos para homem e 55 para mulher). A medida se aplica a casos em que a soma dos anos de contribuição e da idade mínima para aposentadoria seja 95 para homem e 85 para mulher.

Na prática isso quer dizer que um servidor que tenha 37 anos de contribuição poderá, de acordo com a decisão do TCU, se aposentar com 58 anos de idade. Para servidoras, é possível requerer o abono de permanência com 32 anos de contribuição e 53 anos de idade.

A nova condição exige como requisitos que a data de admissão no serviço público seja até 16 de dezembro de 1998; e que tenha 25 anos de exercício no serviço público, entre outros.

No entendimento da Diretoria de Assuntos de Aposentadoria e Pensões do Sindifisco Nacional, cabe agora ao Ministério do Planejamento criar o código para operacionalização da concessão do abono de permanência com fundamento nos termos divulgados pelo TCU.

Em análise preliminar do caso, o advogado da pasta na entidade sindical, Laerço Bezerra, sugere que os Auditores que preencheram ou venham a preencher os requisitos para aposentadoria com fundamento no art. 3º da EC nº 47/2003 reivindiquem o abono de permanência, com base nos termos do acórdão.

Até a publicação do documento havia três previsões de concessão de abono de permanência, mas todas exigiam cumprimento de idade mínima.

Contribuição – O abono de permanência é um incentivo estabelecido pela EC nº 41/2003, concedido ao servidor público que tendo preenchido os requisitos para se aposentar voluntariamente, opte por permanecer na ativa, e que tenha no mínimo 25 anos de contribuição, se mulher, e 30 anos de contribuição, se homem. O valor do abono equivale ao valor da contribuição previdenciária, e será devido até que o servidor complete as exigências para a aposentadoria compulsória.

Boletim Informativo – Ano III Nº 696, 5/7/2012

Fonte: Sindifisco Nacional

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Adicional por tempo de serviço pode voltar

5/7/12

Na reunião extraordinária desta terça-feira, 3, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal, incluiu, extra-pauta, a Proposta de Emenda à Constituição PEC n.º 68/2011, de autoria do senador Humberto Costa (PT/PE), que restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração. Após a leitura do substitutivo do relator, senador Gim Argello (PTB/DF), o presidente da comissão concedeu vista aos senadores Eduardo Braga (PMDB/AM), Eduardo Suplicy (PT/SP) e Rodrigo Rollemberg (PSB/DF).

A PEC Nº 68/2011 altera o §4º do art. 39 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço, determinando, assim, que os servidores públicos organizados em carreira remunerada por subsídio e aqueles que, em decorrência das atribuições de seu cargo efetivo desenvolvam atividades exclusivas de Estado, perceberão adicional por tempo de serviço, na razão de cinco por cento a cada cinco anos de efetivo exercício, até, no máximo, trinta e cinco por cento, incidente sobre o subsídio ou a remuneração, excluídas as parcelas de caráter indenizatório. A proposta discrimina as atividades consideradas exclusivas de Estado e estabelece que o dispositivo entrará em vigor e produzirá efeitos financeiros a partir de sua publicação.

O UNACON Sindical, por meio de sua assessoria parlamentar, está acompanhando atentamente a tramitação da matéria, que visa restabelecer o reconhecimento da importância da experiência e conhecimento adquiridos pelos servidores ao longo de sua vida funcional.

Fonte: Unacon Sindical

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