Edição 0 - 10/07/2012

SINAL-SP INFORMA nº 51, de 10.7.12: Assembleia nesta terça-feira, dia 10.7, às 14h / Resultado da AGN em São Paulo, dia 6.7 / Saiu na imprensa / Rede conveniada de descontos

 

SINAL-SP INFORMA

     São Paulo, 10 de julho de 2012 – nº 51

Filie-se ao SINAL: amplie o poder de representatividade da nossa categoria!

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Nesta edição:

·    Assembleia nesta terça-feira, às 14h

·    Resultado da AGN em São Paulo, dia 6/7

·    Saiu na imprensa

·    Rede conveniada de descontos

 

CORROSÔMETRO SALARIAL

23,01 %

(IPCA) *

de julho 2008 a junho 2012

 

* fonte: BCB – Calculadora do Cidadão > Correção de valores 

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HOJE, TERÇA-FEIRA, DIA 10/7

Assembleia às 14h, no andar térreo do BC, em continuidade à mobilização pelo atendimento às nossas reivindicações.

Participe!

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CAMPANHA SALARIAL

RESULTADO DA AGN DE 6/7, EM SÃO PAULO

A Assembleia Geral Nacional (AGN), de sexta-feira, 6/7/12, em São Paulo, contou com a assinatura de 96 servidores na lista de presença.

Iso Sendacz, conselheiro do Sinal-SP e diretor de Assuntos Intersindicais (Sinal Nacional), registrou o pesar do Conselho Regional pelo falecimento, naquela madrugada, de dois colegas: Jarbas Athayde Guimarães Filho, servidor aposentado, diretor de Assuntos Previdenciários do Sinal-RJ e membro eleito do Comitê Gestor do PASBC, e Wenceslau Geres, aposentado celetista, que atuou na área de fiscalização do BC em São Paulo.

Mencionou, de passagem, o pedido de cautela formulado por Ideli Salvatti, ministra de Relações Institucionais, quanto à concessão de reajuste para os servidores públicos. Disse ela (ver a notícia completa no quadro Saiu na Imprensa): “A crise na Europa e nos Estados Unidos está muito pesada. Então, nós temos que tratar com cuidado qualquer tipo de reajuste, porque, quando você o concede, significa que aquele gasto vai ser permanente. É para o resto da vida, entende?”. Como ”permanente”, se o governo não repõe a nossa perda salarial com a inflação?

Sendacz vê como positiva a entrada de Gilberto Carvalho, ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, nas discussões sobre reajuste salarial dos servidores públicos, ora centralizadas no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão – MPOG. Por ser um dos interlocutores mais próximos da presidente Dilma, o ministro tem sido procurado pelas entidades sindicais para ajudar no processo de negociação com o governo.

As entidades representantes das carreiras típicas de Estado, anunciou Sendacz, programaram três atos de mobilização conjunta neste mês de julho, com a participação dos respectivos presidentes nacionais: dia 11, em frente ao Banco Central, na cidade do Rio de Janeiro*; dia 19, na cidade de São Paulo, em local ainda a ser definido; e dia 26, em Brasília, em frente ao MPOG.

Quanto aos servidores do BC, foi mencionada a necessidade de forte mobilização, como apontadas nos boletins Boca Paulista Eletrônico nº 4, de 5/7, e Apito Carioca nº 84, de 6/7. Neste último, vale notar, assinado pelos conselhos regionais do Sinal-RJ, Sinal-SP e Sinal-Recife, pediu-se aos colegas de Brasília a participação na AGN do dia 6/7 e a confirmação no voto do indicativo do Conselho Nacional de paralisação de 24 horas no dia 11/7.

Dúvidas surgiram na assembleia a respeito do acatamento, em Brasília, a uma decisão que aponte, na totalização dos votos da AGN de 6/7, pela paralisação no dia 11/7. Sendacz afirmou que o Conselho Nacional, caso a AGN confirme a paralisação nesse dia, terá obrigação de uniformizar o movimento em todo o território nacional.

Assinar ou não o ponto, na paralisação, foi um assunto que mereceu também o comentário de participantes. Por consenso, entendeu-se melhor deixar a discussão para a assembleia desta terça-feira, 10/7, por conta inclusive dos aspectos legais envolvidos na questão.

Cléber Aguiar (TRF-3), membro da Diretoria Executiva do Sintrajud, convidado a se manifestar na assembleia, parabenizou a nossa mobilização, disse da que vem ocorrendo na área de atuação do sindicato, que agrega trabalhadores do Judiciário Federal no Estado de São Paulo (Eleitoral, Federal, Militar e Trabalhista), e reafirmou a importância da unidade de todas as categorias do serviço público na luta por reajuste.

