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Nesta edição:

·     Hoje, segunda-feira, dia 16/7, assembleia às 10h

·     PEC 555/06 – visita à Deputada Luiza Erundina

·     Saiu na imprensa

·     Rede conveniada de descontos

* fonte: BCB – Calculadora do Cidadão > Correção de valores 

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CAMPANHA SALARIAL

HOJE, SEGUNDA-FEIRA, 16/7

Assembleia às 10h, no andar térreo do BC em São Paulo, em continuidade à mobilização pelo atendimento às nossas reivindicações.

Vamos discutir o que é preciso fazer para darmos força ao movimento.

Participe!

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O Conselho Nacional do Sinal, em reunião telefônica ocorrida no dia 13/7, aprovou a realização de Assembleia Geral Nacional (AGN) na próxima quinta-feira, dia 19/7. O objetivo é uniformizar informações, deliberar sobre os próximos passos da nossa campanha salarial, bem como apoiar o ato público nacional que as entidades representativas das carreiras de Estado realizarão, naquela data, às 14h, em frente ao prédio do Banco Central em São Paulo.

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PEC 555/06 – VISITA À DEPUTADA LUIZA ERUNDINA

No dia 13/7, em São Paulo, representantes¹ de entidades que compõem a Frente Nacional São Paulo pela PEC 555 se reuniram com Luiza Erundina, Deputada Federal (PSB/SP). O objetivo foi buscar o apoio dela à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, que prevê o fim gradual da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas e, também, convidá-la para participar de ato programado para 7/8/12 no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.

Feito um resumo dos trabalhos da Frente² e das tratativas em prol da PEC 555, que já se encontra pronta para ir a Plenário, na Câmara Federal, solicitou-se à deputada que apresentasse o requerimento de inclusão da votação da PEC na Ordem do Dia (até 15/6, 55 deputados já haviam apresentado o requerimento).  

Considerando a PEC 555 uma “causa justa, de alto interesse social”, a deputada não só concordou com a apresentação do requerimento como se prontificou a marcar, sobre o assunto, reunião da bancada de seu partido com representantes da Frente, em Brasília, logo após o recesso parlamentar e antes do citado ato do dia 7/8, ao qual ela já garantiu presença.

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¹ participaram do encontro com a deputada:

Eduardo Stalin, conselheiro do Sinal-SP e Diretor de Assuntos Previdenciários (Sinal Nacional), e Carlos Affei, assessor do Sinal-SP

Flavio Giannini, diretor da Fasp e Sindaf/SP (Sindicato e Associação dos Auditores-Fiscais Tributários do Município de São Paulo)

João Elisio, secretário geral da ASPAL – Associação dos Servidores Aposentados e Pensionistas da Assembleia Legislativa do Estado de SP

Luiz Fuchs, 2º vice-presidente da DS (Delegacia Sindical) São Paulo do Sindifisco Nacional

² já vitoriosa com relação à PEC 270, origem da EMC – 70 de 2012 – que deu paridade e integralidade salarial aos aposentados por invalidez que ingressaram no serviço público até a data da publicação da Emenda Constitucional 41, de 2003

da esquerda para a direita: Luiz Fuchs, Luiza Erundina, Flavio Giannini,

Eduardo Stalin e João Elisio

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SAIU NA IMPRENSA

Carreiras de estado protestam em frente ao Banco Central

Sex, 13/7/12

Dezenas de entidades representativas das carreiras de Estado reuniram cerca de 300 servidores nesta quarta-feira, 11, em frente à sede do Banco Central do Rio de Janeiro para protestar contra a protelação das negociações salariais. O UNACON Sindical esteve representado pelo presidente Rudinei Marques, o Delegado Sindical do RJ Carlos Gil, e cerca de 20 servidores da CGU-Regional/RJ.

O local transformou-se em palco de manifestações veementes contra a intransigência do governo Dilma Rousseff em atender às reivindicações decorrentes da campanha salarial em curso. O Ato Nacional aconteceu na parte da tarde, com a presença de servidores e dirigentes do Sinal, SinTBacen, SindCVM, SindSusep, Assecor, UNACON Sindical, ADPF, dentre outros. A mobilização contou com a participação dos vereadores Eliomar Coelho (PSOL) e Sonia Rabello (PV). A palestra “O futuro da Previdência Pública – como funcionará o Funpresp” –, do ex-coordenador de Previdência e Saúde Ocupacional do Ministério do Planejamento (MPOG), Luiz Roberto Domingues, realizada na parte da manhã, contribuiu para a análise das reais intenções governistas, como a de dividir trabalhadores da ativa e os futuros aposentados.

O próximo ato público das carreiras de Estado ocorrerá em São Paulo, em frente ao Banco Central, no dia 19 de julho.

