GOVERNO ADIA, DE NOVO, A VOTAÇÃO DA PEC PARALELA

(Assessoria de imprensa do SINAL)

Ainda nÆo foi dessa vez.ÿ Como j  virou h bito, o governo decidiu adiar para a semana que vem a vota‡Æo da PEC Paralela da Previdˆncia, que deveria ter acontecido ontem. Motivo: nÆo h  "pleno entendimento" entre os l¡deres da base aliada sobre pontos polˆmicos como o limite do sal rio dos delegados de pol¡cia, agentes do fisco estadual e advogados dos estados.

A decisÆo de adiar a vota‡Æo foi tomada no in¡cio da noite, depois de um dia inteiro de negocia‡äes. Houve alguns avan‡os: o limite m ximo e m¡nimo para o sal rio dos prefeitos, por exemplo, acabou sendo retirado do relat¢rio do deputado Jos‚ Pimentel. Dessa forma, a regra continua igual, cabendo …s Cƒmaras dos vereadores definir quanto os prefeitos irÆo receber. No caso dos governadores, os sal rios nÆo podem ser inferiores a 50% da remunera‡Æo de um ministro do Supremo Tribunal Federal, o que representa R$ 9.557.

O que inviabilizou o acordo, ontem, foi o subteto para delegados e agentes do fisco estadual e advogados dos estados. NÆo est  definido se os sal rios dessas categorias terÆo como limite os vencimentos dos governadores ou dos desembargadores, que recebem R$ 17.225.

Mas nÆo foi s¢ a PEC paralela que empacou. A emenda que trata da reelei‡Æo dos presidentes da Cƒmara e do Senado tamb‚m, ou seja, o jogo de barganhas pol¡ticas que entrela‡a essas duas emendas e mais a aprova‡Æo da MP do sal rio m¡nimo ainda est  longe de ser conclu¡do.

Em tempo: o Supremo tamb‚m adiou para a pr¢xima semana o julgamento de duas ADINs (A‡Æo Direta de Inconstitucionalidade) que pretendem derrubar a taxa‡Æo de aposentados.ÿ O motivo?ÿ Falta de quorum para vota‡Æo no STF.