Finalmente, colocada em votação, a assembleia aprovou a proposta do Conselho Nacional de paralisação de 24 horas no dia 11/7, por 60 votos a favor, 1 voto contra, com 9 abstenções.

Nova assembleia ficou marcada para esta terça-feira, dia 10/7, às 14h.

 

* Programação do evento no Rio de Janeiro, em frente ao BC: às 10h, assembleia conjunta com os servidores da SUSEP e CVM, que também aderiram à paralisação de 24 horas; às 11h, palestra “O futuro da Previdência Pública – como funcionará  o  FUNPRESP”, com Luiz Roberto Domingues – ex- Coordenador de Previdência e Saúde Ocupacional do MPOG; às 14h, Ato Nacional com representantes das carreiras típicas de Estado contra a propalada ameaça do governo de não apresentação de proposta de reajuste para 2013.

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SAIU NA IMPRENSA

Ideli pede cautela

Juliana Braga

Correio Braziliense – 06/07/2012

A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, voltou a criticar a emenda, apresentada pelo deputado João Dado(PDT-SP), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que destina uma parte da receita corrente líquida para ajustes automáticos de salários nos Três Poderes. Durante gravação do programa Bom Dia Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação, a ministra disse que é preciso "tratar com cuidado" qualquer reajuste, tendo em vista o cenário internacional de crise. Ideli destacou ainda que a situação que mais preocupa é a do Judiciário. A categoria pede aumento de 56%.

"A crise na Europa e nos Estados Unidos está muito, muito pesada. Então, nós temos que tratar com cuidado qualquer tipo de reajuste, porque, quando você o concede, significa que aquele gasto vai ser permanente. É para o resto da vida, entende?", justificou. O relator da LDO, deputado Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), acatou os pedidos do governo e rejeitou a emenda de João Dado.

Ideli também criticou a resistência dos servidores em publicar seus salários no Portal da Transparência e insinuou que seja uma forma de esconder as distorções e seguir pleitando reajustes. "Nesse debate de justiça nos reajustes salariais, de vez em quando aparece essa história de que não pode publicar, não sei bem por quê. Talvez para não ficarem claras as diferenças, e inclusive as distorções, que há na questão salarial dos servidores", afirmou.

Gastos quase inalterados

A presidente do Sindireceita, Sílvia Helena Felismino, entregou ao secretário do Ministério do Planejamento Sérgio Mendonça uma cópia do estudo O mito do descontrole de gastos com pessoal, que mostra que enquanto a receita corrente liquida aumentou de R$ 78,974 bilhões, em 2003, para R$ 197, 481 bilhões, em 2011, os gastos com servidores passaram de 35,11% de participação na receita, em 2003, para R$ 35,35%, em 2011, ficando praticamente inalterado.

Fonte: MPOG – Clipping

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O Titanic e a Funpresp

A Funpresp vai finalmente resolver a necessidade de financiamento da previdência do servidor público?

5/7/12

Floriano Martins de Sá Neto*

Em um jantar em 10 de junho de 1907 na cidade de Londres foi decidida a construção dos três maiores navios transatlânticos do mundo, dentre eles o Titanic. Durante sua viagem inaugural, em 1912, chocou-se com um iceberg no Oceano Atlântico, afundando horas depois. Com 2.240 pessoas a bordo, o naufrágio resultou na morte de 1.523 pessoas, hierarquizando-o como uma das piores catástrofes marítimas de todos os tempos.

Passaram-se 100 anos e um episódio recente nos remete a uma triste analogia: a criação da Funpresp, “filho de um ressuscitado” Projeto de Lei de 2007, que institui a Fundação da Previdência Complementar dos Servidores Públicos. Pergunto: estaremos, novamente, diante de um novo e imponente transatlântico, a desbravar os “mares do Regime Próprio”. Seria este, assim como aquele de 1912, indestrutível, inabalável?

Antes de responder a essas questões é importante fazer um adendo sobre os muitos erros que permeiam esse Fundo, sobretudo os difundidos a opinião pública, que embora distorcidos, parecem ser de fundamental importância para a sua aprovação.

A Funpresp vai finalmente resolver a necessidade de financiamento da previdência do servidor público?