Fonte: Unacon Sindical

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Carreira permanece mobilizada pelo reajuste

12/7/12

Na tarde desta quinta-feira (12/7), os integrantes da Carreira de Planejamento e Orçamento se reuniram em assembleia pela campanha salarial. O presidente da ASSECOR, Eduardo Rodrigues, destacou que os atos promovidos pela Associação têm o objetivo de manter os servidores afastados dos postos de trabalho por pelo menos duas horas, e com isso favorecer a negociação pelo reajuste salarial. Na pauta desse encontro ainda estava a questão da mobilidade, e foi aprovada a criação de um grupo de trabalho para tratar do tema.

Rodrigues falou sobre a mobilização realizada no Rio de Janeiro no dia 11 de julho e informou que não há novidades sobre a negociação. Apesar disso, as notícias veiculadas pela mídia preocupam e parecem reforçar um cenário negativo para os servidores. Segundo o presidente da ASSECOR, a situação pode ser revertida, mas isso só acontecerá com a mobilização e empenho da categoria.

“Temos que ter uma carreira propositiva e nos preparar para assumir um sistema, o de planejamento e orçamento, que é importantíssimo para um país como o nosso, com uma série de grandes desafios pela frente”, disse o presidente da ASSECOR.

O vice-presidente da ASSECOR, Antonio M. R. Magalhães, reforçou que mesmo com todas as informações negativas sobre a possibilidade do reajuste, o empenho de todos poderá modificar esse cenário. “Mas o governo não vai fazer nada se nós não nos apresentarmos”, avaliou.

Fonte: Assecor

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DEN esclarece Auditores sobre questões legais a respeito de uma possível greve

Aline Matheus

12/7/12    

Durante dois dias, o diretor-adjunto de Assuntos Jurídicos, Luiz Henrique Franca, e a gerente do Departamento, Priscilla Baccile, estiveram em Manaus esclarecendo os Auditores-Fiscais da localidade acerca dos efeitos funcionais de uma possível greve da Classe. No dia 10 de julho, eles estiveram no Porto Seco e no Porto e, no dia 11, acompanharam a Assembleia Nacional na capital amazonense.

A escolha de Manaus para a visita se deve ao fato de a localidade ser vital para o sucesso da mobilização da Classe, em função de seu papel estratégico tanto no que diz respeito à importação quanto à exportação. Além de que lá se concentra um grande número de Auditores em estágio probatório, situação em que se teme que os efeitos de uma paralisação sejam mais intensos, acarretando entraves para a aprovação no estágio, assim como, para um concurso de remoção, por exemplo.

Os representantes do Jurídico explicaram que o parâmetro do Sindicato é a greve de 2008. “Em decisão unânime entre os ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a greve dos Auditores-Fiscais foi considerada legal e diante disso, não poderia haver efeitos funcionais para nenhum Auditor, inclusive para os que estavam em estágio probatório, o que foi uma importante vitória do movimento”, avaliou Franca.

A advogada do Sindifisco reforçou que uma grande preocupação do Sindicato é o cumprimento dos requisitos previstos na Lei 7.783/89, que trata do direito de greve no setor privado. “Sabemos que cumprindo o que determina a lei, a greve sempre será considerada legal e, portanto, nunca poderá haver efeitos funcionais”, explicou Baccile.

De acordo com ela, em outros anos o Sindicato impetrou ações judiciais específicas para Auditores em estágio probatório e, em todos os casos, os resultados têm sido favoráveis aos filiados.  “Queremos deixar claro que mesmo com todas as precauções que costumamos tomar, caso haja situações pontuais, os Auditores em estágio probatório não ficarão desamparados. A Diretoria de Assuntos Jurídicos está sempre à disposição dos filiados para defender seus direitos”, reforçou.

Mecanismos – Aproveitando a oportunidade, Franca e Baccile explicaram que, caso seja necessário e a Classe delibere pela deflagração de greve fora da repartição, o corte do ponto não poderá ser imediato. “A Lei 8.112/90 determina que, antes do desconto, deve ser instaurado um processo administrativo sobre o qual o Auditor deve ser notificado, tendo direito a ampla defesa e a se posicionar acerca do desejo de parcelar o desconto”, explicou o diretor.

Segundo Priscilla Baccile, o art. 46 da Lei 8.112/90 determina que o desconto não poderá ser inferior a 10% da remuneração em cada contracheque; contudo, diante da natureza alimentar dos vencimentos, o servidor poderá optar pelo desconto mínimo, na oportunidade da notificação. Logo, em caso de aprovação do Fundo do Corte do Ponto pela Assembleia Nacional realizada na quarta-feira (11/7), haverá tempo hábil para a capitalização dos recursos e os Auditores não estarão desprotegidos em caso de corte do ponto.

Boletim Informativo – Ano III Nº 702, 13/7/2012

Fonte: Sindifisco Ncl

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SINAL – Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central

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