Estudo do Sindireceita contraria a tese do descontrole no gasto com servidores federais
O Sindicato Nacional dos Analistas–Tributários da Receita Federal (Sindireceita) divulga estudo inédito sobre os gastos com os servidores. O trabalho "O Mito do Descontrole de Gastos com Pessoal", elaborado pela Diretoria de Estudos Técnicos do Sindireceita, será usado na negociação salarial da categoria e como argumento para derrubar a tese do governo em relação às greves e reivindicações do funcionalismo. O documento visa também alertar a sociedade para os efeitos nocivos provocados pelas políticas de contenção exagerada desse tipo de despesa.
O estudo registra que no ano passado, a despesa com pessoal e encargos da União representou 35,35% da Receita Corrente Líquida (RCL), indicador que mede a diferença entre o montante total arrecadado pela União e a soma das transferências para estados e municípios, da contribuição para o PIS/PASEP e dos benefícios previdenciários. O número é inferior, em mais de 20%, ao registrado em 1995, que foi de 56,31% da RCL. Nos últimos dez anos, essa despesa consumiu, em média, 34,73% da RCL, e esteve sempre abaixo do limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para a despesa da União, que é de 50%.
Entre 2002, último ano do Governo FHC, e 2010, último ano do Governo Lula, mesmo havendo um crescimento de quase 22% no número de servidores ativos da União, houve queda de cerca de 0,5% no percentual de comprometimento da RCL com pessoal e encargos. O estudo aponta forte queda no percentual de comprometimento da RCL com pessoal e encargos ao longo dos últimos 16 anos, o estudo contesta a propalada versão do aumento abusivo nos gastos dessa natureza.
"Nosso estudo cita, como exemplo, o trabalho de fiscalização e controle do comércio exterior, sob responsabilidade da Receita Federal do Brasil e exercido por centenas de Analistas-Tributários. A falta de equipamentos e de servidores nesse setor tem gerado morosidade nas operações de exportação e importação, além de um deficiente trabalho de combate a práticas comerciais fraudulentas, como o subfaturamento, em prejuízo à economia nacional", afirma Silvia Felismino, presidente do Sindireceita.
O estudo informa que, entre 2003 e 2010, foram criados 149.685 cargos efetivos no Poder Executivo. Desse total, 77 mil vagas teriam sido destinadas às instituições federais de ensino, além de milhares de vagas destinadas às Agências Reguladoras Federais (9.780) e entidades como INSS (8.195), Polícia Federal (5.090), Incra (4.500), Ministério da Saúde (3.900), Funai (3.100) e Polícia Rodoviária Federal (3.000).