Estamos aqui diante de uma enorme controvérsia, pois ao longo dos anos o governo, o Congresso, os setores financeiros, boa parte da mídia, e até mesmo a sociedade e muitos servidores públicos foram convencidos de que o sistema previdenciário, basicamente o mesmo dos tempos do Império, era deficitário e injusto. Houve uma idealização de que o Regime Próprio (RPPS) era objeto de regalia, responsável, inclusive, pelas mazelas enfrentadas pelo Regime Geral (RGPS) e pela crônica falta de investimento público. Pode?

Tentando ratificar esse ideário, o MPS e a Fazenda vêm afirmando que com a criação da Funpresp o dito déficit do Regime Próprio provavelmente comece a cair a partir de 2030 e, em 2040, já deva estar zerado. Eis aqui uma ilusão, uma informação totalmente errônea. Pelo menos para os próximos 30 anos os efeitos financeiros deste Projeto, agora Lei, acabariam por aumentar a necessidade de financiamento público, e não diminuir como afirmam. O entendimento é simples: a despesa dos atuais aposentados e pensionistas e daqueles servidores que vierem a se aposentar daqui a 30 anos ou mais continuará situada como despesa pública, e a União, por sua vez, deixará de recolher para o sistema previdenciário público as contribuições dos novos servidores, assim como esses também deixarão de aportar suas contribuições para a previdência pública, acima do teto do INSS, haja vista a presença atuante do Fundo.

Outra ideia muito divulgada mais pouco fundamentada é a de que o Fundo funcionará como uma poupança, garantida ao servidor no limite da capitalização da sua contribuição e da do empregador, por uma taxa de juros mínima. As regras da Previdência Complementar Privada e o disposto no Art. 40 da CF nos mostra que tais recursos serão geridos por um Conselho Gestor que aplicará as reservas em um portfólio financeiro avalizado pela Comissão de Valores Mobiliários, remetendo todo o montante aos riscos de mercado. E quando se trata de aplicações no mercado, não há garantia de que no longo prazo esses rendimentos sejam superavitários, podendo ser nulos ou mesmo negativos.

Assim, o primeiro paradigma a ser quebrado é o de que um Fundo Privado, afastado de características previdenciárias, seria o redentor da previdência social do servidor público. Só o tempo dirá se a missão a ser cumprida (e a que custo?) e se seus “passageiros” terão uma velhice digna e sem sobressaltos.

Que tipo de servidor, passageiro desse novo “Titanic”, o Estado quer que faça parte do serviço público? Aquele vocacionado e que até por impedimento legal não se dedicava a outra atividade profissional, será coisa do passado? A verdade é que assistiremos, cada vez mais, o ingresso de servidores que desperdiçarão boa parte de seu tempo a verificar o vertiginoso “sobe e desce” das bolsas de valores e a oscilação da economia, num exercício diário de projetar o futuro de suas finanças.

O futuro dos servidores será consumido pela incerteza. Terão eles a garantia de uma aposentadoria digna? A Funpresp tem instrumentos suficientes para transpor os “icebergs” que surgirão? O teto do INSS, que hoje representa cerca de sete salários mínimos, será capaz de garantir a vida pós laboral desses servidores, principalmente daqueles que ganhavam mais que R$ 3.916,20 na ativa? Quais as garantias de manutenção do mesmo padrão?

Registra-se aqui a principal queixa do servidor público. É, de fato, inevitável a mudança do sistema de aposentadoria dos servidores? Por que não usar o mesmo modelo dos Bancos Estatais e empresas públicas? Porque a insistência em negar (veto) a participação do servidor na sua gestão, a exemplo dos congêneres citados? Será que o mercado é o melhor gestor desta que será a maior poupança previdenciária do Brasil?

São perguntas com difíceis respostas. Mas uma coisa é certa, esta aberta a temporada de incertezas na vida ativa e inativa do servidor público, é só o futuro mostrará o tamanho do “iceberg” no caminho desse transatlântico e se seu comandante (governo) e tripulação (mercado) serão capazes de fazer funcionar a Funpresp, levando seus passageiros (servidores públicos) a uma viagem segura.

O “Titanic” que estamos colocando em nossas águas é até mais robusto que aquele lançado há 100 anos, mas os “icebergs”, as tempestades vindouras e os diretamente atingidos, são em proporção e em números, bem mais elevados. Agora, nos resta torcer para que esse Fundo não “leve para o fundo”, os anos de luta, as conquistas constitucionais.

* Auditor Fiscal da RFB e Presidente da Fundação Anfip de Estudos da Seguridade Social.

Fonte: FONACATE

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