Reunião no MPOG sobre benefícios sociais e lei de greve

Na última quinta feira, 30, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais, que conta com mais de 30 entidades, entre elas o Sinal, que foi representado pelo dirigente regional de São Paulo, Paulo Lino, reuniu-se mais uma vez com o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sergio Mendonça, e seus assessores, para tratar dos assuntos constantes da pauta unificada de reivindicações do funcionalismo público federal, apresentada inicialmente ao governo em março de 2012.

Mais uma vez o governo recusou-se a discutir sobre a revisão geral das remunerações pela perda inflacionária e a instituição de uma política salarial permanente para os servidores públicos, que inclui temas como a definição de data-base e o direito de greve.

A única questão que o governo aceitou tratar de forma unificada foi a revisão de dois benefícios sociais: o vale-alimentação e o auxílio saúde.

O vale-alimentação, dentro das restrições impostas pela Portaria nº 13 da Secretaria de Orçamento Federal (SOF), será reajustado para R$373,00 (R$16,95 diários) a partir de janeiro/2013.

O auxílio saúde, que não nos beneficia diretamente porque nosso programa de saúde – o PASBC – recebe repasse de verbas da União de forma diferente dos demais órgãos, terá um reajuste que varia entre 15 e 30%, dependendo da faixa salarial e faixa etária do servidor, a partir de janeiro/2013.

As entidades criticaram o valor proposto para o vale-alimentação, lembrando ao Secretário que o pedido inicial do Fórum era a equiparação ao valor pago ao poder Legislativo, que é de R$741,00, e que os reajustes tenham efeito imediato, já que a verba necessária para sua implantação é a de custeio e não influi diretamente no orçamento.

Afora isso, foram cobrados reajustes nos demais benefícios, como o auxílio-transporte, assistência pré-escolar, além das diárias.

O governo disse não poder dar nenhuma resposta de forma imediata, pois estaria na próxima quinzena resolvendo a negociação dos dias parados com as categorias que fizeram greve, e que nova reunião para resposta às propostas apresentadas pelo Fórum será realizada no próximo dia 27 de setembro.

O Fórum protestou veementemente a forma truculenta com que os movimentos dos servidores públicos federais foram tratadas pelo governo, principalmente com a promulgação do Decreto nº 7.777/2012, que prevê a substituição dos servidores públicos federais em greve por servidores estaduais e municipais, considerado uma excrescência nas leis trabalhistas.

O uso da mídia de forma mentirosa e muitas vezes com o uso descabido de dados da vida privada dos dirigentes sindicais, em uma tentativa nunca vista de desabonar as reivindicações das categorias pela condição financeira dos seus dirigentes.

A lei de greve que está em tramitação no Congresso Nacional também foi rechaçada pelo Fórum, que deixou claro que, democraticamente, os servidores querem ser ouvidos e participar do processo de construção de uma legislação que regula o direito de greve e que, preferencialmente, é necessário incluir nessa discussão o processo de negociação coletiva e ser desenvolvida em mesa composta pelo MPOG e os servidores públicos federais.