O Governo, de chicote na mão, determina: o jogo acabou

No Apito publicado na noite de ontem, 29, informamos que, caso houvesse algum avanço na proposta governamental, o Sinal poderia convocar Assembleia Geral Nacional de urgência para nova avaliação das negociações. Pois não houve.

Após encontro do Sinal com sua administração, o Banco Central fez chegar ao secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento (MPOG), Sérgio Mendonça, um pedido de reavaliação da situação de seus servidores propondo a criação de um Grupo de Trabalho que, sem prazo nem forma definida, estudaria a relação salarial entre os cargos e carreiras do Banco Central.

Ainda pela manhã de hoje, o Sinal, juntamente com o Ciclo de Gestão, esteve no Planejamento em busca desse pleito e de outras reivindicações, enfatizando a necessidade do realinhamento da proporcionalidade dos salários dos Técnicos com os dos Analistas.

A negativa na reabertura das negociações foi bastante clara e a ministra da pasta, Miriam Belchior, inflexível.  

O ministro-presidente do BC, Alexandre Tombini, muito tardiamente, teria feito contato com o MPOG na busca de alternativas, mas não obteve nenhum êxito.

Lutamos até o último minuto, de um jogo que ainda não terminou.

A impressão que fica é que a direção do BC, no mínimo, omitiu-se durante todo o decorrer do processo de negociação, certa que estava da aceitação, pela categoria, da claramente insatisfatória proposta. Não poderia ser assim.

Entendemos que a administração deve lutar por seus servidores, que, no nosso caso, são reconhecidos pela sua excelência no mundo todo, menos aqui, em seu próprio país.

Juntos, somos mais fortes! 

Dos 1626 votantes da Assembleia Geral Nacional do dia 28, 1024 colegas rejeitaram a proposta do governo; 575 aceitaram e 27 se abstiveram. Assinaram a lista, 1864 servidores. Valeu a luta!

Após quase dois anos, termina uma das etapas mais angustiantes da Campanha Salarial 2011/2012, que por certo se estenderá a 2013. E a nossa categoria disse NÃO à forma autoritária e arbitrária utilizada pela gestão da presidente Dilma Rousseff nas negociações com os servidores públicos federais.

Não aceitamos a recomposição de 15,8% dividida em três parcelas anuais de 5% entre 2013 e 2015. Proposta que, repetimos, após quase dois anos de negociações, somente na última semana de agosto foi apresentada às entidades sindicais.

Durante todos esses meses o que se viu foram apenas arrogância e provocações por parte do governo, surpreendido na etapa final pela união da quase totalidade do funcionalismo. Unidade de 22 carreiras estratégicas de Estado, incluindo a nossa, unidade dos servidores das universidades federais, que chegaram a quase três meses de greve.

Foi essa união que deixou nos registros da história a grande contradição do atual governo, que, por meio de setores da mídia, usou a lei da transparência para tentar colocar a sociedade contra seus servidores, ameaçou grevistas com o corte de ponto, emitiu um decreto fura-greve e, entre outros subterfúgios, vez ou outra, anunciou projeto de lei para regulamentar as greves de servidores. Sem lembrar, é claro, que a regulamentação do artigo 151 da convenção da OIT encontra-se há dois anos parada no Palácio do Planalto.

De maneira ainda mais espúria, utilizou-se de reportagens contra líderes sindicais das carreiras de Estado, chegando, inclusive, a mostrar suas vidas particulares, como a de frequentar academias ou levar filhos à escola particular.

Nada disso, porém, conseguiu intimidar os que defendem diariamente os interesses do País, a soberania do Estado, a estabilidade econômica da nação.

Nós, do corpo funcional do Banco Central do Brasil, os colegas da Receita Federal, agentes da Polícia Federal, a CVM, a Susep e as agências reguladoras enviam, portanto, um recado ao governo: NÃO ACEITAMOS CHANTAGEM.

De nossa parte, o Sinal, decidimos, diante do cenário de incertezas que se apresentava, indicar, para a última assembleia, a aceitação da proposta do governo, mas a resposta do funcionalismo veio de forma clara e inequívoca e a decisão da rejeição foi tomada. Contamos com essa força para sermos, cada vez mais, um sindicato forte e representativo.

Temos um longo caminho a trilhar. Questões caras e fundamentais como o nosso slogan, Topo do Executivo, o reequilíbrio da tabela dos Técnicos e o nível superior são combustível para continuarmos nossa batalha.

Vamos à luta, agora, com o respaldo histórico expressado no resultado da AGN.

É o que sempre desejamos.

Próxima etapa: avaliação e balanço das decisões

O processo, histórico, de quase dois anos de negociação para a recomposição dos nossos direitos constitucionais, e a atitude, exemplar, de nossa categoria, que não se curvou diante de imposições que tanto nos indignaram, e ainda nos indignam, precisam ser avaliados para prosseguirmos na luta.

Algumas carreiras típicas de Estado rejeitaram a proposta, e outras aceitaram. E agora?

Ficaremos unidos para agremiarmos nossas forças novamente para as negociações de 2013, que valerá para 2014? Qual o saldo que colheremos daqui em diante? E os nossos direitos, inseridos em projetos e medidas que tramitam no Congresso Nacional? Lutaremos em bloco?

Nossa categoria continuará disposta a empreender esforços conjuntos? A ir à rua em defesa da qualificação do serviço público e da não desestruturação do Estado, como parece pretender o atual governo?

Há muitas tarefas pela frente.

Por ora, o Sinal aproveita para parabenizar o esforço dos colegas do BC e do conjunto do funcionalismo que participaram das assembleias e das discussões. Os que votaram contra a proposta e os que a aprovaram. O importante é participar e decidir de acordo com a sua consciência.

O corpo de trabalhadores do BC marca sua presença e sua responsabilidade consciente de servidor brasileiro.